Fiscalização da ANAC atinge empresas e aeronaves no Rio
A fiscalização dos voos panorâmicos no Rio de Janeiro começou a produzir consequências. Dez dias após a queda de um helicóptero na região da Vista Chinesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu quatro empresas que atuavam nesse mercado na cidade.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (18) durante coletiva com a Prefeitura do Rio. No entanto, os números apresentados pela agência chamam atenção também por outro motivo.
Das 18 aeronaves fiscalizadas até agora, nove foram interditadas ou tiveram suas operações suspensas.
Quatro empresas foram suspensas
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela ANAC operam 46 aeronaves destinadas a voos panorâmicos no Rio de Janeiro.
Na última semana, a agência fiscalizou nove dessas empresas e 18 aeronaves. Como resultado, a ANAC suspendeu a VRP (Voos Rio Panorâmicos), Broad Fly, Nobre Turismo e Mr. Top Fly.
Segundo a ANAC, as fiscalizações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificação de procedimentos operacionais e inspeções técnicas nas aeronaves.
A agência informou ainda que já vinha realizando fiscalizações no Rio desde março. Entretanto, o trabalho ganhou intensidade diante dos acidentes registrados nos últimos meses.
Registros de horas de voo estão entre os problemas encontrados
Segundo o diretor-presidente da ANAC, Thiago Chagas Faierstein, a fiscalização identificou indícios de irregularidades relacionadas ao tempo de voo declarado.
Em um dos exemplos apresentados durante a coletiva, uma aeronave realizou um voo de aproximadamente 30 minutos. No entanto, o operador teria registrado apenas dez minutos.
A diferença é relevante porque diferentes tarefas e inspeções de manutenção aeronáutica consideram também a utilização da aeronave.
A ANAC, contudo, não detalhou publicamente quais irregularidades encontrou em cada uma das quatro empresas suspensas.
VRP operava helicóptero que caiu na Vista Chinesa
Entre as empresas atingidas pela medida está a VRP, responsável pela operação do Robinson R44, prefixo PP-MFS, que caiu no último dia 8 de agosto durante um voo panorâmico no Rio.
O acidente ocorreu em uma área de mata próxima à Vista Chinesa e matou quatro pessoas: o piloto e três turistas colombianas.
Após o acidente, a ANAC havia informado que a aeronave estava com sua certificação em dia.
Portanto, a suspensão posterior da empresa e as irregularidades encontradas durante a fiscalização não devem ser interpretadas, neste momento, como definição da causa do acidente.
A investigação da ocorrência continua sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Prefeitura também restringe utilização do heliponto da Lagoa
Paralelamente às medidas da ANAC, a Prefeitura do Rio rescindiu os Termos de Compromisso de cinco empresas que utilizavam o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas.
A decisão atingiu Be Faster Serviços Aéreos, Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo, Voos Rio Panorâmico, Nobre Turismo Aéreo e Infinity Serviços Aéreos Especializados.
Segundo a Prefeitura, essas empresas possuíam autorização para utilizar o heliponto como ponto de pouso e decolagem. Entretanto, o Município não permitia que elas explorassem comercialmente voos panorâmicos a partir do local.
Atualmente, a Prefeitura autoriza apenas a Helisul Táxi Aéreo a comercializar esse serviço diretamente no heliponto.
Regras para voos panorâmicos serão revistas
As medidas não deverão terminar nas suspensões.
A ANAC anunciou também a revisão do RBAC 136, regulamento que estabelece os requisitos de certificação e operação dos voos panorâmicos no Brasil e está em vigor desde julho de 2020.
Segundo a agência, a revisão deverá avaliar requisitos organizacionais das empresas, qualificação das tripulações, manutenção das aeronaves e gerenciamento da segurança operacional.
O processo deverá contar com participação do setor, especialistas, usuários e demais interessados.
Além disso, Prefeitura e ANAC trabalham na elaboração de um acordo de cooperação para ampliar a atuação conjunta. A fiscalização das empresas, aeronaves e operações continuará sendo competência da agência federal.
Fiscalização ainda não terminou
Os números divulgados nesta terça-feira representam apenas parte do mercado de voos panorâmicos do Rio.
A fiscalização intensificada ainda não alcançou todas as aeronaves cadastradas para a atividade. Ao todo, 28 aeronaves ainda estavam fora do levantamento divulgado nesta terça-feira.
Além disso, a ANAC afirmou que pretende continuar fiscalizando as empresas e os helicópteros utilizados nesse tipo de operação.
Portanto, o resultado anunciado agora pode não representar o quadro definitivo do setor de voos panorâmicos na cidade.
