Governo tenta culpar o cidadão por passagens aéreas caras e esconde os impostos recordes
ANAC repete narrativa da esquerda para justificar tarifas abusivas e blindar a incompetência do governo
As declarações do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Chagas Faierstein, durante evento em Belém antes da COP 30 – Fórum Esfera Internacional -, repercutiram no setor aéreo. Reproduzidas por um jornal da Bahia, as falas geraram controvérsia ao atribuir parte do aumento das passagens ao grande número de ações judiciais movidas por passageiros contra companhias aéreas.
Segundo Faierstein, a judicialização virou uma indústria, com empresas especializadas em incentivar processos. Ele também afirmou que mais de 60% do custo de uma passagem é dolarizado, o que deixaria os preços sensíveis ao câmbio, e que os outros 40% poderiam ser reduzidos com colaboração do regulador e dos consumidores.
Passagens aéreas caras no Brasil e os fatores omitidos
Embora exista, a judicialização não explica sozinha o aumento das tarifas. Especialistas apontam que a estrutura tributária, o preço do combustível e o câmbio têm peso muito maior no valor final. Além disso, dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) indicam que os impostos e encargos podem representar até 40% do valor pago pelo passageiro.
Diante das declarações, surge uma dúvida legítima: será que, se os passageiros deixarem de recorrer à Justiça, as passagens realmente ficarão mais baratas? Essa lógica parece ignorar que o volume de ações judiciais reflete falhas estruturais e não um comportamento oportunista. O fato de o Brasil concentrar 98% das ações do setor no mundo mostra um desequilíbrio sistêmico — e não significa que todas resultem em vitória judicial, mas que o consumidor recorre ao Judiciário com frequência para garantir direitos básicos.
O peso dos impostos e a distorção no transporte aéreo
O combustível de aviação, o ICMS, o PIS/COFINS e as tarifas aeroportuárias formam uma carga tributária que encarece a operação. Além disso, o câmbio elevado afeta contratos de leasing, manutenção e reposição de peças, todos cotados em dólar. O preço final, portanto, resulta de fatores econômicos e fiscais, e não da atuação dos passageiros.
Em países com políticas de incentivo, o transporte aéreo é tratado como serviço essencial. No Brasil, porém, ainda é visto como luxo. Essa percepção distorcida mantém impostos altos e políticas públicas que restringem o acesso da população a esse meio de transporte.
Passagens aéreas caras no Brasil: um debate que precisa de profundidade
As falas de Faierstein levantaram uma discussão importante sobre o equilíbrio entre os direitos dos consumidores e a sustentabilidade das empresas. No entanto, é fundamental reconhecer que o custo das passagens no Brasil decorre principalmente da carga tributária, do câmbio e do preço do combustível — não da judicialização.
Por isso, o debate precisa evoluir. É necessário revisar a tributação, ampliar a concorrência e adotar políticas que reduzam custos estruturais. Somente assim o transporte aéreo se tornará mais acessível e previsível, refletindo uma realidade econômica mais justa para empresas e passageiros.
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