Setor aéreo entra no centro do debate após contestação de dados da Abear referente a judicialização por startups
Disputa sobre custos de processos coloca empresas aéreas e startups em lados opostos
A judicialização no setor aéreo ganhou um novo capítulo nos últimos dias. Desta vez, a divergência pública envolve números e impactos financeiros. Uma plataforma de atendimento a passageiros, a Resolvvi, afirmou que dados usados pela Abear não se confirmariam. A empresa citou comparações com informações financeiras oficiais.
Ao mesmo tempo, o debate ocorre em um momento de pressão institucional. O objetivo é reduzir litígios repetitivos e decisões divergentes. Por isso, a discussão deixou de ser apenas retórica. Agora, ela influencia o desenho regulatório do transporte aéreo.
Judicialização no setor aéreo: o que foi relatado sobre a divergência
A Abear sustenta que passageiros recorrem à Justiça de forma excessiva. Além disso, a entidade afirma que isso gera impacto anual estimado em R$ 1,4 bilhão. A associação também relaciona esse valor a cerca de 5% do faturamento das companhias.
A Resolvvi, porém, disse que informações enviadas pelas empresas à CVM não corroborariam esse quadro. Essa plataforma citou que Azul, GOL e Latam somariam mais de R$ 60 bilhões em receita em 2024. Ainda segundo a empresa, provisões para contingências jurídicas ficariam entre 1% e 2% dos custos totais. Nessa conta, isso representaria centenas de milhões, e não bilhões.
A plataforma também argumentou que o número absoluto de processos não vira custo efetivo automaticamente. Isso ocorre porque há ações em estágios diferentes. Além disso, existem acordos, improcedências e extinções. Por fim, parte dos casos se estende por mais de um ano. Isso afeta a leitura imediata dos números.
Judicialização no setor aéreo e o comportamento do passageiro antes do processo
Outro ponto levantado foi a ideia de que o Judiciário não costuma ser a primeira tentativa de solução. A plataforma citou dados atribuídos ao Brasilcon. Segundo esses dados, mais de 90% dos passageiros que ajuizaram ações buscaram solução antes. Eles teriam tentado resolver diretamente com a companhia aérea. Ainda assim, não teriam obtido resposta suficiente.
Esse detalhe é relevante para o debate. Ele conecta o volume de litígios ao funcionamento do atendimento. Ou seja, quando o canal falha, cresce a chance de escalada do conflito. Mesmo assim, isso não explica sozinho o volume total de ações.
Judicialização no setor aéreo também entrou na agenda do STF e da Anac
A Anac publicou um comunicado apoiando decisão do STF. A Corte suspendeu processos sobre indenização por dano moral em transporte aéreo. Essa suspensão atingiu voos nacionais e internacionais. Ela vale até o julgamento definitivo do recurso analisado.
No mesmo posicionamento, a Anac citou a controvérsia central do tema. A discussão envolve qual norma deve prevalecer. Em casos de atraso, cancelamento ou alteração, há disputa entre o CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica -, e o CDC – Código de Defesa do Consumidor -. A agência defende que o CBA deve orientar essas relações. Além disso, ela mencionou efeitos sobre preços e competitividade do setor.
A Anac também afirmou que decisões divergentes geram insegurança jurídica. Além disso, elas ampliam demandas repetitivas em escala nacional. Por isso, o tema passou a ser tratado como prioridade regulatória.
Judicialização no setor aéreo motivou acordo com foco em dados oficiais de voos
Anac, CNJ e Secretaria de Aviação Civil firmaram acordo de cooperação técnica. A proposta inclui compartilhamento de dados para apoiar decisões judiciais. Entre os destaques, apareceu um serviço eletrônico para magistrados. Esse sistema oferece informações de voos, horários e regularidade. Ele também inclui dados operacionais do transporte aéreo.
A proposta tenta separar cenários diferentes dentro do mesmo tipo de ação. Por exemplo, ela permite distinguir eventos ligados ao clima. Também ajuda a identificar problemas aeroportuários e restrições de infraestrutura. Em contrapartida, ela pode destacar casos atribuídos à atuação da companhia aérea. Na visão das autoridades, esse tipo de dado reduz decisões baseadas em suposições.
Na prática, a agenda indica uma mudança de método. A ideia é reduzir decisões tomadas com pouca informação. Ao mesmo tempo, ela preserva o direito de ação em casos de violação.
O que o passageiro deve observar em meio ao debate
Apesar do ruído institucional, um ponto permanece. Quando há falha de serviço, o passageiro segue com instrumentos de solução. Primeiro, ele pode buscar via administrativa. Depois, ele pode judicializar, se necessário. No entanto, a decisão do STF e o debate regulatório podem afetar a tese jurídica usada. Isso tende a pesar especialmente em pedidos de dano moral.
Por isso, em qualquer caso concreto, a documentação faz diferença. Vale guardar confirmação de compra e comunicações da companhia. Além disso, é importante registrar alternativas oferecidas. Comprovantes de gastos também ajudam. Do mesmo modo, protocolos de atendimento mostram tentativa prévia de solução.
Judicialização no setor aéreo e o próximo capítulo
A disputa de números expõe uma fricção clássica do setor. De um lado, companhias afirmam que o litígio vira tarifa. Do outro, plataformas e consumidores apontam falhas de atendimento e de resolução. Para esse grupo, isso empurra o conflito para a Justiça.
Com a suspensão de processos em tema específico e a criação de ferramentas de dados, o debate deve ganhar mais precisão. Ainda assim, o desfecho depende do julgamento definitivo no STF. Além disso, será decisivo ver como o Judiciário absorve dados operacionais no dia a dia.
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