Nota Pública do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo – SNTPV
Gastos da NAV Brasil com confraternização
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) divulgou uma nota pública. No texto, a entidade critica os gastos da NAV Brasil com confraternização. Além disso, o sindicato afirma ter obtido documentos oficiais sobre a contratação.
Segundo o SNTPV, a NAV Brasil contratou buffet no valor de R$ 63.000,00. A nota também menciona outros serviços ligados ao evento. De acordo com o sindicato, a confraternização ocorreria fora das instalações da empresa.
Como o sindicato descreve o evento e a contratação
O evento estaria previsto para 18 de dezembro de 2025. Conforme a nota, o cardápio teria itens de elevado custo. Além disso, o texto cita bebidas alcoólicas premium e equipe de serviço.
O SNTPV afirma que a contratação ocorreu por dispensa de licitação simplificada. Segundo a nota, a base usada foi a Lei nº 13.303/2016. Ainda assim, o sindicato questiona a decisão administrativa.
Princípios apontados e contexto orçamentário
O sindicato reconhece que ações de integração podem ser legítimas. No entanto, afirma que o gasto afronta princípios da administração pública. Entre eles, cita moralidade, economicidade e finalidade pública, previstos no art. 37 da Constituição.
A nota também menciona restrições orçamentárias apontadas pela própria empresa. Além disso, cita desafios operacionais e demandas internas. Nesse cenário, o SNTPV considera inadequado destinar recursos públicos a evento recreativo com padrão elevado.
Reajuste do auxílio saúde citado na nota
O texto do SNTPV também aborda o Auxílio de Assistência à Saúde dos aposentados. Segundo a nota, o reajuste dos aposentados foi de 5,53%. Em contraste, a entidade afirma que os trabalhadores da ativa receberam 9%.
Por isso, o sindicato sustenta que a despesa agrava a sensação de desequilíbrio. Além disso, a nota reforça a necessidade de critérios mais claros. O SNTPV defende prioridade para demandas consideradas essenciais.
Medidas anunciadas e pedido de apuração
Diante do caso, o SNTPV informa que fará representações formais. O sindicato cita a Controladoria-Geral da União (CGU). Também menciona o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A entidade pede apuração da legalidade e da legitimidade da despesa. Além disso, afirma que a prática pode, em tese, configurar improbidade administrativa. A nota menciona a Lei nº 8.429/1992 como referência.
Posicionamento final do SNTPV
Por fim, o SNTPV afirma que defende transparência e ética. O sindicato também diz atuar em favor do interesse público. Além disso, conclama órgãos de controle e sociedade a acompanhar o caso.
A nota é datada de Brasília, em 17 de dezembro de 2025. O texto foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV).
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