Como a inércia da ANAC com os aeroclubes ameaça instituições de utilidade pública em todo o país
Por que a inércia da ANAC com os aeroclubes coloca em risco a formação de pilotos no Brasil
A inércia da ANAC com aeroclubes alimenta despejos, conflitos e incertezas no sistema aéreo nacional
Os Aeroclubes brasileiros atravessam um período de fragilidade que, embora silencioso, afeta diretamente a aviação civil nacional. Apesar disso, a inércia da ANAC com os Aeroclubes se tornou um ponto central desse cenário. Embora o país possua instituições com 70, 80 e até 90 anos de história, muitas enfrentam despejos, restrições e perda de espaço operacional sem qualquer intervenção efetiva da autoridade aeronáutica. Essa ausência torna-se ainda mais incômoda quando confrontada com a legislação vigente, que reconhece os aeroclubes como entidades de utilidade pública vinculadas ao sistema de aviação civil.
Um padrão de abandono que reforça a inércia da ANAC com aeroclubes
A repetição de casos semelhantes em estados diferentes levanta dúvidas legítimas. Embora cada situação tenha suas particularidades, o comportamento da ANAC parece seguir um padrão inalterado: silêncio, distanciamento e nenhuma ação concreta para mediar conflitos. Dessa forma, cresce a sensação de que instituições históricas estão sendo deixadas à própria sorte, mesmo quando a lei determina o oposto. Essa percepção alimenta um clima de incerteza que alcança alunos, instrutores, pilotos e toda a comunidade aeronáutica.
Os impactos diretos dessa inércia na formação aeronáutica
O problema se intensifica porque os aeroclubes sempre exerceram funções fundamentais para a aviação civil. Eles treinam pilotos, realizam operações comunitárias e contribuem para o desenvolvimento regional. Mesmo assim, quando enfrentam despejos ou restrições administrativas, raramente encontram suporte institucional. A inércia da ANAC não apenas ignora o papel dessas entidades, mas enfraquece toda a base que sustenta a formação aeronáutica no Brasil.
A legislação brasileira não deixa espaço para interpretações alternativas sobre a responsabilidade da ANAC. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) determina que os aeroclubes só podem funcionar com autorização da autoridade aeronáutica. Após autorizados, tornam-se entidades de utilidade pública vinculadas ao sistema de aviação civil.
A estrutura legal que obriga a ANAC a atuar
A Lei 11.182/2005, que criou a ANAC, estabelece que compete à agência regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica. Também cabe à ANAC adotar medidas necessárias para atender ao interesse público e promover o desenvolvimento da aviação civil. Por isso, o afastamento institucional observado atualmente contraria diretamente o que a própria lei determina.
A página institucional da ANAC reforça esse entendimento ao listar, entre suas competências formais, a atribuição de “autorizar, regular e fiscalizar atividades de aeroclubes”. Dessa forma, a agência não possui a prerrogativa de se omitir. Ela é legalmente responsável por supervisionar e garantir o adequado funcionamento dessas instituições.
A omissão da ANAC diante do seu dever de fomentar a aviação civil
A missão institucional da ANAC inclui fomentar a aviação civil e aplicar a política nacional do setor. Esse dever envolve supervisão, capacitação de pessoal especializado e fortalecimento da base formadora, pilares fundamentais para a segurança operacional. Assim, a ausência de atuação da agência torna-se incompatível com sua razão de existir. Esse distanciamento afeta diretamente a formação aeronáutica.
A própria ANAC reconhece oficialmente que os aeroclubes e os CIACs desenvolvem atividades essenciais. A Nota Técnica nº 21/2020 afirma que qualquer limitação ao funcionamento dessas entidades só pode ocorrer mediante articulação prévia com a agência. Ainda assim, concessionárias, Infraero e prefeituras têm imposto barreiras sem qualquer diálogo institucional, e a ANAC permanece silenciosa, mesmo diante de um dever legal explícito.
A insegurança jurídica criada após mudanças regulatórias
Embora historicamente os aeroclubes tenham exercido atividades complementares, como pequenas vendas de combustível, hangaragem e serviços de apoio, alterações normativas feitas em 2018 declararam inaplicáveis as portarias antigas que regulamentavam essas práticas. A mudança gerou insegurança jurídica, mas não eliminou o papel comunitário dessas instituições nem sua relevância operacional.
Justamente por isso, quando concessionárias tentam restringir atividades tradicionais ou pressionam pela saída dos aeroclubes, espera-se que a ANAC intervenha para garantir que o serviço público essencial não seja interrompido. No entanto, isso não tem ocorrido, aprofundando o cenário de fragilidade enfrentado por essas entidades.
Como a inércia da ANAC com os aeroclubes cria espaço para conflitos e retrocessos
A sucessão de despejos e conflitos envolvendo aeroclubes em diferentes estados não pode ser tratada como coincidência. Em várias situações, concessionárias assumem aeroportos e, logo em seguida, surgem pressões contra os aeroclubes instalados há décadas. A ausência de atuação da ANAC permite a escalada desses problemas, criando o ambiente ideal para que essas instituições percam espaço para usos não aeronáuticos dos aeroportos.
Os efeitos dessa inércia na formação dos futuros pilotos
Esse processo afeta diretamente a capacitação dos novos pilotos. Aeroclubes tendem a oferecer custos mais acessíveis, maior engajamento comunitário e um ambiente colaborativo. Entretanto, sem apoio institucional, tornam-se vulneráveis a decisões unilaterais que reduzem sua capacidade operacional. Como consequência, jovens pilotos enfrentam menos opções de formação e custos potencialmente maiores nos próximos anos.
Essa situação alimenta uma reflexão importante. O setor vive um crescimento global da demanda por pilotos, e o Brasil acompanha essa tendência. Mesmo assim, os aeroclubes — que sempre foram a porta de entrada mais acessível — perdem espaço sem uma justificativa clara. A falta de atuação da ANAC permite que esse cenário avance sem qualquer debate público, o que aprofunda a sensação de desamparo e fortalece a ideia de uma possível ação coordenada contra essas instituições.
A urgência de uma resposta institucional
A pergunta que fica é inevitável. Se a lei é clara, se o Código Brasileiro de Aeronáutica reconhece os aeroclubes como entidades de utilidade pública e se a própria ANAC confirma que suas atividades são essenciais, por que a agência permanece inerte enquanto essas instituições enfrentam ameaças em todo o país? A inércia da ANAC não pode ser tratada como um simples detalhe administrativo. Ela já produz efeitos danosos, reais e profundos na formação aeronáutica brasileira.
O debate necessário sobre a vulnerabilidade dos aeroclubes
Mesmo sem afirmar qualquer ação ilegal, é legítimo questionar se existe um movimento orquestrado — ou ao menos conveniente — para permitir o esvaziamento dos aeroclubes e a ocupação de suas estruturas por terceiros. Embora não haja comprovação disso, o padrão observado em diversas cidades torna a reflexão necessária. O AeroJota entende que essa discussão precisa ser feita com transparência, profundidade e responsabilidade.
Enquanto a ANAC não cumprir seu papel previsto em lei, a vulnerabilidade dos aeroclubes continuará. Por isso, o debate público e político tornou-se urgente. A aviação brasileira não se desenvolve sem formação, e não existe formação sólida sem os aeroclubes. Essa inércia seletiva da ANAC com os aeroclubes, portanto, deve ser encarada como um problema nacional que precisa de resposta imediata.
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