STF limita suspensão de processos contra companhia aérea e corrige alcance de decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli esclareceu que a suspensão nacional de processos contra companhias aéreas não tem alcance universal. Segundo a nova decisão, a medida ligada ao Tema 1417 do STF vale apenas para casos de fortuito externo ou força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Suspensão de processos contra companhias aéreas é contestada no STF por advogados de passageiros
Advogados recorrem ao STF contra suspensão de processos contra companhias aéreas