Futuro do Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte segue indefinido após decisão judicial
Conflito entre Aeroclube de São Paulo e PAX Aeroportos ameaça tradição de 94 anos
O Aeroclube de São Paulo (ACSP), sediado no Campo de Marte, foi fundado em 8 de junho de 1931. O Ministério da Aeronáutica, que deu origem à Força Aérea Brasileira, surgiu apenas em 20 de janeiro de 1941. Esse detalhe histórico reforça o caráter pioneiro da instituição no desenvolvimento da aviação nacional.
O Aeroclube de São Paulo é uma das entidades mais tradicionais da aviação civil brasileira. Ao longo de sua trajetória, já formou mais de 30 mil pilotos. Além disso, essa contribuição impulsionou o crescimento da aviação em território nacional e também em companhias internacionais.
Relevância histórica do Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte
A possível saída do Aeroclube de São Paulo do Campo de Marte ameaça a preservação de um patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo e do Brasil. Mesmo após a concessão do aeroporto à PAX Aeroportos, que prioriza modernização e ampliação para a aviação executiva e operações de helicópteros, o hangar histórico da entidade continua como parte essencial do cenário aeronáutico.
Complexo Campo de Marte e sua importância histórica
O Campo de Marte também abriga o Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA/SP), unidade da Força Aérea Brasileira responsável por manutenção de aeronaves militares e equipamentos. Dessa forma, a presença militar reforça a relevância do espaço, que combina atividades civis e estratégicas para a defesa nacional.
Na mesma região será inaugurado o Museu Aeroespacial Paulista (MAPA), com apoio do governo federal. O projeto prevê reunir aeronaves históricas e preservar a memória da aviação no Brasil. Por isso, a instalação do museu, ao lado do aeroclube, reforça a importância cultural e educacional do complexo.
Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte e o impasse sobre o aluguel
A PAX Aeroportos assumiu a gestão do Campo de Marte em 2023, com contrato de 30 anos, válido até 2053. O plano da concessionária prevê a implantação de operações por instrumentos (IFR), ampliação do aeroporto e construção de um novo terminal de passageiros até 2026.
Mensagens atribuídas ao presidente do Aeroclube, Luiz Antonio de Oliveira, circularam em grupos de WhatsApp de pilotos e associados. Nelas, ele relatou que os valores de aluguel teriam passado de R$ 42 mil para R$ 90 mil, depois para R$ 160 mil e, por fim, R$ 250 mil mensais. Apesar disso, a concessionária recusou a renovação contratual. O Aeroclube de São Paulo não confirmou oficialmente essa versão dos aluguéis e, por isso, o caso chegou à Justiça.
Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte busca respaldo judicial
O Aeroclube protocolou em agosto de 2025 o processo n.º 5023630-37.2025.4.03.6100 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O pedido incluía a manutenção da posse e indenização por benfeitorias realizadas ao longo das décadas.
A Justiça Federal indeferiu o pedido, mas não determinou a reintegração imediata da área à concessionária. Enquanto o processo segue em andamento, a incerteza sobre o futuro do aeroclube continua.
Oliveira afirmou: “não é só a formação do piloto, mas também a função social do aeroclube em permitir carreiras profissionais. Muitos que se formaram aqui hoje atuam em companhias aéreas nacionais e internacionais, enquanto outros conduzem aeronaves executivas em grandes empresas”.
Nota da PAX Aeroportos na íntegra
A seguir, a íntegra da nota oficial enviada pela concessionária PAX Aeroportos ao site AeroJota:
A PAX Aeroportos, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Campo de Marte desde 2023, informa que assumiu a gestão dos contratos anteriormente firmados pela Infraero, entre eles o da Escola de Aviação Civil de São Paulo. O referido contrato, celebrado em 2022, teve sua vigência encerrada em 31 de julho de 2025.
Continua a nota da PAX Aeroportos:
Para fins de esclarecimento, é importante destacar que as regras previstas na Lei de Locações Urbanas não se aplicam aos imóveis localizados em áreas aeroportuárias.
Durante as tratativas para eventual renovação contratual, não houve consenso entre as partes quanto às condições comerciais.
Além disso, a PAX Aeroportos relata:
Apesar disso, a Escola de Aviação Civil de São Paulo e o Aeroclube de São Paulo ajuizaram ação judicial com o objetivo de garantir a permanência no local. O pedido, entretanto, foi indeferido pela Justiça Federal. Assim, a atual ocupação do espaço é considerada irregular e desprovida de respaldo legal, sobretudo no caso do Aeroclube de São Paulo, que sequer figurava como parte no contrato originalmente firmado.
Por fim, a PAX Aeroportos reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o fiel cumprimento da legislação e dos contratos vigentes, atuando com responsabilidade na gestão do Aeroporto Campo de Marte.
Comunicação PAX Aeroportos
Futuro do Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte segue indefinido
Enquanto a disputa judicial se prolonga, o futuro do Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte permanece indefinido. Pilotos e instrutores demonstram preocupação com a eventual retirada da instituição, prestes a completar 95 anos de atividades. Por outro lado, o afastamento encerraria uma trajetória de contribuição fundamental para a formação de profissionais e para a preservação da memória da aviação civil brasileira.
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