Entenda a disputa judicial Associação Mata Ciliar e VOA-SP que envolve área usada desde 1995
Aprofundando a disputa judicial Associação Mata Ciliar e VOA-SP e o impacto sobre a reabilitação de fauna
A disputa judicial da Associação Mata Ciliar e VOA-SP ganhou força nos últimos anos e envolve parte do terreno adjacente ao Aeroporto de Jundiaí. Essa situação se arrasta desde 2021, embora relatos indiquem que o processo administrativo e jurídico tenha se intensificado entre outubro e novembro de 2024, quando novas manifestações reacenderam o debate. A Associação Mata Ciliar (AMC), que utiliza o espaço desde 1995 para reabilitar animais silvestres, afirma que a concessionária tenta manter posse contestada de uma área que nunca ocupou de forma regular.
O processo judicial começou em maio de 2021, quando a Voa-SP notificou a associação com uma ordem de despejo que deveria ser cumprida em apenas 48 horas. A determinação foi suspensa, mas o caso continua tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde então, a AMC solicita uma nova perícia judicial para contestar as alegações apresentadas pela concessionária e esclarecer a delimitação da área discutida.
Como a disputa judicial Associação Mata Ciliar e VOA-SP evoluiu ao longo dos anos
A AMC atua no local desde meados dos anos 1990, após firmar um convênio com órgãos estaduais. Em 1998, o governo estadual publicou um decreto que cedeu parte do terreno ao antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP). No entanto, a associação afirma que nunca houve uma definição clara da área descrita no decreto, o que ampliou a insegurança sobre os limites reais do terreno.
A controvérsia ganhou intensidade em 2021, quando a VOA-SP emitiu nova notificação para que a AMC desocupasse aproximadamente 29 mil metros quadrados. A associação afirma que a concessionária não apresentou justificativas técnicas consistentes. Segundo a AMC, a real motivação seria utilizar o terreno para construir um Eco Hotel dentro do complexo aeroportuário. A entidade também reforça que não existe qualquer registro de animais da Mata Ciliar interferindo nas operações do aeroporto, o que torna infundadas alegações de risco operacional.
Além disso, os representantes jurídicos da associação afirmam que a Voa-SP utiliza argumentos equivocados para justificar o interesse no terreno. Para eles, a tentativa de desocupação ignora quase três décadas de atividades ambientais reconhecidas pela comunidade e pelo poder público.
Mobilização da comunidade e avanço do processo judicial
A notificação de 2021 gerou forte mobilização popular em Jundiaí. Voluntários e moradores organizaram um acampamento que durou uma semana para impedir qualquer ação sobre os recintos onde animais estavam em recuperação. Enquanto isso, a Voa-SP ingressou com uma ação de reintegração de posse para retirar a associação do local, o que aumentou ainda mais o clima de tensão.
O processo segue na fase de instrução, com coleta de provas e pedido de nova perícia técnica. A AMC afirma que a área discutida representa cerca de 10% do terreno que utiliza. Embora o decreto de 1998 cite essa parcela, a associação afirma que sua localização nunca foi comprovada com precisão. Além disso, levantamentos técnicos analisaram documentos históricos desde 1942 e, segundo a AMC, mostraram que a área reivindicada pela concessionária já pertence ao aeroporto, e não ao terreno ocupado pela entidade desde 1995.
Ainda assim, a concessionária afirma possuir documentos que comprovariam seu direito de uso. A AMC, porém, declara que esses documentos não foram apresentados no processo. Por isso, a entidade pede uma perícia completa, com participação de ambas as partes, para garantir precisão na delimitação fundiária.
Novos desdobramentos na disputa judicial Associação Mata Ciliar e VOA-SP
A AMC demonstra preocupação com o fato de a perícia, até agora, analisar apenas a área ocupada pela associação, sem avaliar a totalidade do terreno citado no decreto de 1998. A entidade afirma não existir ocupação irregular e reforça que a continuidade do trabalho de reabilitação de fauna depende da manutenção do espaço atual. Assim, qualquer alteração deve ocorrer somente após uma conclusão técnica imparcial e conduzida de forma transparente.
A discussão destaca o conflito entre necessidades ambientais e interesses aeroportuários. A Voa-SP menciona risco operacional, enquanto a AMC afirma que seu trabalho atende ao interesse público e conta com apoio constante da comunidade e de órgãos ambientais. Mesmo com a disputa, a associação continua suas atividades e segue beneficiando animais silvestres resgatados em toda a região.
Conclusão sobre a disputa judicial Associação Mata Ciliar e VOA-SP
A disputa judicial Associação Mata Ciliar e VOA-SP permanece sem solução definitiva. A decisão dependerá da perícia que definirá a localização exata da área mencionada no decreto estadual. Enquanto isso, a AMC mantém suas atividades e reforça que a continuidade do trabalho depende do reconhecimento formal do terreno que ocupa há quase trinta anos. A concessionária, por outro lado, afirma que precisa da área para expansão ou adequação do aeroporto. Portanto, os próximos capítulos podem definir o futuro da reabilitação de fauna silvestre em Jundiaí.
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