Redistribuição dos slots da Voepass será válida para a temporada de inverno de 2025
Entenda o que levou a Anac a cassar o certificado da companhia
A redistribuição dos slots da Voepass foi anunciada pela Anac em 24 de junho de 2025, após a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo da companhia. Sediada em Ribeirão Preto–SP, a empresa estava sem realizar voos desde março e, por isso, não cumpriu os índices mínimos de regularidade exigidos para operar em Congonhas.
Além disso, a manutenção desses horários sem utilização representava risco de subutilização da malha aérea em um dos aeroportos mais movimentados do Brasil. Dessa forma, a agência optou pela redistribuição, a fim de garantir maior eficiência operacional.
Slots serão redistribuídos entre companhias aéreas regulares
A decisão da Anac envolveu a retomada imediata de 20 slots diários da Voepass no Aeroporto de Congonhas. Em votação unânime, a diretoria da agência rejeitou a possibilidade de arrendamento dos horários para outras empresas. Segundo o relator do processo, Tiago Pereira, a medida evita desperdício de infraestrutura e permite que outras companhias, efetivamente operando, ocupem esses espaços.
Portanto, a redistribuição será feita com base em critérios técnicos, priorizando operadoras com desempenho regular e presença no mercado doméstico.
Medida vale para a temporada 2025 e 2026, entre outubro e março
A redistribuição dos slots da Voepass terá validade para a temporada de inverno de 2025 (W25), que vai de 26 de outubro de 2025 a 28 de março de 2026. A Anac continua definindo os critérios de redistribuição, mas informou que já recebeu manifestações de interesse de empresas nacionais e estrangeiras.
O relator também determinou que o processo seja comunicado ao Cade, considerando possíveis impactos concorrenciais no setor aéreo. Para a agência, o acesso ao aeroporto de Congonhas pode influenciar a entrada de novos players no mercado.
Crise financeira e acidente aéreo agravaram situação da Voepass
Antes conhecida como Passaredo, a Voepass operava 16 destinos comerciais e já foi uma das principais regionais do país. No entanto, desde um acidente aéreo com 62 vítimas em Vinhedo, em agosto de 2024, a empresa entrou em declínio.
Após auditorias que identificaram falhas graves nos protocolos de segurança, a Anac suspendeu suas operações. Mesmo assim, manteve provisoriamente os slots, condicionando sua permanência à retomada das operações. Como a empresa não voltou a voar, perdeu o direito aos horários.
Impactos da redistribuição dos slots da Voepass para o setor aéreo
A redistribuição dos slots da Voepass marca um novo momento para a aviação regional no Brasil. Com a medida, companhias em atividade poderão ampliar rotas e operações em Congonhas, aumentando a concorrência e oferecendo mais opções aos passageiros.
Além disso, a decisão sinaliza uma atuação mais rigorosa da Anac quanto à eficiência da malha aérea. Em um aeroporto com capacidade limitada como Congonhas, a ocupação dos slots precisa refletir o uso efetivo das aeronaves.
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