Como a inércia da ANAC com os aeroclubes ameaça instituições de utilidade pública em todo o país
Por que a inércia da ANAC com os aeroclubes coloca em risco a formação de pilotos no Brasil
A inércia da ANAC com aeroclubes alimenta despejos, conflitos e incertezas no sistema aéreo nacional
Os Aeroclubes brasileiros atravessam um período de fragilidade que, embora silencioso, afeta diretamente a aviação civil nacional. Apesar disso, a inércia da ANAC com os Aeroclubes se tornou um ponto central desse cenário. Embora o país possua instituições com 70, 80 e até 90 anos de história, muitas enfrentam despejos, restrições e perda de espaço operacional sem qualquer intervenção efetiva da autoridade aeronáutica. Essa ausência torna-se ainda mais incômoda quando confrontada com a legislação vigente, que reconhece os aeroclubes como entidades de utilidade pública vinculadas ao sistema de aviação civil.
Um padrão de abandono que reforça a inércia da ANAC com aeroclubes
A repetição de casos semelhantes em estados diferentes levanta dúvidas legítimas. Embora cada situação tenha suas particularidades, o comportamento da ANAC parece seguir um padrão inalterado: silêncio, distanciamento e nenhuma ação concreta para mediar conflitos. Dessa forma, cresce a sensação de que instituições históricas estão sendo deixadas à própria sorte, mesmo quando a lei determina o oposto. Essa percepção cria um ambiente de instabilidade que alcança alunos, instrutores, pilotos e a própria comunidade aeronáutica.
O problema se intensifica porque os Aeroclubes sempre exerceram funções fundamentais para a aviação civil. Eles treinam pilotos, realizam operações comunitárias e contribuem para o desenvolvimento regional. Mesmo assim, quando enfrentam despejos ou restrições administrativas, raramente encontram suporte institucional. A inércia da ANAC não apenas ignora o papel dessas entidades, mas enfraquece toda a base que sustenta a formação aeronáutica no Brasil.
Por que a inércia da ANAC com os aeroclubes contraria a legislação brasileira
A legislação brasileira não deixa espaço para interpretações alternativas sobre a responsabilidade da ANAC. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) determina que Aeroclubes só podem funcionar com autorização da autoridade aeronáutica. Após autorizados, tornam-se entidades de utilidade pública. Portanto, a ANAC não tem a opção de se afastar. A agência é responsável por supervisionar, orientar e garantir o adequado funcionamento dessas instituições.
Além disso, a Lei 11.182/2005, que criou a ANAC, concede à agência o dever explícito de fomentar a aviação civil e de adotar medidas de interesse público. Isso inclui regular serviços aéreos, formação e treinamento de pessoal especializado. Dessa forma, não há argumento jurídico capaz de justificar o distanciamento atual da ANAC, nesse contexto, torna-se incompatível com sua própria razão de existir.
A própria ANAC reforça isso em documento oficial. A Nota Técnica nº 21/2020 reconhece que Aeroclubes, escolas de aviação e CIACs – Centro de Instrução de Aviação Civil -, desenvolvem atividades essenciais. O texto afirma que qualquer limitação às suas operações só pode ocorrer mediante articulação prévia com a agência. Apesar disso, concessões estaduais e municipais impõem barreiras sem consulta efetiva à ANAC. Mesmo assim, a agência permanece inerte, embora a legislação determine que ela não pode simplesmente se omitir.
Outro ponto relevante é que, historicamente, os aeroclubes sempre exerceram atividades complementares — como abastecimento, hangaragem e serviços de apoio — justamente para garantir sua sustentabilidade. Essas atividades foram reconhecidas durante décadas pelos órgãos da aviação civil. Mesmo após a modernização das normas e a revogação das portarias antigas, o papel comunitário e operacional dos aeroclubes permaneceu. Por isso, quando concessionárias tentam restringir essas práticas tradicionais, a ANAC deveria intervir para garantir que a formação aeronáutica não seja prejudicada, o que não tem ocorrido.
Como a inércia da ANAC com os aeroclubes cria espaço para conflitos e retrocessos
A sucessão de despejos e conflitos envolvendo Aeroclubes em diferentes estados não pode ser tratada como coincidência. Em várias situações, concessionárias assumem aeroportos e, logo em seguida, surgem pressões contra os Aeroclubes instalados há décadas. A ausência de atuação da ANAC permite a escalada desses problemas, criando o ambiente ideal para que essas instituições percam espaço para usos não aeronáuticos dos aeroportos.
Esse processo afeta diretamente a formação de pilotos. Aeroclubes tendem a oferecer custos mais acessíveis, maior engajamento comunitário e ambiente colaborativo. Entretanto, sem apoio institucional, tornam-se vulneráveis a decisões unilaterais que reduzem sua capacidade operacional. Como consequência, jovens pilotos enfrentam menos opções de formação e custos potencialmente maiores nos próximos anos.
Essa situação alimenta uma reflexão importante. O setor vive um crescimento global da demanda por pilotos, e o Brasil acompanha essa tendência. Mesmo assim, os Aeroclubes — que sempre foram a porta de entrada mais acessível — perdem espaço sem uma justificativa clara. A falta de atuação da ANAC permite que esse cenário avance sem qualquer debate público, o que amplia a insegurança e fortalece a ideia de uma possível ação coordenada contra essas instituições.
A urgência de uma resposta institucional
A pergunta que fica é inevitável. Se a lei é clara, se a Nota Técnica da própria ANAC confirma a essencialidade dos aeroclubes e se a Portaria 05 define suas atividades como de interesse público, por que a agência permanece inerte enquanto essas instituições enfrentam ameaças em todo o país? A inércia da ANAC pode ser tratada como um simples detalhe administrativo. Ela já produz efeitos danosos, reais e profundos na formação aeronáutica brasileira.
Mesmo sem afirmar qualquer ação ilegal, é legítimo questionar se existe um movimento orquestrado — ou ao menos conveniente — para permitir o esvaziamento dos aeroclubes e a ocupação de suas estruturas por terceiros. Embora não haja comprovação disso, o padrão observado em diversas cidades torna a reflexão necessária. O AeroJota entende que essa discussão precisa ser feita com transparência, profundidade e responsabilidade.
Enquanto a ANAC não cumprir seu papel previsto em lei, a vulnerabilidade dos aeroclubes continuará. Por isso, o debate público e político tornou-se urgente. A aviação brasileira não se desenvolve sem formação, e não existe formação sólida sem os Aeroclubes. Essa inércia da ANAC com os aeroclubes, portanto, deve ser encarada como um problema nacional que precisa de resposta imediata.
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