Agenda Conectar quer ampliar voos regionais, reduzir custos e mexer em um mercado ainda concentrado
O novo plano para a aviação do governo federal entrou no radar do setor nesta terça-feira, 24 de março, com o lançamento da chamada Agenda Conectar. A proposta nasce com um discurso ambicioso. O objetivo é ampliar a conectividade aérea, reduzir custos operacionais e criar condições para que mais cidades brasileiras voltem a receber voos regulares. No papel, a iniciativa também tenta enfrentar um problema antigo da aviação nacional: a concentração do mercado em poucas empresas e a baixa capilaridade da malha aérea.
O anúncio oficial do Ministério de Portos e Aeroportos informa que a Agenda Conectar foi construída com participação de mais de 34 entidades. Entre elas, estão representantes da aviação, da indústria, do comércio, dos serviços, do turismo e da academia. Além disso, o governo definiu a política como uma estratégia de Estado voltada à expansão sustentável da conectividade aérea no Brasil. Ainda assim, o aviso oficial divulgado antes da cerimônia trouxe apenas os objetivos gerais do programa. O texto não detalhou, naquele momento, cada medida regulatória e tributária prevista para os próximos passos.
Uso comercial de aeroportos privados vira um dos pontos mais sensíveis da proposta
Entre os pontos que mais chamaram atenção no noticiário está a possibilidade de aeroportos privados passarem a receber voos comerciais regulares. Hoje, esses aeródromos costumam operar a aviação executiva ou atividades específicas. Com a mudança em estudo, o governo tenta abrir espaço para novos operadores. Além disso, quer aliviar gargalos regionais e expandir a oferta de serviços aéreos em localidades ainda pouco atendidas.
Esse debate não surgiu do nada. Em janeiro, veio a público o movimento da JHSF para obter autorização e operar voos comerciais no Aeroporto São Paulo Catarina. O caso reacendeu a discussão sobre o papel da infraestrutura privada na aviação comercial brasileira. A iniciativa não significa aprovação automática nem autorização já concedida. Ainda assim, mostra que existe interesse prático do mercado nesse novo desenho regulatório.
Redução tributária mira aviação regional e tenta conter pressão de custos
Outro eixo relevante da Agenda Conectar envolve a carga tributária. Segundo as reportagens que anteciparam o pacote, o governo trabalha com a possibilidade de reduzir em cerca de 40% a tributação sobre operações ligadas à aviação regional. Essa discussão aparece dentro do novo sistema tributário. Pelos cálculos divulgados nessas apurações, a carga efetiva poderia cair de uma estimativa de 27,5% para algo próximo de 16%, caso a compensação proposta avance.
A discussão ganhou força porque, sem algum tipo de ajuste, o setor teme aumento importante de custos com a implementação gradual da reforma tributária. Em paralelo, o Ministério de Portos e Aeroportos também vem debatendo outras medidas para aliviar a pressão sobre as companhias. Entre elas, aparecem propostas ligadas ao combustível de aviação, ao IOF e ao leasing de aeronaves. Esse tema já surgiu em outras frentes recentes de negociação do governo com o mercado.
Mercado cresce, mas ainda alcança pouco do território brasileiro
O momento escolhido para o lançamento não é por acaso. Dados divulgados pelo próprio governo mostram que a aviação brasileira registrou 22,9 milhões de passageiros no primeiro bimestre de 2026. Esse foi o melhor início de ano da história. O volume representa crescimento de 10,1% sobre o mesmo período anterior. Em outras palavras, existe demanda aquecida. O problema é que esse crescimento ainda convive com uma malha limitada para um país de dimensões continentais.
Reportagens sobre o pacote apontam que apenas 163 aeroportos contam hoje com voos regulares no Brasil. Esse número ajuda a explicar por que a expansão regional voltou ao centro do debate. Para o governo, ampliar a conectividade depende de mais do que demanda. Também exige infraestrutura utilizável, custos menores e um ambiente regulatório capaz de atrair novos investimentos.
O anúncio é relevante, mas a execução ainda será o verdadeiro teste
O lançamento da Agenda Conectar coloca uma pauta importante sobre a mesa. No entanto, o setor ainda deve acompanhar com atenção a tradução prática dessas promessas em decretos, medidas provisórias, ajustes regulatórios e exigências técnicas da Anac. Sem essa etapa, o plano corre o risco de virar apenas mais um anúncio de boa intenção. Nesse cenário, o efeito prático pode ser limitado no dia a dia das companhias, dos aeroportos e dos passageiros.
Por enquanto, o que já se sabe é que o governo decidiu tratar a conectividade aérea como tema estratégico em 2026. Resta saber agora quantas dessas medidas sairão do discurso. Também será preciso ver quantas ganharão respaldo jurídico e regulatório. Por fim, o setor quer saber quantas realmente conseguirão colocar mais cidades brasileiras no mapa da aviação comercial.
