Despejo de aeroclubes no Brasil já atingia Taubaté em 2022
Taubaté em 2022: quando o despejo de aeroclubes expôs a perda de patrimônio e memória aérea
O despejo de aeroclubes no Brasil e os episódios recentes envolvendo aeroclubes em diferentes regiões do país não começaram agora. Em janeiro de 2022, o Aeroclube Regional de Taubaté (ART) perdeu sua base no complexo do Comando de Aviação do Exército (CAvEx), onde operava desde a década de 1990.
O Aeroclube Regional de Taubaté surgiu naquele local em 1993 e, por isso, consolidou sua rotina de formação e operação ao longo dos anos. No entanto, naquele período, a entidade não saiu por escolha própria. Na prática, o aeroclube desocupou após perder o amparo que sustentava a permanência.
A criação do ART começou com um General e uma assembleia dentro do CAvEx
ART – Aeroclube Regional de Taubaté surgiu dentro do próprio CAvEx – Comando de Aviação do Exército. Em 26 de outubro de 1993, uma assembleia na sala de briefing do Comando marcou o nascimento da entidade.
Naquele momento, o então comandante da AvEx, General Sérgio Antônio da Rocha Ambrósio, liderou a iniciativa e aparece como idealizador do ART, conforme registro citado pela publicação que resgata a história do aeroclube.
Além disso, a proposta não tinha apenas viés operacional. O registro aponta que o general enxergava um ganho social e formativo para a cidade. Por isso, ele incentivou uma entidade voltada à confraternização, ao ensino e à prática aerodesportiva.
Logo depois, o ART elegeu seu primeiro presidente, o coronel José Fernando de Lacerda Machado, integrante da Aviação do Exército. Assim, o aeroclube iniciou sua trajetória e, com o tempo, formou pilotos e comissários para diferentes segmentos da aviação.
O que travou a permanência do ART no CAvEx
O encerramento das operações ocorreu porque a administração local não demonstrou interesse em abrir uma licitação de locação. Esse formato permitiria que o Aeroclube continuasse no aeroporto, com pagamento mensal à União
Além disso, a proposta tinha um objetivo direto: manter o uso da estrutura já instalada. Isso incluía sede administrativa, dois hangares, salas de aula e a pista de pouso, que davam suporte à operação e à instrução.
Ainda assim, a licitação não avançou. Com isso, o cenário ficou cada vez mais instável para a continuidade do aeroclube no local.
A Portaria 1.233 e a mudança de cenário a partir de 2012
O impasse também se conectou a uma mudança normativa anterior. Em 11 de maio de 2012, o Ministério da Defesa publicou a Portaria Normativa n.º 1.233. A aplicação da norma passou a limitar as atividades que poderiam se enquadrar em contratos de cessão de uso, modelo que o Aeroclube utilizava dentro de área militar.
Por isso, o Aeroclube passou a enxergar a locação como caminho mais viável. Assim, a entidade buscou um modelo com permanência formal e previsível, com pagamento mensal e regras claras.
A saída ocorreu após perda do amparo judicial e pedido de desocupação
Depois da negativa administrativa, o Aeroclube Regional de Taubaté buscou respaldo na Justiça para manter a operação. Por um período, esse suporte existiu. No entanto, o cenário mudou com o avanço do processo.
Conforme o relato daquele período, o aeroclube perdeu esse amparo após recurso da União. Em seguida, veio o pedido de desocupação. A partir desse ponto, a saída deixou de ser hipótese. Ela se tornou o caminho inevitável.
O patrimônio físico construído pelo aeroclube ficou no local
O caso chama atenção pelo impacto sobre o patrimônio físico do Aeroclube. Ao longo dos anos, a entidade investiu em infraestrutura e manteve estruturas essenciais para operar.
Quando o despejo ocorreu, o ART perdeu o uso e o controle do que havia construído e utilizado. Além disso, as benfeitorias permaneceram dentro da área, sob responsabilidade da União. Na prática, isso retirou do aeroclube o acesso ao que sustentava sua rotina de formação e operação.
Houve conversa com Guaratinguetá, mas a transferência não ocorreu
Naquele momento, o ART buscou uma saída emergencial e conversou com o Aeroclube de Guaratinguetá. A proposta previa apoio logístico temporário, com uma sala para base administrativa e guarda do acervo e a possibilidade de hangarar aeronaves.
No entanto, o plano não saiu do papel. Segundo relatos ligados ao caso, a situação mudou rapidamente e a entidade não conseguiu executar a mudança. Por isso, o ART não chegou a se transferir para Guaratinguetá.
Guaratinguetá também entrou na rota de despejos após a concessão em 2022
Enquanto isso, Guaratinguetá passou por uma virada administrativa. Em 1º de abril de 2022, uma concessionária assumiu a gestão do Aeroporto Edu Chaves.
Depois, em 22 de agosto de 2022, a concessionária entrou com ação de reintegração de posse para ocupar as instalações. O processo avançou e resultou em ordem de desocupação, o que levou ao despejo e ao encerramento das atividades do aeroclube.
Assim, a alternativa de receber o Aeroclube Regional de Taubaté perdeu viabilidade justamente quando parecia uma solução provisória possível.
Parte do acervo ficou dispersa e algumas informações não foram confirmadas
A saída também levantou uma preocupação recorrente no Brasil: o destino do acervo histórico. Quando um aeroclube perde sua base, documentos e registros ficam vulneráveis.
No caso de Taubaté, há relatos de que parte da documentação e materiais administrativos foi parar em uma sala fora do sítio aeroportuário. No entanto, não existe confirmação pública sobre como esse acervo está hoje, nem sobre onde ele ficou ao longo do tempo.
Da mesma forma, não há confirmação sobre para onde foram enviadas as aeronaves vinculadas ao Aeroclube Regional de Taubaté naquele período. Essa lacuna reforça um risco conhecido: com o fechamento de aeroclubes, parte da memória da aviação civil pode se dispersar, ou até desaparecer.
Esse problema não atinge apenas uma entidade. Ele atinge homenagens a fundadores, livros, anotações, registros, documentos, equipamentos e, em alguns casos, aeronaves. Com o tempo, uma história de décadas pode se perder de forma silenciosa.
Nota do editor
Os fatos relatados ocorreram em janeiro de 2022. O caso do Aeroclube Regional de Taubaté aparece aqui como contexto histórico, para ilustrar um padrão recorrente de pressão e despejo de aeroclubes em diferentes regiões do país ao longo dos últimos anos, seja por conta de concessionárias, prefeituras, Infraero ou União.
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