Modificações interessantes.
Um colega leu o artigo sobre as multas no âmbito da ANAC, LEIA AQUI, e mandou, basicamente, a seguinte pergunta: E o DECEA?
Segue minha resposta.
Na aérea do DECEA houve mudanças bastante consistentes que vão além da “atualização da tabela de multas” que vc citou.
A PORTARIA DECEA No 258/JJAER, 10 DE DEZEMBRO DE 2018, que foi publicada no DOU, traz modificações interessantes.
Se vc olhar a data da Portaria, vai perceber que é semelhante às alterações sobre o mesmo tema que aconteceram no âmbito da ANAC. O motivo é simples, na mesma época houve uma ação conjunta de alguns de nós nessas duas direções: ANAC e DECEA.
Aqui faço um parêntesis. Vale ressaltar a dedicação e empenho do Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento pra desatar vários nós.
Vou citar algumas mudanças.
Não sei se a informação que vc passou de que “tem que pagar um despachante no RJ pra retirar o processo” é recente e está valendo. Agora há a possibilidade de vista eletrônica do processo (Art. 30 e 96).
Antes de seguir pra JJAER, o SRPV da área vai avaliar se realmente a ocorrência em questão constitui infração. (Art. 81).
O Art. 140 fala em considerar os antecedentes do infrator, dentre outros atenuantes.
Passou a haver a possibilidade de desconto de 50% no valor das multas (Art. 141).
Ao longo da Portaria são descritos diversos prazos do processo. Acabou aquela história de o piloto receber um AI cinco anos depois da ocorrência.
Vale a pena passar os olhos nessa Portaria.
Bons voos pra gente!
Abraço,
Flemming
Coletivo prá cima. Cíclico á frente!
Crédito da foto de capa: Wikipédia.org
Credito da foto da Matéria: DECEA
Piloto de Helicóptero Ruy Flemming, Coronel Aviador da Reserva da Força Aérea Brasileira.
Formou-se na Academia da Força Aérea Brasileira – AFA
Piloto do 1º Esquadrão de Instrução Aérea da AFA – 1º EIA, das Aeronaves T-25 e T-27 Tucano, formando centenas de Pilotos Militares na Academia
Piloto de Helicóptero Bell UH-1H do 2º/10º Gav – Busca e Salvamento – SAR –
Piloto da Esquadrilha da Fumaça entre os anos de 1992 e 1995 como #3 Ala Esquerda e #7 Isolado
Piloto de Helicótpero Agusta 109
Ex-Diretor da ABRAPHE – Associação de Brasileira de Pilotos de Helicópteros –
Autorizou transcrever seus artigos, causos, dicas e curiosidades aeronáutica de asa fixa ou rotativa. Para acompanhar o Aviador Ruy Flemming nas redes sociais, acesse o link a seguir RUY FLEMMING NO AR
