MP-RS consegue na Justiça suspensão das atividades do aeródromo de São Luiz Gonzaga–RS

Decisão atende ao pedido do Ministério Público e impacta diretamente a aviação agrícola da região

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o fechamento imediato do Aeródromo Público de São Luiz Gonzaga, município localizado na região noroeste do estado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou uma série de irregularidades estruturais e operacionais no local.

O aeródromo é utilizado majoritariamente por operadores de aviação agrícola, que atuam em trabalhadores da região. Com a decisão judicial, essas operações ficam suspensas até que sejam sanadas as pendências legais apontadas.

A Pista – SSLG –

É uma pista de saibro, com 1.200 metros de comprimento, por 60 metros de largura, distante 7 km do centro da cidade de São Luiz Gonzaga e 412 km da capital Porto Alegre, tem 200 metros de altura acima do nível do mar, com operação aérea apenas visual diurno.

Problemas no passado

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC -, já havia suspendido as operações aéreas no Aeroporto de São Luiz Gonzaga por um ano, no fim de 2023, retomando as operações no aeroporto, após a prefeitura da cidade, realizar adequações, que ao que tudo indica não foram totais ou foram insuficientes para a continuidade das operações com aviação agrícola no local.

Irregularidades apontadas

Entre os principais problemas identificados pelo MPRS estão:

• Ausência de alvarás de funcionamento e licenças ambientais;
• Falta de estrutura adequada para o manuseio de produtos defensivos agrícolas;
• Ausência de sanitários e instalações básicas;
• Falta de infraestrutura adequada para abastecimentos das aeronaves e contenção fisica em caso de vazamento de combustível
• Inexistência de equipe de bombeiros ou brigadistas para atendimento em caso de incêndios ou acidentes aeronáuticos.

A decisão prevê ainda multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.

Impacto para a aviação regional

O fechamento do aeródromo representa um duro golpe para a aviação agrícola local, especialmente em períodos críticos de aplicação de defensivos agrícolas nas plantações. Os produtores rurais da região, que dependem dessas operações aéreas para o controle de pragas, para o aumento da produtividade, temem enfrentar atrasos e prejuízos consideráveis na colheita.

Além disso, a falta de infraestrutura adequada nos aeródromos públicos levanta uma discussão mais ampla sobre a necessidade de investimentos e fiscalização no setor da aviação regional, especialmente em municípios onde esse tipo de operação é essencial para o agronegócio.

O que esperar a partir de agora?

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende atender às questões judiciais. Enquanto isso, o setor agrícola da região aguarda soluções rápidas que possibilitem o retorno das operações aéreas com segurança, conformidade e sustentabilidade.

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