Passageiro terá direito apenas a item pessoal gratuito; nova regra já preocupa órgãos de defesa do consumidor
Cobrança de mala de mão em voos internacionais Gol Latam
A cobrança de mala de mão em voos internacionais Gol Latam entrará em vigor em outubro e promete mudar a forma de viajar dos brasileiros. As companhias decidiram adotar o modelo pago para as malas de rodinhas, tradicionalmente levadas gratuitamente na cabine. A mudança começa em rotas internacionais, como a que liga o Galeão (RJ) a Montevidéu (Uruguai), e deve se expandir gradualmente para outros destinos.
O passageiro ainda poderá embarcar com um item pessoal gratuito, como mochila ou bolsa pequena, desde que pese até 10 kg e tenha dimensões máximas de 43 × 32 × 22 cm. Essa nova regra está sendo aplicada nas tarifas Basic, que limitam o embarque gratuito apenas ao item pessoal.
Passageiro pagará taxa adicional para levar mala de rodinhas
A cobrança de mala de mão em voos internacionais da Gol e da Latam altera o padrão adotado até então no Brasil. A mala de mão tradicional, com dimensões de 55 × 35 × 25 cm, será considerada bagagem adicional e exigirá pagamento extra. O valor da taxa variará conforme a rota e a antecedência da compra.
Na Latam, o modelo já era usado em voos entre países da América do Sul. Agora, a Gol adota o mesmo sistema, seguindo a lógica das companhias low cost, em que cada serviço adicional é pago separadamente. As empresas alegam que o formato pode reduzir o preço das tarifas básicas, mas especialistas apontam que o custo final para o passageiro pode aumentar.
Governo e órgãos de defesa questionam a nova política
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as companhias aéreas após o anúncio da cobrança de mala de mão em voos internacionais da Gol e da Latam. O órgão quer saber se as empresas estão informando de forma clara os novos critérios de bagagem nas passagens comercializadas.
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, o passageiro tem direito a transportar gratuitamente até 10 kg de bagagem de mão, mas a norma não define medidas fixas. As companhias podem estipular tamanhos, desde que respeitem o peso máximo e garantam a gratuidade de um item pessoal. O governo, porém, avalia se a comunicação adotada cumpre o Código de Defesa do Consumidor, que exige clareza na oferta de produtos e serviços.
Especialistas alertam para possível aumento disfarçado nas tarifas
Especialistas do setor afirmam que a cobrança de mala de mão em voos internacionais da Gol e da Latam segue a tendência global das companhias low cost, porém pode esconder um aumento indireto nas passagens. O advogado Luis Filipe Bussular, especialista em Direito do Consumidor, explica que as empresas precisam demonstrar com clareza se a medida realmente trará benefícios.
“As companhias dizem reduzir custos e tornar os bilhetes mais acessíveis, mas ainda não há evidências de que essa economia chegue ao passageiro”, observou. Além disso, o advogado Carlos Frederico Bastos Pereira reforça que a comunicação transparente é essencial, pois o cliente deve saber, desde o momento da compra, o que está incluído e o que será cobrado à parte.
Para ele, essa clareza evita conflitos e contribui para que o consumidor faça escolhas conscientes, especialmente em um cenário de mudanças rápidas no setor aéreo.
Motivações econômicas e cenário internacional
A cobrança de mala de mão em voos internacionais faz parte do plano das companhias de recuperar receitas após os prejuízos causados pela pandemia. Além disso, o mercado aéreo brasileiro enfrenta pressão competitiva de empresas estrangeiras que operam com o modelo de baixo custo em rotas latino-americanas.
Nos Estados Unidos e na Europa, a cobrança pela mala de cabine é prática comum. O modelo permite vender bilhetes mais baratos, mas restringe os serviços incluídos. O Brasil agora segue essa tendência, o que reacende o debate sobre o equilíbrio entre preço, qualidade e transparência.
Dicas práticas para o passageiro evitar surpresas
Antes de comprar a passagem, o viajante deve verificar se a tarifa inclui bagagem de mão. É importante comparar os valores entre as categorias Basic e Light, que oferecem benefícios diferentes. Em muitos casos, pagar um pouco mais pode evitar cobranças extras no embarque.
Também é essencial respeitar os limites de peso e tamanho do item pessoal. Caso ultrapasse as dimensões permitidas, a bagagem será cobrada no portão de embarque. Guardar comprovantes e capturas de tela das regras da tarifa ajuda em futuras reclamações junto à ANAC ou à Senacon.
Impacto e perspectivas do novo modelo de cobrança
A cobrança de mala de mão representa uma mudança importante no transporte aéreo brasileiro. Embora siga o padrão global das companhias low cost, o modelo levanta dúvidas sobre transparência e impacto no consumidor. O tema continuará em debate enquanto os órgãos de defesa analisam se a prática é justa e se respeita o equilíbrio entre economia e direito à informação.
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