JHSF quer autorização para voos comerciais no Aeroporto Executivo Internacional Catarina e levou o tema ao governo federal como alternativa à limitação operacional de Congonhas, em São Paulo. A JHSF é um grupo brasileiro do setor imobiliário e de serviços de alto padrão, conhecido por empreendimentos como shoppings e complexos residenciais, e também controla o Aeroporto São Paulo Catarina, em São Roque (SP). A proposta, revelada pela Bloomberg Línea, reacende o debate sobre o uso de aeroportos privados para voos regulares de passageiros.
Congonhas saturado impulsiona busca por alternativas operacionais
Atualmente, Congonhas enfrenta severas restrições para ampliação de slots, o que limita novas rotas e frequências por parte das companhias aéreas. Esse cenário tem levado o governo federal e o mercado a discutirem soluções fora do eixo tradicional, incluindo o aproveitamento de aeroportos privados como alternativa operacional.
É nesse contexto que o Aeroporto Executivo Internacional Catarina surge como opção. O terminal foi concebido para a aviação executiva de alto padrão e opera hoje com jatos privados, helicópteros e voos corporativos. A proposta da JHSF, no entanto, prevê uma mudança significativa de perfil, com a possibilidade de receber voos comerciais regulares, algo que atualmente não ocorre.
Entraves legais e regulatórios ainda travam avanço do projeto
O principal obstáculo para a mudança está no arcabouço legal vigente. Pelas regras atuais, voos comerciais regulares de passageiros estão autorizados apenas em aeroportos públicos concedidos à iniciativa privada, não em aeroportos privados operados por meio de autorização. Nesse cenário, JHSF quer autorização para voos comerciais no Aeroporto Catarina justamente porque o terminal opera hoje sob regime de autorização, diferente do modelo de concessões usado nos aeroportos públicos.
Segundo apuração da Bloomberg Línea, o Ministério de Portos e Aeroportos conduz estudos sobre o tema e aguarda um parecer jurídico para definir se a autorização poderia ocorrer por meio de decreto ou se exigiria um projeto de lei específico. Dentro do governo, há entendimento de que a alteração pode demandar mudança legislativa, o que ampliaria o tempo e a complexidade do processo.
Além disso, o debate envolve preocupações com o modelo de concessões aeroportuárias. Concessionárias pagam outorgas elevadas à União, enquanto aeroportos autorizados operam sob regime distinto, o que gera resistência técnica e política à equiparação de operações.
Infraestrutura teria de ser adaptada para voos de passageiros
Caso a autorização avance, o Aeroporto Catarina precisaria passar por adaptações relevantes. Entre elas, estaria a construção de um terminal de passageiros, adequações nos processos de segurança, controle migratório e estrutura operacional compatível com voos regulares.
Embora a pista do aeroporto já tenha dimensões adequadas para aeronaves de médio porte, a operação comercial exige uma infraestrutura muito diferente daquela voltada exclusivamente à aviação executiva. Todos esses investimentos dependeriam de aval regulatório prévio e de definição clara das regras aplicáveis.
Governo e empresa evitam confirmar avanço do pedido
Procurada pela reportagem, a JHSF não comentou oficialmente o pleito. A Casa Civil informou que não recebeu proposta formal para alteração da legislação. Já o Ministério de Portos e Aeroportos não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a publicação da matéria original.
Por enquanto, o tema permanece em análise, sem prazo definido para decisão. Ainda assim, a discussão sinaliza uma possível inflexão na política aeroportuária brasileira, especialmente diante da saturação dos principais terminais urbanos.
Debate pode redefinir o papel de aeroportos privados no Brasil
A eventual liberação de voos comerciais em aeroportos privados como o Catarina abriria precedente relevante no setor. Por um lado, poderia aliviar gargalos operacionais em grandes centros. Por outro, exigiria reequilíbrio regulatório para evitar distorções entre operadores concedidos e autorizados.
Enquanto o governo avalia os impactos jurídicos e econômicos da proposta, o Aeroporto Catarina segue operando exclusivamente para a aviação executiva. Qualquer mudança dependerá de decisões formais e de ajustes legais que, até o momento, permanecem em discussão.
Por isso, JHSF quer autorização para voos comerciais no Aeroporto Catarina, enquanto o governo avalia o caminho jurídico e os impactos regulatórios da medida.
