CMN libera R$ 4 bilhões em crédito do governo para companhias aéreas com novas contrapartidas
Companhias aéreas terão acesso a crédito do governo com exigência de mais voos na Amazônia
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) as normas que permitem a concessão de empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, libera R$ 4 bilhões em seis linhas de financiamento voltadas à modernização e sustentabilidade do setor.
Os créditos abrangem desde a compra de aeronaves nacionais até a aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) produzido no Brasil. Além disso, as taxas de juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade de crédito escolhida.
Financiamentos buscam reduzir custos e ampliar a oferta de voos
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a decisão representa um marco para a aviação comercial brasileira. “O Governo Federal está fazendo a sua parte, viabilizando crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e ampliação da infraestrutura. Com isso, as empresas poderão oferecer mais assentos e serviços aos passageiros”, explicou o ministro.
De acordo com ele, o crédito permitirá reduzir custos operacionais e evitar altas no preço das passagens, gerando benefícios diretos aos consumidores. Além disso, as normas priorizam fornecedores nacionais, fortalecendo a indústria aeronáutica do país.
As seis linhas de financiamento incluem aquisição de SAF, manutenção de aeronaves e motores, compra ou pagamento antecipado de aeronaves e investimentos em infraestrutura logística. Conforme o cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os recursos estarão disponíveis a partir de 2026.
Contrapartidas incluem sustentabilidade e aumento de voos na Amazônia
Entre as contrapartidas, as companhias que acessarem o crédito do governo para as companhias aéreas precisarão reduzir emissões de CO₂ por meio do uso de SAF nacional. Nesse sentido, a meta amplia a exigência legal, que prevê redução de um ponto percentual ao ano até atingir 10%.
“Políticas públicas devem orientar o comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é necessário gerar benefícios à população, como menor emissão de gases de efeito estufa”, destacou Costa Filho.
As empresas também deverão aumentar em 30% a proporção de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação aos números de 2024. Além disso, precisarão aderir ao Pacto da Sustentabilidade do MPor, comprometendo-se com ações de ESG – Environmental, Social and Governance, ou em português: Ambiental, Social e Governança -, e relatórios de desempenho ambiental.
Pagamento de lucros aos acionistas ficará limitado
Durante o período de carência dos empréstimos, as companhias não poderão ampliar o pagamento de lucros e dividendos aos acionistas. Essa regra, segundo o Comitê Gestor do FNAC, garante que os recursos sejam aplicados na operação e expansão de rotas.
O Comitê, presidido pelo secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, reforçou que o crédito incentiva o crescimento equilibrado do setor. “Queremos que o financiamento público gere resultados reais à população, com mais conectividade, sustentabilidade e fortalecimento da indústria nacional”, afirmou Longo.
Medida reforça inclusão aérea e sustentabilidade
O crédito do governo para as companhias aéreas consolida uma estratégia voltada à modernização da frota, à redução de emissões e ao aumento de rotas regionais. Dessa forma, a iniciativa reforça a política de sustentabilidade e inclusão aérea, alinhada às metas globais de descarbonização e à expansão do uso de combustíveis sustentáveis no setor.
Com essas medidas, o governo pretende equilibrar estímulo econômico e responsabilidade ambiental, garantindo que o investimento público gere retorno em conectividade, empregos e competitividade para a aviação brasileira.
