Como a nota oficial do Aeroclube de Marília sobre tombamento expõe riscos ao patrimônio histórico
O que diz a nota oficial do Aeroclube de Marília sobre tombamento e por que isso importa agora
A nota oficial do Aeroclube de Marília sobre tombamento reforça a posição da entidade nas discussões sobre o futuro do Aeroclube. O texto lembra que a escola de aviação atua em Marília há mais de 85 anos e mantém serviço de interesse público. Além disso, o documento destaca avanços nas tratativas com o Município e agradece o apoio do prefeito Vinícius de Almeida Camarinha. A nota ainda informa que o diálogo com a Prefeitura continua aberto e permanente e, a doação de uma área para novos hangares segue em análise, medida considerada essencial para garantir a continuidade das atividades do aeroclube.
Pontos centrais da nota oficial do Aeroclube de Marília sobre tombamento
Em primeiro lugar, o aeroclube informa que ainda não existe minuta ou contrato assinado. Mesmo assim, as tratativas para doação de uma área e construção de novos hangares avançam com a Prefeitura. Segundo a entidade, essa solução garante a continuidade do serviço público prestado há mais de 85 anos à população de Marília.
Além disso, a nota lembra que a concessionária VOA assumiu o compromisso de construir as vias de acesso da pista até a área a ser doada. O aeroclube reforça que essas vias devem ter uso livre, sem taxas ou limitações de passagem, e cobra que o compromisso seja formalizado em contrato.
Risco de cancelamento do tombamento e efeitos para o aeroclube
Outro ponto relevante da nota oficial do Aeroclube de Marília é a defesa da lei municipal que protege o bem cultural. O Aeroclube recorda que a Câmara aprovou o tombamento por unanimidade e que o Executivo sancionou integralmente a norma, com base no artigo 216 da Constituição Federal.
Além disso, a nota dedica um trecho específico ao PL 236/2025, que propõe o destombamento do Aeroclube de Marília. O texto alerta que, se o projeto for aprovado, o Aeroclube se tornará o 17º bem público do Brasil a perder o tombamento desde a criação da legislação em 1937. Segundo a entidade, essa mudança abre um precedente perigoso para despejo, demolição imediata do bem público e interrupção prematura das atividades da escola de aviação, classificada como de interesse público.
Diante desse cenário, o Aeroclube de Marília declara confiar na Câmara de Vereadores e no Poder Executivo municipal. Por isso, a instituição pede que ambos alterem o texto e adotem a decisão correta de proteção do bem público, em linha com a Constituição Federal.
Defesa do projeto de novo terminal em Marília
Ao mesmo tempo, o Aeroclube deixa claro que não é contra o desenvolvimento do aeroporto. No comunicado, a entidade apoia o projeto de 1990 para construção de um novo terminal em área desocupada em frente ao Lar São Vicente de Paula.
Segundo o texto, essa alternativa permitiria ampliar a infraestrutura do Aeroporto de Marília sem eliminar o patrimônio histórico. Dessa forma, o aeroporto poderia atingir patamar semelhante ao de Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Araçatuba, preservando a segurança operacional e a memória da aviação local.
Abaixo, a nota oficial do Aeroclube de Marília na íntegra
A nota oficial do Aeroclube de Marília pode ser lida na íntegra no comunicado publicado pelo próprio aeroclube. A seguir, o leitor encontra o link para o documento original, disponibilizado pela entidade para consulta pública.
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