Por que a Anac transfere terrenos do entorno de Viracopos e pressiona a expansão do Aeroporto
Anac transfere terrenos do entorno de Viracopos e reacende disputa com a concessionária
Anac transfere terrenos do entorno de Viracopos e reforça um movimento que reacende a disputa entre a agência reguladora e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). A agência decidiu transferir 189 terrenos localizados em áreas adjacentes ao sítio aeroportuário, após anos de divergências sobre a extensão da área prevista no contrato. Segundo a Anac, essas áreas compõem uma reserva fundamental para garantir a expansão do aeroporto nos próximos ciclos de demanda. A agência justifica que, sem a incorporação desses espaços, torna-se difícil planejar pátios adicionais, criar novas faixas de segurança ou ampliar áreas de apoio às operações de carga, que representam uma das bases econômicas de Viracopos. Além disso, a Anac afirma que a recusa da concessionária em assumir os terrenos desde 2019 impediu avanços estruturais relevantes, especialmente no entorno imediato do terminal.
A agência também esclarece que nenhum dos lotes repassados possui ocupação irregular. Embora alguns trechos exijam ajustes administrativos e cadastros complementares, a Anac sustenta que o conjunto está apto para integrar futuros projetos. Dessa forma, a transferência se torna, segundo o órgão, um passo necessário para destravar as etapas posteriores de planejamento, que incluem obras de suporte operacional e adequações logísticas.
A Anac ao transferir terrenos do entorno de Viracopos para ABV é acusada de causar desequilíbrio contratual
A ABV, entretanto, contesta a decisão e afirma que o problema principal não está nos terrenos transferidos agora, mas sim nas áreas que não foram entregues ao longo dos últimos treze anos. Segundo a concessionária, pelo menos 25% dos 17 km² previstos no edital foram disponibilizados em condições adequadas. Essa lacuna, segundo a empresa, afetou diretamente o desenvolvimento de projetos imobiliários essenciais ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Entre esses projetos estavam hotéis, centros comerciais e empreendimentos corporativos, que poderiam diversificar as receitas e reduzir a dependência das tarifas aeroportuárias.
A empresa também destaca que muitos dos 189 terrenos repassados possuem formato fragmentado. Esses trechos aparecem dispersos em zonas sem conexão operacional imediata, o que gera custos adicionais com vigilância, manutenção e controle de acesso. Além disso, esses espaços não oferecem, segundo a ABV, potencial econômico de curto prazo. Por isso, a concessionária considera que o repasse amplia responsabilidades e encargos sem corrigir a origem das limitações impostas pelo não cumprimento integral do contrato. Ainda assim, a empresa afirma que permanece aberta ao diálogo com a Anac e aguarda uma solução definitiva para estabilizar o ambiente de investimentos.
Zoneamento municipal ajuda a entender como os 189 terrenos se inserem no entorno de Viracopos
A discussão sobre os 189 terrenos também se relaciona com o planejamento urbano de Campinas. O município possui um Plano Diretor que define quais áreas ao redor do aeroporto podem receber atividades logísticas, industriais ou operacionais. Embora a prefeitura disponibilize mapas públicos que mostram essa distribuição, esses materiais não identificam individualmente os terrenos transferidos pela Anac.
Ainda assim, esses mapas ajudam a entender o contexto. Eles mostram que o aeroporto está cercado por regiões destinadas a atividades que dependem diretamente de Viracopos, como galpões de logística, vias de acesso e áreas que podem receber ampliações no futuro. Esse cenário confirma que parte do entorno tem vocação natural para apoiar o crescimento do aeroporto, embora a ausência de uma identificação clara dos 189 terrenos gere dúvidas sobre o potencial imediato de uso.
A falta de mapas detalhados dos terrenos repassados contribui para a disputa entre Anac e ABV, já que a concessionária afirma que muitos desses espaços não têm utilidade operacional ou valor econômico no curto prazo. Assim, o debate sobre o zoneamento reforça como a organização do território influencia diretamente o futuro de Viracopos e a execução da concessão.
Impacto estratégico da decisão e próximos passos para o futuro de Viracopos
Viracopos ocupa posição central no sistema aeronáutico brasileiro. O terminal é líder nacional em importação de cargas e figura entre os principais do país em movimentação de passageiros. Sua localização privilegiada, próxima a polos industriais e tecnológicos, reforça a importância de um planejamento territorial claro e estável. Dessa forma, a definição dos terrenos e a organização espacial do entorno influenciam diretamente o ritmo de expansão do aeroporto.
A decisão da Anac pode favorecer a criação de novos pátios, a ampliação de áreas de apoio e o desenvolvimento de zonas logísticas, desde que as partes avancem em um consenso sobre o equilíbrio contratual. A agência criou uma comissão específica para discutir ajustes e buscar uma solução definitiva até fevereiro de 2026. Esse período será decisivo para definir o futuro da concessão. Caso não haja acordo, uma nova relicitação poderá ser considerada, o que abriria um capítulo totalmente novo na história do aeroporto.
A transferência dos terrenos representa, portanto, mais do que uma etapa administrativa. Ela sinaliza um ponto de inflexão no debate regulatório de Viracopos e exige coordenação entre poder público, concessionária e município. O resultado desse processo influenciará diretamente a competitividade do aeroporto e a capacidade do país de atender à crescente demanda logística dos próximos anos.
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