Projeto no Senado define regras para aeronaves elétricas no transporte urbano e abre caminho para eVTOLs
Regras para aeronaves elétricas no transporte urbano avançam no Senado e podem transformar a mobilidade aérea
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 16 de setembro de 2025 o Projeto de Lei 743/2025. Ele estabelece regras para aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, conhecidas como eVTOLs. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto representa a primeira tentativa concreta de inserir a mobilidade aérea avançada na legislação brasileira e conecta o país a tendências globais de inovação.
O que muda com o Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Estatuto das Cidades, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei da Cide. Dessa forma, o conceito de mobilidade aérea avançada passa a integrar o sistema urbano. Essa mudança permitirá a criação de corredores aéreos, zonas prioritárias e vertiportos, que são pontos de embarque e desembarque específicos para eVTOLs. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) terá papel central na autorização de operações, na regulamentação de itinerários e na fiscalização de preços, sempre com foco em segurança e transparência.
Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano e abre espaço para eVTOLs
O relator do projeto, senador Lucas Barreto (PSD-AP), apresentou parecer favorável ao texto. Ele destacou que a medida pode aliviar o trânsito em grandes cidades e atrair investimentos privados. Já Esperidião Amin, autor da proposta, citou projetos em andamento no Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. Ali, veículos de decolagem vertical poderão ser utilizados tanto para transporte de passageiros quanto para entregas de carga. O texto também prevê que operadores assumam responsabilidade civil integral. Portanto, mesmo em casos envolvendo aeronaves autônomas ou remotamente pilotadas, a responsabilidade jurídica permanecerá assegurada.
Impactos econômicos após o Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano
Se aprovado pela CCJ e sancionado, o projeto abrirá novas oportunidades econômicas no Brasil. O setor de mobilidade aérea poderá atrair fabricantes, startups e investidores interessados em desenvolver tecnologias sustentáveis. Além disso, a cadeia produtiva local poderá ganhar força com a criação de empregos qualificados e parcerias com universidades e centros de pesquisa. Nesse sentido, a medida não apenas fortalece a aviação civil, como também amplia a competitividade do país no cenário internacional.
Comparações internacionais com o Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano
Outros países já avançam em legislações semelhantes. Nos Estados Unidos, empresas como Joby e Archer testam voos de eVTOLs em rotas urbanas experimentais. Na Europa, a Volocopter realizou demonstrações em cidades como Paris e Roma, preparando-se para operações comerciais. Ao adotar um marco regulatório, o Brasil evita atrasos no setor e se posiciona entre as nações que buscam integrar a mobilidade aérea ao transporte urbano. Portanto, o PL 743/2025 aproxima o país de modelos internacionais já em implantação.
Desafios futuros após o Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano
Apesar do otimismo, o projeto enfrenta desafios significativos. A instalação de vertiportos exigirá grandes investimentos em infraestrutura e diálogo com as comunidades locais. Além disso, a integração ao espaço aéreo urbano deverá ser cuidadosamente planejada para garantir segurança. Questões ambientais e de ruído também precisam ser consideradas, já que a aceitação social será determinante para o sucesso das operações. Por outro lado, a lei prevê que parte da arrecadação da Cide poderá ser usada para financiar a infraestrutura necessária, o que representa uma alternativa de viabilidade econômica.
Conclusão sobre o Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano
O avanço do PL 743/2025 marca um passo decisivo para transformar a mobilidade aérea no Brasil. Se aprovado em todas as etapas, o texto poderá consolidar o país como referência em mobilidade aérea avançada na América Latina. Além de abrir espaço para inovação, a proposta coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre transporte urbano sustentável. O Senado aprova regras para aeronaves elétricas no transporte urbano e, assim, inaugura um novo capítulo para a aviação civil brasileira.
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