FAB libera aviões para todos os ministros do STF com sigilo sobre lista de passageiros, destino e finalidade das viagens, gerando críticas e polêmica
A apuração da Folha e os dados revelados pela LAI – Lei de Acesso à Informação -.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo, nessa semana, os dados sobre o uso de aviões da FAB pelo STF foram obtidos por meio de pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A investigação começou após a detecção de voos rotineiros classificados apenas como “à disposição” do Ministério da Defesa, sem identificar os passageiros nem o solicitante.
Com os documentos obtidos, foi possível concluir que a maioria das solicitações desses voos partiu do próprio Supremo Tribunal Federal. Entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, os ministros da Corte realizaram pelo menos 154 viagens. A maioria dos trajetos foi entre São Paulo e Brasília, totalizando 145 voos nesse eixo.
Fontes que acompanham o tema confirmam que um dos passageiros mais frequentes é o ministro Alexandre de Moraes. Além de cumprir agendas no STF, Moraes reside em São Paulo e ministra aulas na Faculdade de Direito da USP.
A polêmica do sigilo e o uso questionado das aeronaves
A reportagem também trouxe à tona o uso de uma aeronave da FAB por Alexandre de Moraes, no mês passado, na véspera da final do Campeonato Paulista — evento que ele acompanhou presencialmente no estádio. O episódio contribuiu para aumentar o debate público em torno do uso institucional dos aviões da FAB pelo STF.
Segundo a Folha, o Supremo tem se aproveitado de brechas nas regras para que todos os ministros, e não apenas o presidente da Corte, utilizem os voos oficiais. Além disso, os nomes dos ocupantes continuam ocultos sob o argumento de segurança.
No entanto, especialistas em transparência não veem a medida com bons olhos. Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, afirmou que a divulgação dessas informações é essencial para garantir prestação de contas e controle social.
Segundo Atoji, “o sigilo sob o argumento da segurança da autoridade sobre uma informação como essa só é aplicável, quando muito, na etapa anterior à viagem”.
O caso dos aviões da FAB ao STF
Desde 2023, o governo Lula passou a emprestar aviões da FAB ao STF, permitindo que ministros utilizem aeronaves oficiais em viagens institucionais. Antes disso, somente o presidente da Corte contava com essa estrutura.
Contudo, a mudança veio acompanhada de um fator preocupante: os nomes dos passageiros foram colocados sob sigilo por cinco anos. Isso levanta uma importante questão sobre transparência e segurança pública.
Um privilégio ou uma necessidade?
Está sendo divulgado pela imprensa que o atual governo federal autorizou o uso de aviões da Força Aérea Brasileira por todos os ministros do STF. As aeronaves são disponibilizadas por meio do GTE – Grupo de Transporte Especial –, mas com um detalhe: a lista de passageiros, os destinos e a finalidade das viagens estão sob sigilo.
Ainda que a segurança das autoridades seja um tema relevante, a extensão do sigilo causa incômodo. Afinal, como justificar o segredo mesmo após as viagens serem concluídas?
É importante lembrar que ministros já enfrentaram. Logo, o uso das aeronaves pode até ser compreensível. Porém, esconder informações por cinco anos parece exagero.
Além disso, outros Poderes também utilizam a estrutura da FAB, mas sem esconder quem embarca ou qual foi o destino. Por que no Supremo seria diferente?
O que mudou com o atual governo
Durante gestões anteriores, os ministros pegavam carona em voos de autoridades do Executivo. Nesse sentido, havia um uso mais contido e, sobretudo, transparente da estrutura pública.
Agora, com a liberação ampla e o sigilo reforçado, o STF parece flertar com uma zona de conforto institucional. Não há prestação de contas clara sobre o uso desses voos, e isso gera desconfiança na sociedade.
Mesmo que o Tribunal de Contas da União – TCU -, tenha validado o sigilo por motivos de segurança, é necessário ponderar a razoabilidade da medida.
O sigilo que se estende por meia década
A decisão de manter as listas de passageiros em segredo por cinco anos compromete a fiscalização pública. Afinal, nesse período, muita coisa pode acontecer sem qualquer controle social.
Transparência não é apenas um valor abstrato — ela é condição para a confiança nas instituições. Quando o tempo de sigilo se torna excessivo, essa confiança começa a ruir.
É curioso que uma medida criada para proteger autoridades possa se transformar em uma ferramenta de blindagem institucional.
Finalizando: É hora de rever os critérios
É legítimo discutir medidas de segurança para autoridades ameaçadas. No entanto, segurança não pode ser desculpa para falta de transparência.
Portanto, é essencial rever os critérios que definem o uso de aviões da Força Aérea Brasileira pelo STF. O sigilo pode até ser temporário, mas jamais permanente.
Enquanto não houver equilíbrio entre proteção e transparência, a sensação será de que o poder se afastou ainda mais da população.
Diante de todas essas informações, o uso de aviões da FAB ao STF continua a levantar questionamentos legítimos sobre transparência e o real alcance das regras institucionais. Embora o governo argumente em favor da segurança dos ministros, cresce o número de especialistas e cidadãos que defendem maior controle público sobre essas viagens custeadas com recursos federais. Afinal, como qualquer poder da República, o Supremo também deve prestar contas à sociedade.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo e Jornal de Brasília
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