PL 6144/2015 Projeto que protege os aeroclubes avança no Senado e amplia discussão sobre uso de hangares em aeroportos
O projeto que protege os aeroclubes avança no Senado e volta a colocar em evidência um tema sensível para a aviação brasileira. Trata-se do uso de hangares e áreas operacionais em aeroportos públicos e concedidos. Nos últimos dias, a repercussão do assunto na imprensa ampliou o alcance do debate. Ainda assim, dentro do setor aeronáutico, a análise vai além da ocupação de espaço físico. Ela envolve formação de pilotos, infraestrutura construída ao longo de décadas e segurança jurídica para entidades históricas.
Além disso, o tema ganhou força justamente porque toca em um ponto estrutural da aviação nacional. Em muitos casos, os aeroclubes representam a base da formação de pilotos no Brasil. Portanto, qualquer mudança nesse ambiente tende a gerar impactos que vão além do espaço físico ocupado.
Como o site AeroJota já mostrou em dezembro de 2025, o PL 6144/2025 nasceu em meio a denúncias de expulsões e pressão sobre aeroclubes históricos. Agora, o tema retorna ao debate com foco ampliado sobre hangares, concessões e permanência dessas entidades nos aeródromos.
Projeto propõe permanência com uso gratuito das áreas essenciais
O avanço do PL 6144/2025, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, ainda está em tramitação no Senado, já passou para a Comissão de Serviços de Infraestrutura e está com relatoria do senador Jayme Campos. Assim, o tema ganhou dimensão institucional e política.
O projeto representa uma tentativa de reorganizar esse cenário. O texto assegura que aeroclubes com mais de dez anos de atividade em aeródromos públicos possam permanecer em suas áreas. Além disso, garante o uso gratuito das estruturas consideradas essenciais.
Na prática, isso inclui hangares, salas de instrução, oficinas, pátios e áreas de apoio diretamente ligadas à atividade aeronáutica. Ao mesmo tempo, o projeto proíbe a cobrança de aluguel, preço público ou outorga. Ainda assim, o projeto mantém a cobrança apenas pelos serviços efetivamente utilizados, como energia, água e outros insumos.
O texto também prevê contratos com prazo mínimo de 30 anos, renováveis. Dessa forma, busca trazer estabilidade para entidades que hoje enfrentam incertezas em diferentes aeroportos do país. Com isso, a proposta tenta reduzir conflitos entre aeroclubes, operadores e poder público.
Proposta também limita remoções e protege estruturas já existentes
Outro ponto relevante envolve a limitação de remoções unilaterais. Assim, a realocação de um aeroclube só poderá ocorrer por necessidade operacional comprovada. Além disso, a decisão deverá contar com participação da autoridade aeronáutica.
Caso a mudança seja necessária, o operador aeroportuário deverá assumir os custos. Isso inclui desmontagem, transporte e reconstrução das instalações. Além disso, também envolve a adaptação das novas áreas. Com isso, o projeto tenta evitar prejuízos operacionais e financeiros para os aeroclubes.
Esse ponto é considerado estratégico dentro do setor. Afinal, muitos aeroclubes já enfrentaram processos de remoção ou pressão por desocupação em diferentes regiões do país.
Aeroclubes têm presença histórica e não são equivalentes aos CIACs
A discussão ganha outro peso quando se observa a origem dos aeroclubes. Em muitos casos, essas entidades estão instaladas em aeródromos há mais de 40, 50, 60 e até 90 anos. Durante esse período, investiram recursos próprios para construir hangares, oficinas e salas de instrução.
Além disso, organizaram pátios, acessos e estruturas essenciais para a operação. Portanto, ajudaram diretamente a consolidar a infraestrutura aeronáutica local. Em diversas cidades, essas estruturas não existiriam sem a atuação dos próprios aeroclubes.
Ao mesmo tempo, não se trata de concorrência direta com os CIACs – Centro de Instrução de Aviação Civil -. Os centros privados de instrução operam em modelo diferente e podem atuar com estruturas mais flexíveis. Inclusive, possuem possibilidade de atuação ampliada dentro do ambiente regulatório, como por exemplo ter filiais em outras cidades.
Já os aeroclubes possuem atuação vinculada ao aeródromo onde surgiram. Por isso, não operam com a mesma lógica de expansão. Dessa forma, tratar ambos como concorrentes equivalentes ignora diferenças históricas, operacionais e regulatórias relevantes.
Atividades como manutenção, abastecimento e hangaragem surgiram por necessidade
Há ainda um ponto prático que raramente aparece fora do setor. Como os aeroclubes são entidades sem fins lucrativos, muitos precisaram ampliar suas atividades para garantir sobrevivência.
Assim, passaram a atuar na manutenção de suas aeronaves e também no abastecimento. Em alguns casos, esses serviços são prestados a terceiros, quando há estrutura disponível. Além disso, alguns aeroclubes realizam hangaragem de aeronaves de terceiros.
No entanto, essa atuação surgiu por necessidade. Durante muitos anos, não havia interesse da iniciativa privada em investir nesses serviços em diversos aeródromos. Por isso, os aeroclubes assumiram esse papel e mantiveram a operação ativa.
Com o passar do tempo, essas estruturas passaram a ter valor econômico. Assim, o cenário mudou com a chegada de concessões e novos modelos de gestão. Nesse contexto, cresce a crítica dentro do setor.
Em alguns casos, estruturas criadas pelos próprios aeroclubes passaram a ser alvo de pressão. Esse movimento pode abrir espaço para exploração por terceiros no futuro. Ou seja, outros irão fazer o que os Aeroclubes fazem hoje e querem proibir de continuar fazendo.
Debate vai além dos hangares e envolve o futuro da formação aeronáutica
Nesse contexto, o avanço do projeto no Senado ganha relevância. A proposta não trata apenas do uso de hangares. Ela envolve segurança jurídica, preservação de infraestrutura e continuidade da formação de pilotos no Brasil.
O projeto ainda está em tramitação. No entanto, seu avanço indica que o tema ganhou dimensão institucional e política. Ao mesmo tempo, deve intensificar o debate com concessionárias e operadores aeroportuários.
Dessa forma, a discussão vai além da ocupação de áreas. Ela envolve o futuro da formação aeronáutica e a permanência de entidades que ajudaram a construir essa base ao longo de décadas.
