Protagonismo do Brasil na regulação global de mobilidade aérea avançada e AIB cobra e defende avanço regulatório
A Mobilidade Aérea Avançada desponta como uma das transformações mais relevantes para o futuro do transporte aéreo e da indústria aeroespacial global. Por isso, o debate sobre regras, certificação e operação de eVTOLs ganha força também no Brasil. Ao mesmo tempo, entidades do setor defendem maior presença brasileira na construção do marco regulatório internacional.
Novas plataformas trazem desafios tecnológicos, regulatórios e de mercado
Aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL) e novas plataformas de mobilidade aérea trazem desafios tecnológicos, regulatórios e de mercado. Por isso, governos, indústria e organismos internacionais precisam atuar de forma coordenada para superar essas barreiras.
Nesse contexto, a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) defende que o Brasil avance rapidamente na construção de um ambiente regulatório. Esse ambiente deve acelerar o desenvolvimento e a consolidação da Mobilidade Aérea Avançada (AAM, na sigla em inglês) no País. Além disso, deve legitimar a participação ativa do Brasil na definição das regras globais para esse novo segmento.
AIAB apoia criação de sandbox regulatório junto à ANAC
Diz o Sr Julio Shidara – presidente da AIAB: Como presidente da AIAB, apoio a criação, no Brasil e na maior brevidade possível, de um sandbox regulatório para Mobilidade Aérea Avançada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Esse ambiente deve abranger o transporte de carga e de passageiros, com ou sem piloto a bordo. Além disso, deve contemplar deslocamentos em centros urbanos e também em trechos regionais.
O que é sandbox regulatório na aviação
O termo sandbox regulatório refere-se a um ambiente controlado criado por autoridades para testar novas tecnologias, modelos de negócio ou operações antes da regulamentação definitiva. Na prática, funciona como uma “zona de testes”, onde empresas podem operar com regras mais flexíveis, porém sob supervisão direta do regulador.
No caso da aviação, um sandbox permite que aeronaves como os eVTOL realizem operações experimentais com carga ou passageiros. Ao mesmo tempo, a autoridade acompanha dados reais de desempenho, segurança e operação. Assim, é possível ajustar normas com base em evidências concretas, reduzindo riscos e acelerando a inovação.
Além disso, esse modelo já vem sendo adotado por países que buscam liderar o desenvolvimento da mobilidade aérea avançada. Por isso, a criação de um sandbox no Brasil é vista como um passo estratégico. Com ele, o país pode validar tecnologias, atrair investimentos e participar ativamente da definição das regras globais do setor.
Brasil já participou do debate internacional sobre regras mínimas
O Brasil foi um dos países protagonistas na iniciativa de apresentar ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) a necessidade de definir, com senso de urgência, um conjunto mínimo de regras. Essas normas devem tratar do projeto, da fabricação e da operação de eVTOL. Além disso, precisam ser seguidas por todos os 193 Estados Membros da Organização.
A ICAO acolheu prontamente essa recomendação e atua ativamente na construção de um arcabouço regulatório para AAM. Como parte desse esforço, promoveu o primeiro Simpósio de Mobilidade Aérea Avançada em Montreal, em setembro de 2024. O segundo evento ocorrerá em dezembro de 2026, na Tailândia. O país criou um sandbox regulatório e, por isso, deve tornar-se um dos primeiros fora da China a certificar a operação de um eVTOL sem piloto a bordo para transporte de passageiros em centros urbanos.
Projeções da Eve reforçam peso do mercado internacional
Segundo dados da Eve Air Mobility, empresa do grupo Embraer, apenas 7% da demanda projetada de eVTOL para 2045 deverá estar na América Latina. Em contrapartida, 29% deverá ficar na América do Norte. Além disso, 17% deverá estar na Europa, 2% na África, 4% no Oriente Médio e 41% na região Ásia-Pacífico.
Assim como ocorre na aviação comercial, a maior parte da demanda de eVTOL brasileiro estará no exterior, principalmente na Ásia. Por essa razão, precisamos participar da construção do arcabouço regulatório global de AAM. Caso contrário, corremos o risco de aceitar, no futuro, regras propostas por agências reguladoras de outros países. E essas regras podem não ser as mais adequadas para a indústria brasileira desse segmento.
Brasil precisa aproveitar diferenciais competitivos no setor
O Brasil deve aproveitar ao máximo cada vantagem competitiva. Afinal, o País chega ao mercado de Mobilidade Aérea Avançada em um contexto completamente diferente daquele em que o avião Bandeirante chegou ao mercado aeronáutico, décadas atrás.
A ANAC é uma das agências reguladoras mais respeitadas do mundo. Além disso, o eVTOL da Eve ocupa o primeiro lugar em intenções de compra no mundo. Por isso, o Brasil não deve abrir mão desses diferenciais competitivos.
Assembleia da ICAO em 2028 pode ser decisiva para o setor
Provavelmente, o primeiro conjunto de regras globais para AAM deverá ser aprovado na próxima Assembleia Geral da ICAO, prevista para setembro de 2028. Portanto, o Brasil precisa fazer sua “lição de casa” até lá.
Além de autoridade, precisamos buscar legitimidade para participar do processo liderado pela ICAO na construção do arcabouço regulatório para AAM. Entendo que a maneira mais adequada de garantir o reconhecimento da legitimidade brasileira no âmbito da Organização é criar um sandbox regulatório, à semelhança da Tailândia. Paralelamente, o País precisa desenvolver atividades estratégicas relacionadas ao projeto, à fabricação e à operação de eVTOL.
Fonte: Julio Shidara – presidente da AIAB
