Assembleia Legislativa da Bahia prevê dois lotes de aeronaves em contrato de táxi aéreo
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou no Diário Oficial do Legislativo o resultado da licitação do serviço de táxi aéreo destinado aos deputados estaduais. Com isso, o tema voltou ao debate por envolver valores altos e regras operacionais detalhadas. Ao mesmo tempo, a documentação descreve lotes, parâmetros de uso e justificativas para o fretamento.
Aerotáxi Abaeté vence licitação e contrato prevê até R$ 11,3 milhões por ano
A ALBA indicou a Aerotáxi Abaeté como vencedora do certame. Segundo a publicação, o contrato prevê até R$ 11.374.000 por ano, em regime sob demanda, para atender deslocamentos ligados às atividades institucionais. Em outras palavras, o teto define o limite anual, enquanto a execução depende do acionamento do serviço conforme as regras internas.
O acordo começa com vigência de 12 meses. Além disso, a Assembleia Legislativa da Bahia, prevê prorrogação por até 10 anos, conforme a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos. Ainda nesse contexto, uma estimativa anterior mencionada em dezembro apontava gastos anuais em torno de R$ 13 milhões.
Contrato anterior termina em janeiro e aditamento mantém a continuidade até fevereiro
A Aerotáxi Abaeté já prestava o serviço desde 2022, com base em licitação anterior. Naquele contrato, o texto menciona previsão de R$ 993 mil por mês, além de total indicado de R$ 25 milhões ao longo dos anos de operação.
O contrato anterior encerrou a vigência em 28 de janeiro. No entanto, o Diário Oficial do sábado registra um aditamento até 26 de fevereiro. Assim, a Casa mantém a continuidade do serviço até a entrada em vigor do novo acordo.
Dois lotes separam aeronaves pressurizadas e não pressurizadas
A ALBA estruturou a contratação em dois lotes, com despesas cobertas pelo orçamento da própria Assembleia. O primeiro lote reúne aeronaves pressurizadas, enquanto o segundo contempla aeronaves não pressurizadas. Dessa forma, a divisão separa perfis operacionais e estimativas de uso anual.
Além disso, o pagamento considera as horas efetivamente utilizadas no deslocamento. Ou seja, a Casa calcula o custo com base no tempo de voo até o destino, dentro do padrão de contratação de táxi aéreo.
Lote 1 reúne jatos e turboélices e prevê 400 horas anuais
No Lote 1, a ALBA incluiu aeronaves bimotores a jato e bimotor turboélice. Para esse conjunto, o documento registra estimativa de 400 horas anuais. Em seguida, o texto reforça que a remuneração segue o modelo por hora, conforme o tempo de voo para cada destino solicitado.
A publicação também descreve a capacidade das aeronaves do lote 1. De acordo com o texto, a capacidade das aeronaves fica entre 8 e 10 pessoas. Assim, a contratação define um perfil de missão com aeronaves de maior desempenho e alcance.
Lote 2 inclui turboélices e prevê 350 horas anuais
O Lote 2 contempla aeronaves monomotor turboélice e bimotor turboélice. Nesse caso, a ALBA registra estimativa de 350 horas anuais. Além disso, o pagamento segue o mesmo padrão, com base nas horas utilizadas no deslocamento.
Quanto à capacidade, o texto aponta 10 a 11 pessoas. Portanto, o segundo lote amplia opções de operação, ao mesmo tempo que mantém o modelo de cobrança por tempo de voo.
Justificativa cita malha aérea limitada e impacto na agenda institucional
A justificativa da contratação aponta limitações da malha aérea comercial no Estado da Bahia. Segundo o texto, diversas localidades de interesse institucional não contam com voos regulares. Além disso, o documento afirma que o deslocamento terrestre costuma alongar prazos e comprometer agendas.
Ao mesmo tempo, a justificativa menciona custos indiretos ligados às viagens. Por isso, o texto cita diárias, hospedagens e logística como fatores que influenciam o planejamento de deslocamentos institucionais.
Regras do edital incluem parâmetros mínimos e exigências de habilitação
Na nova licitação, o documento registra uma demanda mínima por lote. Em termos práticos, o texto aponta mínimo de 360 horas de voo por ano, por lote, para atender às necessidades parlamentares. Assim, além da estimativa total, a contratação define um parâmetro mínimo.
O edital também estabelece exigências de habilitação fiscal e trabalhista. Além disso, traz critérios de pagamento, regras de reajuste monetário e requisitos de viabilidade técnica. Dessa maneira, a ALBA organiza os mecanismos de execução e controle durante a vigência.
Quando a ALBA pode acionar o táxi aéreo e quais transportes entram no contrato
Os documentos listam hipóteses de uso do táxi aéreo. Primeiro, a ALBA pode acionar o serviço para missões institucionais e parlamentares, com deslocamentos para municípios do interior e para outras unidades da Federação. Em seguida, o texto inclui eventos oficiais e atividades legislativas, como audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco.
Além disso, o contrato prevê apoio emergencial para demandas que exijam deslocamento seguro e urgente. O texto ainda inclui transporte de passageiros, cargas e transporte de enfermos. Por fim, a contratação exige que a empresa mantenha o serviço disponível 24 horas por dia durante toda a vigência.
