Polícia Federal indicia 16 pessoas por acidente da Voepass e aponta falhas antes do voo 2283
Quase dois anos depois da queda do ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo (SP), a investigação criminal entra em uma nova fase. A PF indiciou 16 pessoas pelo acidente da Voepass, entre executivos, profissionais das áreas operacional e de manutenção e pilotos.
Entre os indiciados está José Luiz Felício Filho, proprietário e presidente da Voepass. A PF apurou possíveis responsabilidades por decisões, omissões e procedimentos adotados antes do acidente que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024.
No entanto, o indiciamento não significa condenação. Agora, o Ministério Público Federal deverá analisar o material e decidir se apresenta denúncia à Justiça, pede novas diligências ou arquiva parte das acusações.
A conclusão chega poucos dias antes de a tragédia completar dois anos e pouco depois da divulgação do relatório final do CENIPA.
Embora tenham objetivos diferentes, as duas investigações encontraram problemas que começaram muito antes dos minutos finais do voo 2283.
Quem são os 16 indiciados
A Polícia Federal alcançou diferentes níveis da estrutura da Voepass, incluindo direção, operações, manutenção, segurança operacional, despacho de voo e pilotos.
- José Luiz Felício Filho – diretor-presidente e gestor responsável;
- Marcel Sarquis Moura – diretor de Operações;
- Raphael Limongi de Figueiredo – chefe de Controle Operacional;
- William Schmidt Agatz – gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco – gerente da Central de Controle de Manutenção;
- Marcos Hiroyuki Sato – Despachante Operacional de Voo;
- Oderlino de Campos Figueiredo – Despachante Operacional de Voo;
- John Major Viana – Despachante Operacional de Voo;
- Carlos Alberto Costa – diretor de Manutenção;
- Tiago Passucci Morani – inspetor-chefe;
- Alex de Souza Leandro – profissional da manutenção;
- Eric Cônsoli – diretor técnico/de Manutenção;
- David da Costa Faria Neto – diretor de Segurança Operacional;
- Rafael Gimenez Rodrigues – piloto-chefe;
- Edson Serra Martins – piloto;
- Luciano Alves de Macedo – piloto.
Os enquadramentos variam conforme a conduta atribuída pela PF. Entre os crimes citados estão atentado contra a segurança do transporte aéreo e falsidade ideológica.
Sistema de degelo já apresentava problemas
Um dos principais pontos do inquérito envolve o sistema de proteção contra formação de gelo.
Segundo a Polícia Federal, a análise dos dados apontou falhas, desligamentos ou acionamentos repetidos do sistema de degelo ao longo de 136 voos.
Além disso, no dia do acidente, o PS-VPB já havia apresentado ocorrências relacionadas ao sistema nos três voos anteriores.
Mesmo assim, a aeronave decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos em uma rota que apresentava condições favoráveis à formação de gelo severo.
O relatório final do CENIPA, divulgado em julho, também apontou problemas nessa área.
Segundo a investigação técnica, o ATR operava com o sistema Airframe De-Icing (sistema de degelo da estrutura da aeronave), inoperante. O relatório também identificou falhas operacionais, técnicas, organizacionais e de supervisão.
Portanto, a PF passou a olhar não apenas para o que aconteceu durante o voo, mas também para a sequência de decisões tomadas anteriormente.
Problema teria aparecido em fiscalização da ANAC
Outro ponto importante do inquérito envolve a fiscalização realizada antes do acidente.
Segundo informações apresentadas pela Polícia Federal, a ANAC já tinha recebido relatos sobre problemas relacionados ao sistema de degelo em 2023.
Naquele período, a agência realizou um voo de acompanhamento. O avião utilizado teria sido justamente o PS-VPB.
Durante a operação, o sistema apresentou problema. A tripulação conseguiu deixar a região de risco e prosseguir com segurança.
O episódio ocorreu cerca de 11 meses antes da queda em Vinhedo.
Por isso, a informação passou a levantar novos questionamentos sobre o que aconteceu entre aquela fiscalização e o acidente.
A própria atuação da fiscalização também apareceu no relatório do CENIPA, que identificou fragilidades na forma como riscos relacionados à companhia receberam tratamento.
Por outro lado, a ANAC afirmou posteriormente que recebeu informações incorretas da Voepass durante processos de fiscalização.
PF aponta “cultura de não reporte”
A PF afirma ter encontrado uma “cultura de não reporte”, na qual determinados problemas técnicos não chegavam aos registros formais.
Na prática, isso poderia manter aeronaves na programação mesmo diante de falhas que exigiriam manutenção.
O CENIPA também identificou comunicações informais entre pilotos e mecânicos e mencionou uma possível “normalização de desvios”.
Assim, o inquérito passou a analisar não apenas o último voo, mas também o histórico operacional do PS-VPB.
Por que pilotos aparecem entre os indiciados
A presença de pilotos na lista pode causar estranheza porque os dois tripulantes que comandavam o voo 2283 morreram no acidente.
No entanto, os pilotos citados pela PF teriam operado a aeronave em voos anteriores.
A investigação busca saber quais problemas eles identificaram, quais informações comunicaram e o que realmente entrou nos registros técnicos.
Portanto, o inquérito não se concentrou apenas na tripulação do último voo.
A PF procurou reconstruir a sequência de acontecimentos que manteve o avião em operação antes da tragédia.
CENIPA e PF têm funções diferentes
Apesar dos pontos em comum, as duas investigações têm objetivos distintos. O CENIPA atua na prevenção de novos acidentes e não aponta culpados.
Já a Polícia Federal investiga possíveis crimes e responsabilidades individuais. Por isso, as conclusões do inquérito agora seguem para análise do Ministério Público Federal.
O que acontece agora
Com o inquérito concluído, o Ministério Público Federal poderá apresentar denúncia contra todos ou parte dos indiciados, pedir novas diligências ou entender que não existem elementos suficientes contra alguns deles.
Somente se a Justiça aceitar uma eventual denúncia os envolvidos passam à condição de réus. Até lá, os 16 continuam como indiciados e mantêm o direito à defesa e à presunção de inocência.
A investigação avança justamente às vésperas dos dois anos do acidente, ocorrido em 9 de agosto de 2024, quando as 62 pessoas a bordo do ATR 72-500 morreram em Vinhedo.
