Voo atrasado dano moral: consulta da ANAC vira disputa com o Idec
A ANAC abriu consulta pública para revisar a Resolução 400 e atualizar regras aplicáveis a atrasos e cancelamentos de voos. O Idec criticou a proposta e afirmou que o texto pode limitar, na prática, pedidos de dano moral, sobretudo quando a companhia invoca força maior. A discussão também envolve a assistência material ao passageiro e a separação entre cumprir assistência e reconhecer culpa. A consulta segue aberta e o texto ainda pode ser ajustado antes da versão final.
STJ decide que dano moral por atraso de voo não é automático
O STJ firmou entendimento de que o dano moral por atraso de voo não é automático. A decisão muda o padrão das ações judiciais e exige prova concreta do prejuízo extrapatrimonial.
Suspensão de processos contra companhias aéreas é contestada no STF por advogados de passageiros
Advogados recorrem ao STF contra suspensão de processos contra companhias aéreas