Avaliação baixa da Anac no Aeroporto de Congonhas acende alerta regulatório

Jota

20 de janeiro de 2026

Avaliação baixa da Anac no Aeroporto de Congonhas_Imagem Ilustrativa

O Aeroporto de Congonhas recebeu uma avaliação baixa em indicadores de qualidade monitorados pela Agência Nacional de Aviação Civil. Por isso, o desempenho passou a chamar atenção no contexto do contrato de concessão.

Além disso, a discussão ganha peso porque o Aeroporto de Congonhas tem fluxo intenso e alta visibilidade. Assim, qualquer indicador abaixo do esperado costuma gerar reação imediata da concessionária.

Avaliação baixa da Anac no Aeroporto de Congonhas_Imagem Ilustrativa
Avaliação baixa da Anac no Aeroporto de Congonhas_Imagem Ilustrativa

A Anac monitora a qualidade em aeroportos concedidos com base em indicadores objetivos. No entanto, o foco não fica apenas em obras e infraestrutura, mas também na experiência do passageiro.

Entre os pontos avaliados, costumam aparecer filas, atendimento e conforto. Além disso, entram critérios ligados à operação do terminal e ao serviço prestado no dia a dia.

O chamado Fator Q integra as fórmulas contratuais usadas pela Anac e pode impactar o resultado econômico da concessão. Dessa forma, quando a nota fica baixa, o tema deixa de ser apenas reputacional e vira assunto regulatório.

Além disso, a Anac mantém um painel público com indicadores e resultados associados ao Fator Q. Assim, o tema tende a ganhar mais transparência com o tempo.

O chamado Fator Q, em que a letra Q significa Qualidade, é um mecanismo contratual utilizado pela ANAC para medir a qualidade dos serviços prestados aos passageiros nos aeroportos concedidos.

Diferentemente de avaliações subjetivas, o Fator Q faz parte dos contratos de concessão e influência diretamente obrigações, incentivos e possíveis ajustes regulatórios aplicáveis às concessionárias.

Para calcular o Fator Q, a Anac utiliza os chamados Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS). Esses indicadores avaliam, de forma objetiva, como o aeroporto funciona no dia a dia para quem utiliza o terminal.

Entre os principais pontos analisados estão o tempo de espera em filas, o conforto das áreas de embarque, a organização do fluxo de passageiros, a limpeza dos ambientes e o funcionamento de equipamentos essenciais.

Assim, o foco não está apenas em obras ou investimentos anunciados, mas na experiência real do usuário durante a operação cotidiana do aeroporto.

Quando o desempenho do aeroporto fica abaixo do patamar de referência previsto em contrato, mesmo sem configurar uma avaliação negativa formal, o Fator Q pode acionar gatilhos regulatórios automáticos.

Entre os efeitos possíveis estão ajustes econômicos, exigência de planos corretivos e abertura de processos administrativos. Por isso, resultados baixos nesse indicador costumam gerar reação imediata das concessionárias.

A Anac mantém um painel público oficial com os indicadores de qualidade dos aeroportos concedidos. Dessa forma, os resultados do Fator Q e dos IQS não são sigilosos e podem ser acompanhados ao longo do tempo.

Esse modelo reforça a lógica do sistema: qualidade adequada preserva o equilíbrio do contrato, enquanto desempenho abaixo do esperado exige correção e resposta regulatória.

O resultado aparece no acompanhamento regulatório da ANAC e reforça o peso do Fator Q nos contratos de concessão. Por isso, a administradora do terminal tende a buscar medidas corretivas e diálogo técnico para mitigar eventuais efeitos contratuais

Há também um registro público na Anac que menciona a existência de recurso administrativo relacionado à aplicabilidade do Fator Q no reajuste tarifário de 2025 do Aeroporto de Congonhas. Assim, o tema aparece formalmente no âmbito regulatório e não depende apenas de repercussão na imprensa.

Quando a qualidade cai, o passageiro percebe em pontos simples. Por exemplo, filas maiores e fluxo pior no embarque afetam a rotina. Além disso, aeroportos com alta ocupação tendem a sentir mais rápido qualquer gargalo.

Por fim, esse tipo de cobrança reforça um recado claro do contrato. A concessão exige entrega contínua, e os indicadores servem justamente para medir isso