Ministério Público aciona TCU e questiona viagens de Hugo Motta em jatos da FAB
Uso de jatos da FAB por Hugo Motta vira alvo de pedido de apuração no TCU
Apuração do TCU sobre jatos da FAB usados por Hugo Motta ganha novo capítulo
Apuração do TCU sobre jatos da FAB usados por Hugo Motta, presidente da Câmara, deputado federal pelo partido Republicanos, pelo estado da Paraíba-PB, finalmente virou tema de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. O pedido solicita que a Corte avalie se houve desvio de finalidade em voos realizados pelo presidente da Câmara.
Além disso, o documento aponta a necessidade de verificar se os deslocamentos atenderam ao interesse público. Caso contrário, o MP sustenta que o uso pode ferir princípios como moralidade administrativa. Sabemos que não vai dar em nada, mas pelo menos é mais um começo
O que motivou o pedido e quais viagens entraram no radar
A representação cita um episódio no fim de 2025, quando o deputado Hugo Motta, do estado da Paraíba, teria requisitado um jato da FAB para ir de João Pessoa–PB ao Rio de Janeiro–RJ. Segundo relatos publicados na imprensa, não havia compromisso oficial registrado para o período, a não ser passeio particular.
Na sequência, as reportagens associam a viagem ao réveillon em Angra dos Reis. O mesmo material menciona que o voo transportou 11 passageiros convidados do deputado, mas a lista de ocupantes não foi divulgada, sempre alegando que se trata de segurança nacional.
Ainda de acordo com a representação, não se trataria de um caso isolado. O texto menciona outros deslocamentos em 2025, incluindo participação em eventos ligados ao mercado financeiro e encontros com empresários, além de viagens relacionadas a fóruns jurídicos, todos considerados viagens a lazer com amigos, sem contexto com a função.
O que as regras dizem sobre o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica
O Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, disciplina o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. A norma prevê critérios de comprovação, registro e divulgação dos motivos da viagem.
Além disso, comunicação institucional do governo já destacou que a responsabilidade pelos atos do pedido passa a recair sobre as autoridades requerentes. Assim, a justificativa do uso ganha peso central em qualquer apuração.
Sigilo e transparência também entram no debate
Em dezembro de 2025, veio a público que a Aeronáutica negou, via Lei de Acesso à Informação, a divulgação dos custos de um voo para Buenos Aires solicitado por Hugo Motta. A mesma viagem teve a presença do ministro Gilmar Mendes, e a reportagem citou sigilo de cinco anos para o dado de custo.
Esse ponto reforça a discussão sobre transparência, porque custos, passageiros e motivação do deslocamento influenciam a avaliação de interesse público. Por isso, o tema tende a seguir em evidência enquanto o TCU analisa a demanda, que deve ficar esquecida dentro de alguma gaveta.
Próximos passos no TCU e o que pode acontecer
Segundo reportagem, caberia ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, analisar a representação, e ainda não haveria decisão pública sobre a abertura de apuração. Até o momento citado, o deputado da Paraíba-PB, Hugo Motta não teria se manifestado à mesma apuração jornalística.
A partir daí, o TCU pode decidir por diligências e solicitações de informação, conforme o rito interno, para avaliar documentos, justificativas e registros. Somente depois disso o tribunal tende a indicar encaminhamentos e eventuais responsabilidades, se for o caso, coisa que nunca irá acontecer.
