Decisão judicial rejeita preliminares, mantém ação coletiva e obriga empresa a custear prova técnica sobre possível falha no transporte do animal
A ação coletiva contra a GOL por morte de cão em voo voltou ao centro do debate após nova decisão da Justiça Estadual de Mato Grosso. O juízo determinou a realização de perícia técnica para esclarecer as circunstâncias do caso do cão Joca durante transporte aéreo. Com isso, o processo segue para uma fase mais técnica, baseada em documentos e registros operacionais.
Além disso, o processo não trata apenas do episódio em si. Ele integra uma ação civil pública (ação coletiva) proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos e cobra mudanças nos procedimentos de transporte de animais.
Perícia indireta leva o debate para o campo técnico
Na decisão, a juíza autorizou a produção de perícia indireta, isto é, uma perícia baseada em documentos e registros do processo, já que não há como realizar nova análise no animal. Esse caminho permite que o perito avalie a operação com base em evidências como relatórios, comprovantes, registros de manuseio e dados de logística.
Com isso, o processo tende a concentrar perguntas objetivas. Por exemplo, a perícia pode examinar como a empresa controlou a cadeia de transporte, quais procedimentos aplicou no embarque e como registrou o deslocamento. Ao mesmo tempo, a análise pode mapear rota, tempo total de permanência em trânsito e condições relacionadas ao transporte.
Inversão do ônus da prova muda a dinâmica do caso
Outro ponto importante envolve a inversão do ônus da prova, uma regra do Código de Defesa do Consumidor que, em termos simples, pode transferir à empresa o dever de provar que não falhou. Assim, a decisão desloca o centro da discussão: a companhia passa a precisar sustentar, com documentação e explicações técnicas, que o serviço não apresentou defeito.
Essa lógica pesa porque a maior parte dos registros operacionais costuma ficar com a prestadora do serviço. Por isso, quando o juízo aplica a inversão, ele busca equilibrar o acesso à prova e reduzir lacunas documentais. Ainda assim, a conclusão sobre responsabilidade depende do que a perícia apurar e do que o processo demonstrar na sequência.
Ação coletiva de R$ 10 milhões e pedidos de mudanças em protocolo
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso já havia divulgado, em 2024, que entrou com ação civil pública pedindo R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. Além do valor, o órgão também apresentou pedidos ligados a protocolo e ao modo como a operação de transporte de animais deveria ocorrer, incluindo medidas voltadas a controle e segurança.
Enquanto isso, a defesa da empresa, segundo a cobertura do caso, sustentou argumentos típicos desse tipo de demanda, como questionamentos processuais e hipóteses alternativas para explicar o óbito. A decisão, porém, manteve o prosseguimento da ação e encaminhou o processo para a fase técnica, com perícia e definição dos pontos controvertidos.
Contexto essencial do episódio que gerou a repercussão
O caso ganhou notoriedade após um erro no destino do transporte feito pela Gollog. O animal deveria sair de Guarulhos (SP) com destino a Sinop (MT), porém embarcou por engano para Fortaleza (CE).
Depois que a empresa identificou o equívoco, o transporte seguiu no sentido inverso, com retorno a Guarulhos. Ainda conforme relatos divulgados na época, a viagem que seria mais curta acabou se estendendo por cerca de 8 horas, o que ampliou os questionamentos sobre as condições do deslocamento.
A partir desse ponto, o tema passou a ser discutido não apenas como um caso individual, mas também como um exemplo de risco operacional e de falta de previsibilidade para consumidores que dependem de transporte aéreo de animais. Ainda assim, a decisão recente reforça que o processo agora busca respostas com base em prova, e não apenas em versões.
Possíveis impactos da ação coletiva contra a GOL por morte de cão em voo
Como se trata de ação civil pública, o caso pode produzir efeitos práticos mais amplos, dependendo do desfecho. Se a perícia apontar falhas de procedimento, o processo pode pressionar mudanças internas e reforçar a exigência de rastreabilidade, documentação e controles de manuseio. Ao mesmo tempo, o caso pode influenciar o debate público sobre padrões e transparência na prestação desse tipo de serviço.
Em resumo, a novidade de 2026 é clara: a Justiça de Mato Grosso levou o processo para a fase técnica, autorizou perícia indireta e aplicou regra probatória que aumenta a cobrança por explicações documentadas. Agora, o andamento depende do que a prova pericial indicar e do que cada parte conseguir demonstrar nos autos.
Com a determinação da perícia, a ação coletiva contra a GOL por morte de cão em voo entra em etapa decisiva e passa a depender do que os autos e os registros técnicos demonstrarem.
