STF limita suspensão de processos contra companhia aérea e corrige alcance de decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli esclareceu que a suspensão nacional de processos contra companhias aéreas não tem alcance universal. Segundo a nova decisão, a medida ligada ao Tema 1417 do STF vale apenas para casos de fortuito externo ou força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Voos cancelados em Guarulhos: Dubai e Doha seguem afetados e aviões retornam ao Brasil
Guarulhos registrou novos impactos na malha internacional para o Oriente Médio nesta segunda (02/03), com cerca de 12 voos cancelados, entre operações da Qatar Airways e da Emirates. No domingo (01/03), o terminal já havia contabilizado oito cancelamentos, e o fim de semana também teve voos que decolaram para Dubai e Doha, mas precisaram retornar ao Brasil. As companhias mantêm atualizações operacionais e a ANAC reforça os direitos do passageiro em situações de cancelamento e assistência durante a espera.
Azul e GOL encerram acordo de reacomodação e mudam o que acontece quando seu voo é cancelado
Azul e GOL encerram acordo de reacomodação de passageiros que, na prática, permitia transferências entre as duas companhias em casos de cancelamentos e problemas operacionais. Com o fim desse “atalho”, o passageiro pode perceber mais dificuldade para ser realocado rapidamente em voos da concorrente, especialmente em rotas com menos frequências ou em períodos de alta demanda. Apesar disso, os direitos do consumidor seguem definidos pela Resolução 400/2016 da ANAC. Em atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos ou interrupção do serviço, a empresa deve apresentar opções como reacomodação, reembolso integral ou execução do transporte por outro meio, além de assistência material quando cabível. A matéria explica o que muda no atendimento e reforça um roteiro prático para o passageiro registrar protocolos, exigir alternativas e acionar canais oficiais se a solução não vier no balcão.
Greve na Argentina afeta voos entre os dois países e o efeito dominó começa no “invisível” do aeroporto
Voos cancelados por greve na Argentina atingiram a ponte aérea internacional com o Brasil e provocaram reprogramações em cadeia. O AeroJota explica o que travou a operação, por que o cancelamento “nasce no solo” e quais passos ajudam a evitar perda de conexão.
Voo atrasado dano moral: consulta da ANAC vira disputa com o Idec
A ANAC abriu consulta pública para revisar a Resolução 400 e atualizar regras aplicáveis a atrasos e cancelamentos de voos. O Idec criticou a proposta e afirmou que o texto pode limitar, na prática, pedidos de dano moral, sobretudo quando a companhia invoca força maior. A discussão também envolve a assistência material ao passageiro e a separação entre cumprir assistência e reconhecer culpa. A consulta segue aberta e o texto ainda pode ser ajustado antes da versão final.
Voos da Azul são cancelados nesta sexta-feira por falta de pilotos
Segundo apuração publicada pelo AEROIN, a Azul Linhas Aéreas cancelou voos na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, após desfalque de tripulação técnica por saída concentrada de pilotos. Os impactos teriam se concentrado em Viracopos, com cancelamentos em rotas domésticas operadas por E195 E1 e E195 E2, incluindo destinos como Confins, Galeão, Porto Alegre e Cuiabá
InfoVOO do CNJ reúne dados de voos para ações judiciais por atraso e cancelamento
O CNJ lançou a plataforma InfoVOO, que consolida dados de voos, atrasos e cancelamentos para apoiar julgamentos, principalmente nos Juizados Especiais. A ferramenta integra informações em parceria com a ANAC e o Ministério dos Portos e Aeroportos.
ANAC prepara revisão das regras sobre direitos dos passageiros aéreos
A ANAC prepara revisão das regras sobre direitos dos passageiros aéreos, iniciando um processo que deve passar por consulta pública após a publicação da proposta no Diário Oficial da União. A agência afirma que quer deixar as normas mais claras, reduzir conflitos e aumentar a transparência em situações como atrasos e cancelamentos.