Nova concessão do Aeroporto do Galeão entra em consulta pública da ANAC

Jota

22 de setembro de 2025

Aeroporto do Galeão deve ter nova concessionária em breve. Anac abre consulta publica_Imagem Wikipedia

A nova concessão do Aeroporto do Galeão – RIOGaleão – está oficialmente em análise pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O processo foi aberto por meio da Consulta Pública nº 11/2025 e, portanto, inaugura uma etapa decisiva para o futuro do terminal internacional. Além disso, a proposta busca corrigir distorções da concessão atual e reposicionar o aeroporto no cenário da aviação brasileira.

Aeroporto do Galeão deve ter nova concessionária em breve. Anac abre consulta publica_Imagem Wikipedia
Aeroporto do Galeão deve ter nova concessionária em breve. Anac abre consulta publica_Imagem Wikipedia

O modelo proposto pela ANAC prevê a chamada venda assistida. Assim, a RIOgaleão, atual concessionária, poderá transferir suas responsabilidades a outro operador sem ruptura operacional. Dessa forma, evita-se tanto a encampação quanto a reestatização, que poderiam trazer riscos e custos ao Estado. Além disso, a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) garante mais segurança jurídica ao processo e maior atratividade para investidores.

O cronograma também foi definido para assegurar transparência. A audiência pública virtual ocorrerá em 14 de outubro de 2025, às 14h30, no canal da ANAC no YouTube. Já as contribuições escritas podem ser enviadas até 5 de novembro, às 18h. Além disso, quem desejar falar durante a audiência deverá se inscrever até 9 de outubro. Esse modelo reforça a participação social e amplia a legitimidade das decisões.

O Aeroporto Internacional Tom Jobim, inaugurado em 1977, já foi o principal hub de voos internacionais do Brasil. Contudo, perdeu protagonismo para Guarulhos e, em certos momentos, até para Viracopos. Isso ocorreu principalmente após a pandemia, quando a queda de demanda reduziu drasticamente sua relevância. Nesse sentido, a nova concessão representa a chance de recuperar competitividade, reposicionando o Galeão como porta estratégica para turismo e negócios no Rio de Janeiro.

Com a troca de operador, o governo espera atrair investimentos em infraestrutura, tecnologia e conforto. Além disso, há expectativa de maior conectividade internacional, especialmente para América do Norte, Europa e Ásia. O fortalecimento da malha doméstica também é considerado fundamental. Para companhias aéreas, o novo contrato pode reduzir riscos e, consequentemente, incentivar a ampliação de voos. Para a população, o impacto deve aparecer em mais opções de rotas, serviços aprimorados e geração de empregos.

Apesar das expectativas positivas, a nova concessão do Aeroporto do Galeão exige soluções complexas. O contrato deve conciliar interesses privados com demandas sociais e econômicas do Rio de Janeiro. Além disso, os reguladores precisam definir metas de desempenho claras, garantindo equilíbrio financeiro e continuidade dos investimentos. Nesse sentido, qualquer falha poderá comprometer a confiança de investidores e usuários.

Outro ponto delicado envolve a relação com o Aeroporto Santos Dumont. Como sua malha influencia diretamente o Galeão, a falta de coordenação entre os dois terminais pode limitar resultados. Portanto, o governo precisa equilibrar a distribuição de voos, de forma a estimular a ocupação do Galeão sem prejudicar a aviação regional. Assim, a retomada do protagonismo do terminal dependerá tanto da modelagem contratual quanto da estratégia integrada entre os aeroportos do Rio.

A consulta pública sobre a nova concessão do Aeroporto do Galeão não é apenas um ato formal. Na prática, trata-se de uma oportunidade para redefinir o papel do terminal no cenário global. Caso seja bem estruturada, a venda assistida poderá devolver relevância ao Galeão, atrair novas companhias aéreas e reforçar o turismo no Brasil. Portanto, o sucesso dependerá da transparência do processo, da capacidade de atrair investidores confiáveis e do comprometimento com o interesse público.

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