Mobilidade aérea urbana Sorocaba passou a integrar oficialmente o debate legislativo municipal após a apresentação de um projeto de lei que propõe diretrizes urbanísticas para a futura operação de eVTOLs no planejamento da cidade. A iniciativa foi protocolada pelo vereador Ítalo Moreira (União) e cria a Política Municipal de Mobilidade Aérea Urbana, com foco na organização do território e na integração com os sistemas já existentes.
Nesse contexto, a proposta não trata de certificação de aeronaves nem de autorização de voos. Em vez disso, concentra-se nas competências municipais, especialmente no ordenamento do uso do solo, na definição de áreas adequadas e na compatibilidade com o Plano Diretor.
Mobilidade aérea urbana Sorocaba e os limites da atuação municipal
O texto apresentado delimita com clareza o papel do município dentro do arranjo regulatório brasileiro. Enquanto a certificação de eVTOLs e as regras operacionais permanecem sob atribuição federal, o projeto foca em critérios urbanísticos, licenciamento e impactos na vizinhança.
Além disso, a proposta estabelece diretrizes para a implantação de vertiportos, parâmetros construtivos e integração física com sistemas de transporte já existentes. Dessa forma, Sorocaba passa a discutir o “onde” e o “como” a mobilidade aérea urbana pode se encaixar na cidade, sem avançar sobre competências da União ou da ANAC.
Projeto cita avanço dos eVTOLs e cronograma industrial no Brasil
O debate local ocorre em um momento em que a mobilidade aérea urbana ganha espaço no planejamento de cidades brasileiras. O projeto menciona o avanço do processo de certificação conduzido pela Eve Air Mobility, empresa controlada pela Embraer, que já realizou voos de teste com seu eVTOL.
Segundo informações públicas da empresa, a expectativa segue apontando para 2027 como referência para a certificação e início de operações comerciais. As aeronaves previstas contam com cinco lugares, sendo quatro para passageiros e um para o piloto, além de propulsão totalmente elétrica e autonomia estimada em até 100 quilômetros.
Referências regionais e comparação com Jacareí
Ao defender a proposta, o vereador citou que o município de Jacareí já desenvolveu um plano municipal voltado à mobilidade aérea urbana. Para ele, a antecipação do debate permite que Sorocaba chegue mais preparada quando a tecnologia estiver disponível para uso regular.
Nesse sentido, o projeto sustenta que a localização geográfica, a base industrial consolidada e o complexo hospitalar da cidade reforçam o potencial para aplicações específicas. Entre elas, aparecem rotas de mobilidade executiva, transporte emergencial de órgãos e medicamentos, além de conexões logísticas de alto valor agregado entre polos produtivos.
O que a proposta estabelece na prática
De acordo com a justificativa apresentada, a política municipal não autoriza automaticamente a implantação de empreendimentos. Pelo contrário, mantém obrigatória a observância dos licenciamentos urbanístico e ambiental, além da compatibilidade com o Plano Diretor.
Além disso, o texto prevê a definição de zonas preferenciais com base em critérios técnicos, análise de impactos urbanísticos na vizinhança e integração física com o sistema de transporte existente. Assim, a mobilidade aérea urbana em Sorocaba passa a ser tratada como um tema de planejamento, e não apenas como uma inovação tecnológica isolada.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá agora o rito legislativo na Câmara Municipal de Sorocaba. Nesse processo, ele pode receber emendas e ajustes antes de eventual votação. Enquanto isso, o avanço da certificação dos eVTOLs no Brasil seguirá acompanhado pelo setor e por autoridades competentes.
Ao mesmo tempo, a discussão municipal antecipa um cenário que ainda levará alguns anos para se concretizar. Ainda assim, ela já influencia decisões de planejamento urbano e infraestrutura. Por isso, cidades que buscam segurança regulatória tendem a abrir esse debate com antecedência.
