Interdição no pátio do aeroporto de Congonhas
Faixas de pedestres seguem bloqueadas no pátio do aeroporto de Congonhas após decisão judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em 29 de setembro de 2025, decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O tribunal manteve a interdição no pátio do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devido ao risco de acidentes envolvendo trabalhadores.
Com isso, as faixas de pedestres usadas por funcionários continuam bloqueadas até que novas medidas de segurança sejam totalmente implementadas. O aeroporto é o segundo mais movimentado do país e já registrou duas mortes desde 2023 em atropelamentos no pátio.
Justiça reforça a importância da prevenção de acidentes
A concessionária Aena Brasil, que administra o aeroporto desde outubro de 2023, tentou reverter a decisão. A empresa ingressou com ação anulatória contra a União e pediu a liberação das áreas interditadas. Embora tenha conseguido uma autorização temporária, o TRT-2 retrocedeu e restabeleceu a interdição após avaliar os riscos existentes. Conforme os magistrados, o local ainda apresenta condições inseguras de circulação.
Por essa razão, as faixas só poderão ser reabertas depois do cumprimento integral das exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
AGU e MPT atuam juntos na proteção dos trabalhadores
A decisão baseou-se em manifestação da Coordenação Regional de Ações Trabalhistas da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU-3). Essa unidade representa a União e atua em cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o advogado da União Rafael Franklin, o resultado “reforça a importância da fiscalização e da união entre os órgãos públicos”.
Além disso, ele destacou que o trabalho conjunto da AGU e do MPT tem garantido avanços concretos na proteção dos trabalhadores da aviação. Por isso, a sentença foi considerada um marco no fortalecimento da segurança laboral no setor.
Acidente fatal de 2025 intensificou medidas de segurança em Congonhas
Em 6 de março de 2025, um funcionário morreu atropelado no pátio do aeroporto. O caso levou a AGU a pedir a reinterdição total das passagens até que a Aena corrigisse todas as falhas apontadas. Uma vistoria realizada em 31 de janeiro revelou deficiências em sinalizações e rotas de pedestres. Como resultado, o TRT-2 determinou a manutenção da interdição.
A concessionária lamentou o ocorrido, prestou condolências à família da vítima e informou que colabora com as investigações. O processo está registrado sob o número 1000644-93.2024.5.02.0715, sob relatoria da desembargadora Claudia Mara Freitas Mundim.
Fiscalização seguirá acompanhando o cumprimento das exigências
A AGU informou que continuará acompanhando as medidas impostas pelo Ministério do Trabalho.
Somente após a execução completa das recomendações, a liberação poderá ser analisada.
Enquanto isso, os funcionários do aeroporto de Congonhas seguem utilizando rotas alternativas para acessar as áreas operacionais. O caso continua sob monitoramento de órgãos fiscalizadores e da imprensa especializada. Dessa forma, o episódio reforça a necessidade de segurança permanente em um dos terminais mais movimentados do Brasil.
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