A lista de passageiros de voo da FAB para Angra dos Reis virou alvo de sigilo na Câmara dos Deputados, mesmo após pedido feito pela Lei de Acesso à Informação. Além disso, o caso envolve um voo no período do réveillon, usado em uma viagem particular de lazer. Ainda assim, a Câmara protegeu detalhes sob o argumento de “segurança institucional”.
Contexto do voo da FAB no réveillon
Antes do debate sobre sigilo, vale relembrar o contexto da lista de passageiros de voo da FAB para Angra dos Reis. O site AeroJota já havia mostrado que a Força Aérea Brasileira realizou o deslocamento no fim de ano. No entanto, nenhum compromisso oficial apareceu publicamente na ocasião.
O voo partiu de João Pessoa e pousou no Rio de Janeiro, no Aeroporto Santos Dumont. Em seguida, o grupo seguiu para Angra dos Reis, onde passou o réveillon em um condomínio de alto padrão. Por isso, o tema ganhou repercussão e abriu espaço para questionamentos sobre transparência.
Pedido de acesso partiu da imprensa e reacendeu o debate sobre transparência
A discussão sobre a lista de passageiros de voo da FAB para Angra dos Reis começou após um pedido formal feito pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo. O requerimento foi apresentado com base na Lei de Acesso à Informação e solicitava a divulgação dos nomes das pessoas transportadas na aeronave militar durante o período do réveillon.
A resposta da Câmara dos Deputados, no entanto, foi a negativa de acesso, com a alegação de que a divulgação poderia afetar a segurança institucional. A partir dessa recusa, o tema ganhou repercussão nacional, levantou questionamentos sobre transparência no uso de recursos públicos e abriu espaço para a atuação de órgãos de controle.
Onde está a segurança institucional em uma viagem de lazer a Angra?
Ao justificar o sigilo, a Câmara dos Deputados citou “segurança institucional” para negar a lista de passageiros de voo da FAB para Angra. Contudo, a justificativa soa desconectada quando se aplica a uma viagem privada de réveillon. Afinal, o destino tem perfil turístico e não se relaciona, por si só, a uma missão sensível do Estado.
Proteger informações realmente estratégicas é legítimo e necessário. Ainda assim, esconder nomes de passageiros em uma aeronave militar, em deslocamento particular, levanta dúvidas inevitáveis. Portanto, a pergunta se impõe: a Câmara protege a segurança institucional ou tenta evitar constrangimento público?
E a volta? Todo mundo fala da ida, mas ninguém explica o retorno
O debate público destacou a ida para o réveillon, mas quase ninguém comenta a volta. Até aqui, não há informação pública clara sobre como ocorreu o retorno do grupo. Além disso, não se sabe se a aeronave da Força Aérea Brasileira realizou novo trecho, nem qual foi o destino final divulgado.
Esse silêncio incomoda porque transparência não pode funcionar só quando convém. Se o argumento é “segurança institucional”, então a Câmara precisa explicar por que isso também impede um dado básico. Ou seja, o contribuinte paga a conta, mas não consegue saber quem viajou e como se deu o deslocamento completo.
Por isso, fica uma pergunta no ar: por qual motivo a Câmara mantém essa cortina fechada em um episódio que envolve recursos públicos? Quando um órgão se recusa a esclarecer o mínimo, ele alimenta suspeitas e aumenta a crise. Além disso, ele amplia a sensação de impunidade.
A FAB cumpre ordens e acaba exposta a um desgaste que não criou
Aqui é essencial separar responsabilidades. A Força Aérea Brasileira cumpre sua missão constitucional e executa voos conforme solicitações formalmente autorizadas pelo Ministério da Defesa. Além disso, a FAB não escolhe passageiros e não define o caráter político de cada deslocamento.
Ainda assim, episódios como esse acabam colando na imagem da instituição. Afinal, a opinião pública enxerga a aeronave militar e associa a viagem à Força, mesmo quando ela apenas cumpre o procedimento. Portanto, o desgaste recai na FAB, embora ele nasça na esfera política.
O caso não é isolado e já está sob apuração do TCU e do Ministério Público
A negativa da lista de passageiros de voo da FAB para Angra não surge em um vácuo. O AeroJota já mostrou que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal abriram apuração. Eles analisam o uso recorrente de aeronaves da FAB em deslocamentos particulares do presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta, do Republicanos, da Paraíba.
As apurações buscam esclarecer possível desvio de finalidade e avaliar impactos sobre legalidade e moralidade administrativa. Além disso, elas colocam o tema no campo institucional, e não apenas no debate político. Por isso, o sigilo agora imposto gera ainda mais incômodo.
Diante desse histórico, a pergunta final vira inevitável: Hugo Motta sofrerá algum tipo de consequência se as apurações confirmarem irregularidades? Afinal, não se trata de um episódio isolado. Quando a autoridade repete o padrão, e a Câmara se recusa a explicar, a confiança pública se deteriora.
