ANAC, CNJ e SAC firmam pacto para reduzir processos contra empresas aéreas
Acordo busca frear ações judiciais e equilibrar custos no setor aéreo brasileiro
A judicialização no setor aéreo brasileiro representa quase 90% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse cenário único gera custos bilionários e aumenta em até 10% o preço das passagens, conforme alertou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Por esse motivo, autoridades, magistrados e gestores públicos uniram esforços para conter a enxurrada de processos contra empresas aéreas e restabelecer equilíbrio regulatório.
Pacto cria sistema ANAC-JUD para apoiar decisões judiciais
Em setembro de 2025, ANAC, CNJ e Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O pacto instituiu o sistema ANAC-JUD, que reúne dados sobre horários de voos, rotas, índices de pontualidade e condições meteorológicas. Assim, os magistrados terão condições de identificar se atrasos ou cancelamentos ocorreram por responsabilidade das companhias aéreas, ou por fatores externos.
A primeira versão do sistema entrará em operação em outubro de 2025. Além disso, a ferramenta será futuramente incorporada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Com isso, juízes poderão consultar informações mais precisas, reduzir contradições em decisões e uniformizar sentenças em todo o país. Dessa forma, o ACT busca diminuir a quantidade de processos contra empresas aéreas e trazer previsibilidade regulatória ao setor.
Capacitação aproxima juízes da realidade da aviação
O ACT prevê também a capacitação de magistrados em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Dessa forma, os juízes terão contato direto com a realidade operacional da aviação, o que possibilitará decisões mais técnicas e alinhadas ao funcionamento das empresas aéreas. Essa iniciativa já havia ocorrido em cooperação entre ANAC e a Associação dos Magistrados Brasileiros. No entanto, com o envolvimento direto do CNJ, a medida passa a ter alcance nacional.
Durante a assinatura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou a necessidade de reduzir a litigância abusiva e aliviar o Judiciário. Já o diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, lembrou que o Brasil concentra quase 90% dos processos contra empresas aéreas em todo o mundo, o que exige soluções estruturais imediatas.
Brasil concentra maioria das ações judiciais do setor
Um levantamento da Panrotas, publicado em junho de 2025, apontou que 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo estão concentradas no Brasil. Em paralelo, a CNN Brasil classificou o fenômeno como “judicialização à brasileira”, que pressiona empresas, alimenta um mercado de processos e gera insegurança jurídica.
Esse excesso de demandas afeta diretamente a previsibilidade de custos, desestimula investimentos e limita a expansão de rotas. Em consequência, passageiros pagam tarifas mais altas e convivem com serviços que operam sob forte pressão financeira. Além disso, companhias aéreas enfrentam dificuldade para planejar novos projetos diante da instabilidade regulatória.
Direitos do consumidor e sustentabilidade do setor
Autoridades e especialistas reconhecem a necessidade de proteger os direitos dos passageiros. Contudo, eles alertam que o excesso de ações repetitivas prejudica a sustentabilidade financeira das empresas aéreas. Segundo a Agência Brasil, o presidente da ANAC já havia alertado que, sem ajustes, os custos com litígios poderiam comprometer a expansão da malha aérea. Portanto, voos regionais, essenciais para a integração nacional, correm risco de redução.
Nesse contexto, o pacto entre ANAC, CNJ e SAC não busca restringir direitos. Pelo contrário, pretende equilibrar interesses, assegurando proteção ao consumidor e estabilidade para o setor aéreo. Além disso, a iniciativa fortalece a cooperação institucional como caminho para reduzir a enxurrada de processos judiciais contra empresas aéreas.
Processos contra empresas aéreas como prioridade nacional
A redução dos processos tornou-se prioridade para reguladores e magistrados brasileiros. Se bem-sucedido, o ACT poderá transformar a relação entre consumidores, empresas e Justiça, criando ambiente regulatório mais previsível e saudável.
Enquanto isso, o setor aéreo continua enfrentando custos elevados de combustível, infraestrutura onerosa e câmbio desfavorável. Portanto, diminuir a judicialização é passo essencial para garantir tarifas mais acessíveis, serviços de qualidade e maior competitividade internacional. Assim, o pacto firmado em 2025 pode marcar uma nova fase para a aviação brasileira, conciliando os direitos do passageiro e a sustentabilidade das empresas.
Quer levar um pedacinho da história da aviação para casa? Confira o Classificados Aeronáutico AEROJOTA com souvenirs, colecionáveis e decorativos exclusivos. Acesse agora: www.aerojota.com.br e descubra raridades que fazem qualquer apaixonado por aviação decolar de emoção!
