Voo atrasado dano moral: consulta da ANAC vira disputa com o Idec
A ANAC abriu consulta pública para revisar a Resolução 400 e atualizar regras aplicáveis a atrasos e cancelamentos de voos. O Idec criticou a proposta e afirmou que o texto pode limitar, na prática, pedidos de dano moral, sobretudo quando a companhia invoca força maior. A discussão também envolve a assistência material ao passageiro e a separação entre cumprir assistência e reconhecer culpa. A consulta segue aberta e o texto ainda pode ser ajustado antes da versão final.
ANAC prepara revisão das regras sobre direitos dos passageiros aéreos
A ANAC prepara revisão das regras sobre direitos dos passageiros aéreos, iniciando um processo que deve passar por consulta pública após a publicação da proposta no Diário Oficial da União. A agência afirma que quer deixar as normas mais claras, reduzir conflitos e aumentar a transparência em situações como atrasos e cancelamentos.