Judicialização da escolha de diretor da ANAC provoca barulho político e reação no setor aéreo
MPF analisa representação contra nomeação de diretor da ANAC após aprovação polêmica no Senado
A aprovação do novo diretor da ANAC no Senado em 19 de agosto não encerrou a polêmica. Poucos dias depois, o deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF), o que levou à nomeação de diretor da ANAC na Justiça. Dessa forma, o debate que começou no parlamento ganhou contornos judiciais e gerou forte repercussão no setor aéreo e na opinião pública.
A reação não se limitou ao meio político. Especialistas do setor aéreo, veículos de imprensa e a própria sociedade civil manifestaram preocupação. Dessa forma, a credibilidade da ANAC passou a ser questionada e o debate sobre indicações políticas em agências técnicas ganhou mais força.
Deputado critica escolha do governo e pede providências
Em declaração pública, o deputado estadual Leonardo Siqueira afirmou que a escolha do governo representa um retrocesso. Segundo ele, Moreira não possui experiência na aviação civil e acumula um histórico de controvérsias profissionais. O parlamentar citou a demissão por justa causa do Banco do Brasil, acusações de fraude e falsificação de documentos na Caixa Econômica Federal e o acordo de não persecução penal firmado em 2020.
Na representação apresentada ao MPF, o deputado solicitou a suspensão do ato administrativo e a investigação das irregularidades mencionadas. Além disso, pediu que sejam adotadas medidas capazes de impedir que a ANAC seja ocupada por dirigentes sem reputação ilibada ou experiência compatível com a responsabilidade do cargo.
Aprovação no Senado ocorreu com margem apertada
O Senado aprovou a indicação por 28 votos favoráveis e 23 contrários, o que evidenciou a divisão no plenário. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) votou contra e ressaltou que agências reguladoras exigem independência e critérios técnicos rigorosos. Da mesma forma, Sergio Moro (União-PR) rejeitou a indicação, argumentando que cargos estratégicos precisam ser ocupados por pessoas acima de qualquer suspeita.
Por outro lado, senadores governistas defenderam o nome de Moreira. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a Comissão de Infraestrutura avaliou o indicado dentro da legalidade. Ele também destacou que Moreira já exerce funções de gestão em empresas públicas, o que, segundo sua avaliação, justifica a aprovação.
Histórico profissional e episódios polêmicos
A carreira de Antonio Moreira inclui passagens por instituições financeiras e cargos em estatais. No Banco do Brasil, ele enfrentou acusações de autorizar operações de crédito fraudulentas, que geraram prejuízo estimado em R$ 350 mil. No entanto, a Justiça do Trabalho não determinou seu ressarcimento, embora a demissão tenha ocorrido por justa causa.
Além disso, na Caixa Econômica Federal, Moreira foi investigado por falsificação de assinaturas e concessão irregular de empréstimos para uma empresa própria. O caso terminou com a assinatura de um acordo de não persecução penal junto ao MPF em 2020. Internamente, a instituição aplicou apenas uma advertência. Esses episódios voltaram a ganhar destaque diante da importância da ANAC para o país.
Repercussão no setor aéreo e na sociedade
No mercado de aviação, a reação foi imediata. Dirigentes de entidades do setor e especialistas afirmaram que a ANAC precisa de perfis técnicos, com experiência comprovada. Dessa forma, a indicação de Moreira gerou insegurança quanto ao futuro da regulação e da segurança aérea no Brasil.
A imprensa repercutiu intensamente o caso e destacou as críticas ao processo de escolha. Além disso, nas redes sociais, milhares de comentários expuseram a insatisfação da população. A pressão pública, portanto, ampliou o barulho político e reforçou a percepção de que a judicialização se tornaria inevitável.
Próximos passos no campo judicial
O Ministério Público Federal deve analisar a representação nos próximos dias. Caso considere procedentes as alegações, poderá suspender a nomeação e abrir investigação formal. Assim, a disputa política passará a ter desdobramentos jurídicos concretos, com impactos diretos na governança da ANAC.
Independentemente do desfecho, o episódio reacendeu o debate sobre indicações políticas em órgãos técnicos. Para especialistas, a judicialização mostra que a sociedade exige transparência e critérios mais rígidos. Portanto, o caso de Antonio Moreira não envolve apenas um nome, mas coloca em pauta o futuro da credibilidade das agências reguladoras brasileiras.
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