Setor privado poderá assumir 19 aeroportos regionais no Brasil com meta de requalificar 100 terminais
Programa AmpliAR inicia leilão de 19 aeroportos regionais; Nordeste e Amazônia lideram a lista
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou para 24 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o leilão de 19 aeroportos regionais. Os terminais estão em 11 estados das regiões Nordeste e Amazônia Legal e integram o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), criado em 2025 em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O AmpliAR tem como meta atrair investimento privado, reduzir o déficit estrutural da aviação regional e modernizar aeroportos com pouca demanda. Além disso, o programa busca requalificar mais de 100 aeroportos em todo o país nos próximos cinco anos.
Programa AmpliAR busca fortalecer a aviação regional
Segundo o ministro, o projeto representa uma forma inteligente de ampliar a atuação privada sem sobrecarregar o orçamento público. O programa permite que concessionárias já contratadas assumam novos terminais mediante aditivos contratuais. Dessa forma, parte das outorgas será convertida em investimentos diretos em infraestrutura aeroportuária.
O ministro destacou ainda que o AmpliAR pretende descentralizar a gestão dos aeroportos e fortalecer a conectividade regional. Para isso, a pasta espera mobilizar R$ 1,25 bilhão nesta primeira fase, contemplando aeroportos de pequeno e médio porte considerados estratégicos para o turismo e o desenvolvimento local.
Critérios de participação e modelo de disputa
O leilão aceitará apenas concessionárias com contratos vigentes, desde que não estejam em processo de extinção. O critério de disputa será o maior deságio percentual aplicado sobre o valor de referência do Plano Aeroviário Nacional (PAN).
As vencedoras poderão incorporar os aeroportos aos contratos existentes. No entanto, deverão cumprir compromissos de investimento em obras de requalificação, segurança operacional e melhorias nos terminais de passageiros. Assim, o governo busca acelerar a modernização dos aeroportos regionais e garantir melhor gestão.
Aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada
A lista de aeroportos contemplados inclui Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), São Raimundo Nonato (PI), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE).
Esses aeroportos foram escolhidos por sua importância regional e potencial turístico. Contudo, 12 deles não possuem voos regulares atualmente, o que aumenta o desafio de atrair companhias aéreas e tornar a operação economicamente viável.
Risco aos aeroclubes e às escolas de aviação
Embora o AmpliAR tenha como foco o fortalecimento da aviação regional, o programa desperta preocupações entre os aeroclubes. Ainda não há informações sobre quantos dos 19 aeródromos abrigam aeroclubes ativos, mas o risco é real.
Após a transferência da gestão de vários aeroportos para concessionárias privadas, iniciada nos últimos leilões, muitos aeroclubes enfrentaram aumentos abusivos de aluguel. Além disso, ações de despejo e perda de áreas históricas se tornaram frequentes. Esses problemas surgiram justamente após a privatização de aeroportos antes administrados pela Infraero ou por entes públicos locais.
O resultado é preocupante. Instituições que formam pilotos há mais de 80 anos e preservam a cultura aeronáutica brasileira vêm sendo forçadas a encerrar atividades. Por isso, o novo leilão reacende o debate sobre a necessidade de garantir proteção legal aos aeroclubes e assegurar sua permanência nos aeroportos regionais.
Desafios e perspectivas para a aviação regional
O AmpliAR enfrenta o desafio de equilibrar eficiência privada e interesse público. Como muitos aeroportos estão em cidades com pouca movimentação, a viabilidade financeira pode depender de incentivos e planejamento conjunto com companhias aéreas.
Apesar disso, o Ministério acredita que o programa trará benefícios concretos. A modernização das pistas, terminais e sistemas de segurança deverá impulsionar o turismo, a logística e o desenvolvimento econômico regional. Além disso, espera-se a criação de empregos e o aumento da conectividade aérea.
Expectativa do setor e impacto futuro
O leilão de 19 aeroportos regionais servirá como teste para as próximas etapas do programa. Caso o modelo se mostre eficiente, o governo pretende expandi-lo para dezenas de outros terminais.
Entretanto, representantes da aviação geral alertam que o crescimento do setor privado deve vir acompanhado de regras claras de convivência com aeroclubes, escolas de voo e operadores locais. Assim, será possível garantir que o avanço econômico não aconteça às custas do patrimônio histórico e educacional da aviação nacional.
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