Interceptação de avião particular pela FAB: por que um caça pode se aproximar em voo

Jota

26 de dezembro de 2025

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Interceptação de avião particular foi o que uma passageira – a médica cardiologista Dra Stephanie Rizk -, registrou em vídeo na tarde de 23 de dezembro de 2025, durante um voo com seus familiares, que saiu do Aeroporto Campo de Marte (SP) com destino a Anápolis (GO). As imagens viralizaram porque mostram um caça da Força Aérea Brasileira voando próximo da janela por alguns instantes.

Segundo relatos publicados pela imprensa, o piloto do voo particular, Cmte Francisco Carlos Miralles, descreveu o procedimento como algo rotineiro, feito com segurança, e explicou que a interceptação funciona como uma checagem de informações da aeronave.

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Na prática, a interceptação pode ocorrer por critérios operacionais de defesa aérea e controle do espaço aéreo. Por isso, isso não significa automaticamente que houve irregularidade. Ainda assim, as autoridades nem sempre divulgam o motivo específico de cada aproximação.

Neste caso, as reportagens não trouxeram uma justificativa oficial detalhada para a ocorrência de 23 de dezembro de 2025. Mesmo assim, o ponto principal é entender que o procedimento existe. Além disso, ele segue regras conhecidas na aviação. Por fim, prioriza comunicação e segurança.

O eAIP do DECEA indica que a interceptação deve ser evitada e usada como último recurso. Ainda assim, o Comando da Aeronáutica mantém o direito de interceptar aeronaves por decisão dos órgãos de defesa aérea. Por isso, além de situações de irregularidade, a FAB também realiza ações simuladas e exercícios.

Essas ações testam prontidão, coordenação e resposta em cenários controlados. Nelas, a força avalia fatores como piloto em instrução. Além disso, mede o tempo de acionamento do esquadrão. Também observa quanto o caça demora para decolar. Por fim, analisa o tempo até alcançar o “alvo” em rota.

Em alguns casos, o caça já está em missão ou em deslocamento nas proximidades. Então, ele pode receber a tarefa de executar uma interceptação de rotina. Nesse cenário, a ação reforça checagem e treinamento de procedimentos. Ainda assim, isso não prova que o caso do vídeo ocorreu por treinamento, porque não houve confirmação oficial.

As informações divulgadas pela imprensa apontam que o avião particular voava com plano de voo autorizado. Além disso, mantinha contato com os órgãos de controle desde a saída do Campo de Marte. Depois, seguiu a navegação prevista rumo a Goiás. Mesmo assim, como as normas permitem a ação por decisão da defesa aérea, a presença do caça não comprova irregularidade.

O DECEA, por meio do conteúdo publicado no AIP Brasil (eAIP), descreve orientações claras para a aeronave interceptada. Primeiro, o piloto deve seguir imediatamente as instruções da aeronave interceptadora. Além disso, precisa interpretar os sinais visuais previstos no documento.

O procedimento também prevê que o piloto, se possível, notifique um órgão ATS. Em seguida, ele deve tentar comunicação em 121,50 MHz. Nessa transmissão, informa identificação e tipo de voo. Se a aeronave tiver transponder SSR, a regra menciona selecionar 7700 (Modo A), salvo instrução em contrário do órgão ATS apropriado.

O eAIP do DECEA detalha sinais visuais clássicos de interceptação. Um deles é o caça se posicionar ligeiramente acima e à frente. Outro é balançar as asas para indicar “você está sendo interceptado, siga-me”. Em seguida, a aeronave interceptada deve responder com sinais equivalentes, mostrando compreensão e cumprimento.

Esses sinais existem para manter previsibilidade e reduzir risco. Isso vale, principalmente, quando há limitação de rádio. Também vale em caso de barreira de idioma. Além disso, ajuda quando a defesa aérea precisa de confirmação visual rápida.

É comum o público associar interceptação à chamada “Lei do Abate”. No entanto, os conceitos não são iguais. A Lei nº 9.614/1998 alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica. A norma prevê hipótese extrema de destruição de aeronave, dentro de condições legais e operacionais específicas.

No próprio eAIP do DECEA, as medidas coercitivas aparecem de forma progressiva. Elas incluem averiguação e intervenção. Em certos cenários, também incluem tiros de aviso. Ainda assim, a simples aproximação registrada no vídeo não permite concluir que houve escalada para essas fases.

O que muda para passageiros e operadores da aviação executiva

Para quem voa na aviação particular e executiva, o episódio serve como lembrete de vigilância e capacidade de resposta. Ao mesmo tempo, quando um vídeo viraliza, o enquadramento correto reduz alarmismo. Isso acontece porque o procedimento pode ocorrer sem que exista qualquer emergência.

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