Justiça suspende lei municipal que proibia pulverização aérea em Elias Fausto e reforça debate sobre competência
A Justiça paulista confirmou a suspensão da lei municipal de Elias Fausto que proibia a pulverização aérea, destacando a falta de base técnica local e reforçando o debate sobre competência legislativa no Brasil.
Projeto de Lei 1306/2025 cria servidão dos aeroclubes e busca proteger a aviação em São Paulo
PL 1306 2025 propõe proteção jurídica aos aeroclubes paulistas