Justiça do Distrito Federal responsabiliza GRU Airport e Titanlog pela perda de 9,6 mil kits de testagem
Sentença determina indenização e destaca falhas de armazenamento em carga perecível
A Justiça do Distrito Federal condenou a GRU Airport por perder testes de covid, ao lado da empresa de logística Titanlog, em ação movida pelo MPDFT. As companhias deverão pagar R$ 1,46 milhão por falhas que resultaram na perda de 9,6 mil kits de testagem. A decisão, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, destacou que houve negligência compartilhada entre as empresas no manuseio da carga.
O caso teve início em maio de 2020, durante o pico da pandemia. Naquele período, a Fundação Fosun, de Xangai, doou insumos avaliados em R$ 530 mil ao Distrito Federal. Os kits deveriam ser mantidos entre -25 °C e -10 °C. No entanto, a carga acabou armazenada em temperatura ambiente no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Por esse motivo, os testes se deterioraram completamente e ficaram inutilizáveis para o sistema público de saúde.
Falta de verificação e comunicação causou a perda total da carga
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Titanlog classificou o material como “perecível em condições especiais”, mas não informou quais eram essas condições. A GRU Airport, por sua vez, recebeu os insumos sem conferir as etiquetas e a documentação técnica. Por consequência, os produtos foram armazenados de forma inadequada.
O juiz responsável afirmou que as duas empresas falharam no dever de diligência. Segundo ele, qualquer verificação básica teria evitado o problema. Além disso, ressaltou que a omissão conjunta caracterizou culpa concorrente, já que ambas tinham condições de impedir o prejuízo, mas não tomaram as medidas necessárias.
Valores e fundamentos da condenação
A GRU Airport condenada por perder testes de covid e a Titanlog foram responsabilizadas solidariamente. A Justiça determinou o pagamento de R$ 1.066.487,85 por danos materiais, R$ 250 mil por danos morais coletivos e R$ 150 mil por danos sociais. Assim, o valor total da condenação chegou a R$ 1,46 milhão.
Conforme a decisão, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos. O juiz destacou ainda que a conduta das empresas foi “socialmente reprovável”, pois frustrou a confiança da sociedade e violou o direito coletivo à saúde. A sentença também mencionou que as falhas ocorreram em um momento em que cada kit poderia salvar vidas.
Impactos e posicionamento do Ministério Público
O MPDFT, por meio da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), classificou o caso como um “cenário de desassistência grave”. Para o órgão, a negligência prejudicou o combate à pandemia e comprometeu a dignidade humana. Além disso, o Ministério Público enfatizou que o episódio reduziu a capacidade do sistema público de realizar diagnósticos em larga escala.
A GRU Airport condenada por perder testes de covid e a Titanlog ainda podem recorrer da sentença. Entretanto, até o momento, nenhuma das empresas divulgou nota pública sobre o caso. O MPDFT informou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e as eventuais medidas judiciais das partes.
Lições e alertas para o setor de logística e aviação
O caso deixa lições importantes para o setor aeroportuário e logístico. Em primeiro lugar, reforça a necessidade de protocolos claros de rastreabilidade e controle térmico. Além disso, destaca que o transporte de insumos médicos exige coordenação e responsabilidade contínua entre concessionárias e operadores.
A condenação da GRU Airport demonstra que a fiscalização e a comunicação eficiente são essenciais para evitar prejuízos sociais e econômicos. Portanto, o episódio serve como alerta sobre a importância da responsabilidade compartilhada em toda a cadeia aeroportuária.
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