Categoria de piloto para eVTOL avança no Brasil e ANAC coloca regras em consulta pública até 16 de março
A categoria de piloto para eVTOL entrou no radar regulatório do Brasil de um jeito que muda a conversa. A ANAC abriu uma consulta pública para ajustar o RBAC 61, regulamento que trata de licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil. O prazo para contribuições vai até 16 de março de 2026.
Ao mesmo tempo, o tema carrega um ruído conhecido: muita gente chama eVTOL de “carro voador”. Porém, eVTOL é Electric Vertical Takeoff and Landing, aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical, com lógica de certificação e operação aeronáutica. Assim, o apelido popular ajuda na manchete, mas não explica o que a ANAC está tentando construir.
Por que a categoria de piloto para eVTOL virou prioridade agora
A proposta busca preparar “de forma gradual e segura” o sistema brasileiro de licenças para novos conceitos de aeronaves da chamada mobilidade aérea avançada. Nesse pacote entram os eVTOL, que a agência descreve como aeronaves elétricas capazes de decolagem e pouso vertical.
Na prática, a ANAC parte de um ponto sensível: o RBAC 61 define regras para licenças e habilitações, mas não nasceu pensando em aeronaves desse perfil operacional. Por isso, o texto colocado em discussão tenta abrir um caminho regulatório antes que o mercado pressione por uma solução rápida e pouco amadurecida.
VCA o termo que a ANAC coloca na mesa e o que ele significa
Um dos trechos mais importantes do material é o termo VCA. A proposta menciona treinamento específico para habilitação em aeronaves com capacidade de decolagem e pouso vertical, chamadas de VTOL Capable Aircraft (VCA), ou “aeronaves capazes de operar VTOL”. Segundo a ANAC, a escolha da sigla VCA busca harmonização com a União Europeia.
Esse detalhe importa porque, quando a agência adota uma nomenclatura alinhada a padrões internacionais, ela também sinaliza a intenção de aproximar conceitos e requisitos, algo que tende a facilitar discussões futuras com fabricantes, operadores e centros de treinamento.
A fase de transição o plano para quem já voa avião ou helicóptero
A consulta pública descreve uma fase inicial de transição voltada a pilotos que já possuem licença para operar aviões ou helicópteros. Essa ideia é permitir que esse grupo faça a migração com um treinamento direcionado, enquanto o setor acumula experiência prática e evidências que sustentem regras completas para novos pilotos no futuro.
Esse desenho tem duas mensagens claras. Primeiro, a ANAC quer evitar um salto regulatório sem base operacional. Segundo, a agência sinaliza que, mais adiante, pode existir uma rota de formação direta para pilotos de VCA, sem exigir que o profissional venha obrigatoriamente do avião ou do helicóptero.
Treinamento experiência supervisionada e cheque prático
O modelo sugerido não para no curso teórico. O texto menciona que a habilitação seria complementada por experiência supervisionada em operações típicas e encerrada com um exame prático de verificação de perícia, nos moldes do que o setor já conhece em outros contextos de qualificação operacional.
Ou seja, a discussão não é apenas “criar uma nova licença”. A proposta aponta para um caminho em camadas: treinamento, prática supervisionada e, por fim, um cheque prático que valide desempenho e aderência ao perfil operacional esperado.
Quem pode contribuir e onde estão os documentos
A ANAC afirma que convida pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores, especialistas e demais interessados a participar. As contribuições devem ser enviadas pelo Brasil Participativo, onde ficam disponíveis os documentos do processo.
Na página de consultas públicas em andamento da própria ANAC, a mudança aparece como Consulta Pública nº 03/2026, vinculada à proposta de emenda ao RBAC 61, com período de 28/01/2026 a 16/03/2026.
O que a ANAC diz que busca com essa mudança
No comunicado institucional, a agência reforça que a iniciativa faz parte de um compromisso com melhoria contínua da regulação, inovação responsável, previsibilidade de normas e foco em segurança operacional. É uma forma de dizer que o tema eVTOL não está sendo tratado como tendência de marketing, mas como um assunto que precisa caber no mesmo rigor aplicado a outras categorias de operação.
Por que isso interessa ao Brasil agora
A criação de uma categoria de piloto para eVTOL mexe com várias pontas ao mesmo tempo: formação, organizações de instrução, oferta de profissionais e planejamento de operadores que pretendem atuar com esse tipo de aeronave. Além disso, o texto expõe algo que costuma ficar escondido nas manchetes: antes de “ter carro voador voando”, o país precisa decidir quem pode operar, como treina e como comprova proficiência.
A consulta pública não fecha a questão, mas coloca o assunto no trilho formal. E, no mundo real, isso costuma ser o passo que separa uma promessa repetida de uma agenda regulatória que começa a ganhar forma.
