Destombamento do Aeroclube de Marília: vereadores ignoram apelo popular e abrem crise de confiança
O que muda com o destombamento do Aeroclube de Marília e por que a pressão sobre o prefeito aumentou
O destombamento do Aeroclube de Marília virou realidade após a Câmara Municipal da cidade, aprovar o projeto de lei em sessão polêmica e muito disputada. Apesar da pressão de moradores, ex-alunos e pilotos, os vereadores revogaram a proteção de tombamento que blindava juridicamente a entidade.
Com essa decisão, o aeroclube, que tem cerca de 85 anos de história na formação de pilotos, perde uma camada importante de segurança. Agora, a instituição fica mais vulnerável a ações judiciais da Rede VOA, seja para cobrança de aluguel, seja para pressionar pela desocupação da área que ocupa dentro do aeroporto.
Como o destombamento do Aeroclube de Marília foi aprovado na Câmara
A votação do destombamento do Aeroclube de Marília não aconteceu de forma isolada. Primeiro, o Executivo enviou à Câmara um projeto revogando o tombamento e oferecendo, em troca, apenas o título genérico de “patrimônio cultural”. Além disso, o texto mencionava um futuro programa de valorização, porém sem prazos definidos, metas claras ou garantias por escrito.
Em resposta, o Aeroclube publicou nota oficial e mobilizou a população. A entidade pediu que os vereadores mantivessem o tombamento até que a nova sede estivesse efetivamente assegurada. Mesmo assim, depois de discursos, articulações e muita tensão nas galerias, a maioria dos parlamentares votou a favor do projeto do Executivo.
O que muda na prática para o aeroclube
Antes da mudança, o tombamento municipal se apoiava no Decreto-Lei nº 25/1937 e no artigo 216 da Constituição Federal. Por isso, qualquer intervenção mais drástica dependia de avaliação técnica e autorização específica. Com a revogação, essa proteção deixa de existir.
Na prática, abre-se espaço para que a concessionária retome pressões judiciais e administrativas contra o Aeroclube. Agora, fica mais fácil discutir a cobrança de aluguel ou insistir em pedidos de desocupação da área. Além disso, a entidade deixa de contar com o mesmo peso jurídico que tinha ao defender sua permanência como bem tombado.
17º bem público destombado desde 1937
Segundo levantamento citado pelo próprio Aeroclube de Marília, a decisão local tem impacto nacional. Com a revogação, a entidade se torna o 17º bem público destombado no Brasil desde a criação da legislação de proteção, em 1937. Esse número mostra que decisões desse tipo são raras e, justamente por isso, muito simbólicas.
Assim, o caso extrapola os limites da cidade e passa a ser acompanhado por outros aeroclubes, associações culturais e defensores do patrimônio histórico. Muitos temem que a medida sirva de precedente para ações semelhantes em outros aeroportos concessionados.
Compromissos verbais sem garantias por escrito
Durante as negociações, o Aeroclube pressionou vereadores e representantes do governo local. Como resultado, o líder do governo na Câmara assumiu, em plenário, o compromisso de negociar com calma a sanção do projeto. Ele afirmou que a lei não seria sancionada antes de resolver pontos considerados essenciais pela entidade.
No entanto, esse compromisso permanece apenas na palavra. Ainda não existem documentos oficiais com a definição da nova área, com o desenho das vias de acesso ou com as condições de uso. Por isso, o clima segue de desconfiança. Em política, promessas sem registro escrito podem mudar de direção com a mesma rapidez de uma biruta de vento em aeroporto.
Expansão do aeroporto e preservação do patrimônio em conflito
O argumento central do poder público e da concessionária é a necessidade de ampliar e modernizar o aeroporto de Marília. O projeto em estudo prevê um novo terminal de passageiros justamente na área hoje ocupada pela sede e pelos hangares do aeroclube.
O Aeroclube, por outro lado, defende a alternativa conhecida como “projeto de 1990”. Esse plano prevê a construção do terminal em área desocupada, em frente ao Lar São Vicente de Paula. Desse modo, seria possível crescer a infraestrutura aeroportuária sem demolir o patrimônio histórico nem interromper as atividades da escola de aviação.
Próximos passos após o destombamento do Aeroclube de Marília
Mesmo com a aprovação do destombamento do Aeroclube de Marília, o desfecho ainda não está definido. Primeiro, o prefeito precisa decidir se sanciona integralmente o projeto, se veta parte do texto ou se envia nova proposta com ajustes negociados. Essa escolha será decisiva para o futuro da entidade.
Além disso, existe a possibilidade de novas ações judiciais questionarem a revogação do tombamento. Advogados e apoiadores do aeroclube avaliam se a medida respeitou todos os requisitos legais e se considerou de forma adequada o valor histórico, cultural e arquitetônico do bem.
Enquanto isso, a comunidade aeronáutica pede pelo menos um conjunto mínimo de garantias. Entre elas estão a doação efetiva de nova área, a ligação operacional com a pista, condições de uso justas e a preservação do caráter público da formação de pilotos em Marília.
O que representa o destombamento do Aeroclube de Marília
No fim, o destombamento do Aeroclube de Marília vai muito além de uma alteração em lei municipal. Ele mexe com a memória da aviação na cidade, com a formação de profissionais e com a relação histórica entre comunidade e aeroporto.
Se as promessas não se transformarem em acordos formalizados, o risco de despejo e de cobrança de aluguel continuará pairando sobre o aeroclube. Por isso, o caso deve seguir no centro do debate público, servindo de alerta para outros aeroclubes brasileiros que enfrentam pressões semelhantes em aeroportos concedidos.
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