STF limita suspensão de processos contra companhia aérea e corrige alcance de decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli esclareceu que a suspensão nacional de processos contra companhias aéreas não tem alcance universal. Segundo a nova decisão, a medida ligada ao Tema 1417 do STF vale apenas para casos de fortuito externo ou força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Judicialização no setor aéreo vira disputa de números entre Abear e plataforma de passageiros
Setor aéreo entra no centro do debate após contestação de dados da Abear referente a judicialização por startups
Código Brasileiro de Aeronáutica ou CDC, STF vai decidir sobre atrasos e cancelamento de voos
Tema 1417 do STF coloca Código Brasileiro de Aeronáutica ou CDC no centro das ações contra, ou a favor das companhias aéreas
Decisão do STF sobre dano moral em voos suspende processos em todo o Brasil
Como a decisão do STF sobre dano moral em voos pode mudar as indenizações a passageiros
STF decidirá se CDC ou CBA prevalece nos direitos dos passageiros de avião
STF julga disputa entre CDC e CBA nos direitos dos passageiros de avião