Polêmica sobre cobrança de pedágio reacende debate sobre acesso no Aeroporto de Sorocaba
Entenda a decisão judicial que afeta o Aeroporto de Sorocaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, no dia 15 de maio de 2025, manter a suspensão da cobrança conhecida como “pedágio para aviões” no Aeroporto de Sorocaba. A medida impede a concessionária VOA São Paulo de continuar exigindo o pagamento de R$ 343,90 pela travessia de aeronaves por um portão instalado entre áreas públicas e privadas do terminal.
Essa decisão foi inicialmente concedida em 5 de maio, pelo juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba. A liminar prevê multa diária de R$ 5 mil caso a determinação seja desrespeitada, limitada a R$ 100 mil.
Associação questiona legalidade da tarifa e cita desvio de finalidade
A ação judicial foi movida pela Aprohapas, entidade que representa os operadores e permissionários de hangares do aeroporto. A associação considera a cobrança ilegal, alegando desvio de finalidade e violação ao princípio da isonomia. Além disso, argumenta que a prática contrária decisão anterior que proíbe barreiras físicas no acesso às áreas do aeroporto.
Segundo o juiz, existem indícios de que a tarifa é imposta de forma indireta, por meio da instalação de obstáculos físicos que condicionam a movimentação das aeronaves ao pagamento do valor estabelecido. Isso, conforme destacou na decisão, pode representar barreira ao livre exercício da atividade econômica.
Cobrança de pedágio afeta rotina de operadores e limita desenvolvimento
A estrutura de controle instalada no aeroporto, mesmo após decisões judiciais contrárias, gerou insegurança entre os operadores. Muitos relataram impactos diretos nas operações diárias, incluindo atrasos e preocupações com possíveis incidentes no taxiamento. Além disso, vários usuários afirmaram que o risco constante de cobrança indevida prejudica o planejamento e aumenta os custos operacionais.
Como consequência, o aeroporto perde atratividade para novos investimentos. O Aeroporto de Sorocaba, reconhecido como um polo estratégico da aviação executiva, precisa de previsibilidade e acesso descomplicado para continuar crescendo. Por isso, entidades do setor cobram o fim definitivo de barreiras físicas e tarifas que limitem o fluxo de aeronaves entre os setores público e privado.
Histórico do caso envolve decisão do STF e acidente milionário
O embate entre operadores e autoridades iniciou-se ainda em 2019, quando o extinto DAESP instalou uma cancela para controlar o tráfego entre os setores do aeroporto. À época, a justificativa era de organização operacional. No entanto, após recursos sucessivos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro de 2023, pelo fim definitivo dessa estrutura.
Mesmo com a decisão, relatos indicam que a prática da cobrança persistiu. Como agravante, em agosto de 2023, um Beechcraft King Air C90A colidiu com a cancela durante o taxiamento, causando danos estimados em R$ 1 milhão. As hélices foram destruídas e os motores tiveram uma parada abrupta. Dependendo da versão e do ano de fabricação, o modelo da aeronave pode custar de 10 até R$ 35 milhões.
Conflito reacende discussão sobre a gestão do espaço no Aeroporto de Sorocaba
Enquanto decisões judiciais reforçam o direito ao livre acesso, a permanência de barreiras físicas reacende o debate sobre a função da concessionária. Em outras palavras, o imbróglio atual vai além de uma simples cobrança: trata-se de uma disputa sobre quem realmente controla o uso operacional do aeroporto.
Nesse cenário, os operadores questionam o papel da VOA São Paulo na administração do espaço. Muitos argumentam que, ao impor tarifas e obstáculos logísticos, a concessionária compromete o desenvolvimento sustentável do terminal. Como resultado, o Aeroporto de Sorocaba arrisca perder sua posição de destaque na aviação executiva do país.
Concessionária recorre, mas permanece em silêncio
Embora já tenha recorrido da decisão, a concessionária VOA São Paulo não emitiu nenhuma nota oficial até o momento. Enquanto isso, a liminar continua em vigor e proíbe a cobrança da tarifa imposta anteriormente.
Ainda assim, o texto da decisão não esclarece se a passagem das aeronaves está garantida de forma permanente ou apenas isenta de cobrança até nova deliberação. Portanto, o cenário segue indefinido para os operadores do terminal.
Considerações finais
A suspensão da cobrança de pedágio no Aeroporto de Sorocaba trouxe alívio temporário para os operadores. No entanto, o imbróglio jurídico continua em andamento. A expectativa agora é de que os próximos passos da Justiça esclareçam de forma definitiva os limites da atuação da concessionária.
Enquanto isso, o setor aguarda uma solução que traga estabilidade, respeito às decisões anteriores e segurança jurídica para todos os envolvidos na operação do aeroporto.
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