A revisão das regras de direitos dos passageiros aéreos voltou ao centro do debate regulatório em janeiro de 2026. A Agência Nacional de Aviação Civil discute mudanças na Resolução nº 400, que organiza deveres das empresas e garantias ao passageiro.
Ao mesmo tempo, a pauta chama atenção porque mexe com temas sensíveis. Atrasos, cancelamentos e reacomodações geram conflitos recorrentes. Por isso, qualquer ajuste costuma repercutir rápido entre passageiros e companhias.
Ainda assim, a ANAC afirma que pretende modernizar o texto sem criar insegurança regulatória. Além disso, a agência diz que quer regras mais fáceis de aplicar e mais simples de fiscalizar. Portanto, o assunto deve ganhar força nas próximas semanas.
Por que a ANAC quer revisar as regras de direitos dos passageiros aéreos
Segundo a ANAC, a revisão busca clareza. Hoje, a Resolução 400 gera interpretações diferentes sobre prazos, condições e responsabilidades. Dessa forma, passageiros e empresas acabam discutindo o mesmo problema em canais diferentes.
Além disso, a agência associa o tema à judicialização. A ANAC afirma que o volume de ações eleva custos e cria incerteza. Consequentemente, o ambiente regulatório pode ficar menos atrativo para investimentos e para expansão de oferta.
Ao mesmo tempo, a ANAC tenta reduzir atritos operacionais no atendimento. Em várias situações, o passageiro pede uma solução imediata. Porém, a empresa usa interpretações distintas do texto atual. Assim, o conflito se repete e vira reclamação formal.
Aprovação em 20 de janeiro e consulta pública após publicação no DOU
A ANAC informou que aprovou a proposta em 20/01/2026, durante a 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada. Em seguida, a agência indicou que abrirá consulta pública após a publicação no Diário Oficial da União.
Ainda de acordo com a ANAC, essa publicação no DOU deve ocorrer até sexta-feira, 23 de janeiro. Portanto, o envio de contribuições deve começar logo após essa etapa formal. Assim, passageiros, empresas e entidades poderão sugerir ajustes no texto.
Esse ponto importa porque a consulta pública tende a mostrar divergências. Ao mesmo tempo, ela permite que o processo fique documentado e transparente. Dessa forma, a agência reduz ruídos sobre o que muda e por quê.
Cinco eixos organizam a proposta da ANAC
A ANAC estruturou a revisão em cinco eixos. Primeiro, ela quer esclarecer direitos e deveres, reduzindo ambiguidades. Assim, o passageiro entende melhor o que pode exigir em cada cenário.
Depois, a agência quer ampliar a transparência sobre os motivos de atrasos e cancelamentos. Além disso, ela busca padronizar como a empresa informa estimativas e mudanças ao longo do problema.
O terceiro eixo trata da assistência material e do alinhamento ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Em paralelo, a ANAC quer explicar fatores operacionais que afetam a pontualidade. Por exemplo, meteorologia, infraestrutura e decisões técnicas podem mudar um planejamento.
Por fim, a agência reforça a qualidade da informação ao passageiro. Portanto, o foco também recai sobre linguagem clara e canais acessíveis. Assim, o passageiro evita peregrinar por atendimentos diferentes.
Assistência material pode ganhar regras mais simples
A assistência material costuma concentrar parte das dúvidas. Por isso, a ANAC propõe reorganizar o tema. Segundo o texto divulgado, a proposta adota um prazo único de quatro horas para caracterizar atraso significativo.
A partir desse marco, a ANAC direciona a assistência essencial para alimentação. Além disso, quando houver pernoite, a agência prevê hospedagem com traslado. Dessa forma, o passageiro entende com mais facilidade qual apoio esperar.
Ao mesmo tempo, a ANAC tenta reduzir disputas sobre detalhes práticos. Hoje, pessoas diferentes entendem o mesmo item de maneiras distintas. Por isso, a agência diz que busca previsibilidade e padronização.
Comunicação e tecnologia entram no centro da nova regra
A ANAC também discute como as empresas comunicam irregularidades. Hoje, o passageiro costuma receber avisos fragmentados. Em alguns casos, ele recebe um horário e, depois, outro. Assim, a frustração aumenta.
Por isso, a proposta reforça informação clara sobre motivo do atraso e novo horário estimado. Além disso, a empresa deve apresentar opções como reacomodação e orientações de assistência. Preferencialmente, ela deve concentrar tudo em canais digitais acessíveis.
Outro ponto envolve a reavaliação da assistência de “facilidades de comunicação”. A ANAC entende que o cenário tecnológico mudou. Portanto, ela abre espaço para repensar como esse direito aparece no texto.
O que muda e o que continua valendo para o passageiro
Mesmo com revisão, a lógica de proteção ao passageiro continua como base. A própria ANAC afirma que não pretende retirar direitos. Assim, a discussão foca em clareza, padronização e informação, segundo o texto oficial.
Na prática, o passageiro seguirá buscando respostas rápidas em atrasos e cancelamentos. Além disso, ele seguirá exigindo orientação sobre reacomodação e reembolso, quando cabível. Portanto, o ponto central vira a forma como a regra descreve e organiza esses caminhos.
Ao mesmo tempo, a consulta pública tende a mostrar quais itens geram mais discordância. Assim, a versão final pode ajustar redações e detalhamentos. Por isso, acompanhar essa etapa faz diferença para quem voa com frequência.
Como participar da consulta pública
A consulta pública será aberta após a publicação no DOU. Em seguida, passageiros, empresas e entidades poderão enviar contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo, conforme orientação da ANAC.
Por enquanto, a discussão segue em fase de proposta. No entanto, a revisão deve permanecer em pauta ao longo de 2026 antes de qualquer mudança efetiva entrar em vigor. Assim, o tema ainda deve gerar novos capítulos.
