A tecnocracia e a privatização na aviação brasileira vêm substituindo, aos poucos, um modelo baseado em planejamento estatal, formação contínua de profissionais, estruturas públicas permanentes e visão de longo prazo ligada à soberania e à segurança. Hoje, porém, a lógica da eficiência econômica imediata ganha espaço, muitas vezes à custa de políticas públicas ditas essenciais.
Esse movimento não acontece só no Brasil. Em vários países, cresce a combinação entre neoliberalismo e tecnocracia, na qual gestores e governos tomam decisões estratégicas quase sempre a partir de indicadores financeiros, relatórios de desempenho e metas contratuais. O problema aparece quando essa racionalidade entra em setores que não funcionam como simples mercados, como a aviação civil.
Esse processo fica ainda mais claro quando o leitor observa a realidade dos aeroclubes, instituições que sustentam a base da aviação brasileira e concentram a formação de pilotos, mecânicos e outros profissionais do setor. Quando concessões passam a tratar aeroportos sobretudo como ativos contratuais, estruturas formativas históricas enfrentam mais pressão por espaço, permanência e previsibilidade. Assim, os conflitos recentes envolvendo aeroclubes em diferentes regiões do país não aparecem como casos isolados, mas sinalizam um padrão: a lógica econômica imediata tende a ocupar o lugar da função pública da aviação.
Tecnocracia e privatização na aviação brasileira e o dogma da eficiência
No discurso oficial, governos e autoridades apresentam a privatização de aeroportos e a reorganização institucional do setor aéreo como sinônimo de modernização. Eficiência, redução de custos e atração de investimentos viraram palavras-chave. Ainda assim, especialistas lembram que eficiência não representa um fim em si mesma. Pelo contrário, ela deve servir a objetivos maiores, como segurança, continuidade do serviço, formação técnica e interesse nacional.
Quando a eficiência vira dogma absoluto, políticas públicas passam a caber em planilhas. Com isso, o debate ignora que a infraestrutura aeronáutica envolve soberania, defesa civil, logística nacional e a formação de mão de obra altamente especializada.
O papel das agências reguladoras em debate
Nesse cenário, cresce o questionamento sobre a atuação de órgãos como a Infraero, ANAC, a SAC – Secretaria de Aviação Civil e, no âmbito estadual, a ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo. Essas instituições nasceram para regular e proteger o interesse público. No entanto, setores técnicos e acadêmicos acusam esses órgãos de ajustar normas e políticas para atender exigências de contratos de concessão, em vez de submeter contratos a objetivos públicos.
Essa inversão alimenta a chamada captura regulatória. Ou seja, o regulador passa a administrar o modelo privatizado como prioridade, e deixa em segundo plano o papel de guardião do interesse coletivo. Na prática, isso se reflete em:
- flexibilização de normas históricas de segurança;
- redução de estruturas formativas;
- enfraquecimento de políticas públicas de longo prazo;
- marginalização de instituições tradicionais do sistema aeronáutico.
Segurança não é excesso: é redundância
Na aviação, a redundância não desperdiça recursos. Ao contrário, ela sustenta a segurança. Sistemas, formação e estruturas existem justamente para impedir que falhas isoladas se transformem em tragédias. A própria história da aviação mundial mostra um padrão: grandes acidentes raramente nascem de um único erro. Em geral, eles resultam da erosão gradual de normas, cultura institucional e capacidade técnica.
Quando agentes “enxugam” regras em nome da eficiência, o ganho financeiro de curto prazo pode esconder um aumento relevante do risco sistêmico. O custo real, nesse caso, surge depois — e costuma ser alto demais.
A desidratação estrutural do Estado
Esse modelo gera, ao longo do tempo, o que analistas chamam de desidratação estrutural do Estado. As instituições continuam existindo no papel, mas perdem densidade técnica, memória institucional e capacidade estratégica. Assim, o país passa a depender cada vez mais de operadores privados para funções que antes o Estado tratava como políticas públicas.
No setor aéreo, essa perda de musculatura pública ajuda a explicar:
- crises recorrentes de coordenação;
- fragilidade na formação de novos profissionais;
- conflitos entre operadores, reguladores e comunidades locais;
- e o crescente sentimento de instabilidade no sistema.
Um debate que precisa sair das planilhas
O cenário atual da aviação brasileira não se resume a um embate ideológico entre “Estado” e “mercado”. Na prática, o tema exige uma discussão mais profunda: qual projeto de país se quer sustentar. Eficiência faz sentido, mas não pode se impor acima da segurança, da soberania e do interesse público.
Quando o debate ignora essa complexidade, ele até pode gerar ganhos contábeis no curto prazo. No entanto, tende a produzir, no médio e longo prazo, um sistema mais frágil, mais dependente e menos preparado para enfrentar crises.
Por isso, a tecnocracia e a privatização na aviação brasileira exigem um debate que considere segurança, soberania e interesse público. A aviação, por sua natureza estratégica, pede algo que vai além da lógica do contrato: pede visão de Estado.
“Essa lógica atinge com mais força instituições formativas, como os Aeroclubes, que sustentam a base do sistema aeronáutico. Quando concessões e metas econômicas passam a comandar decisões, a formação e a cultura de segurança perdem espaço justamente onde elas deveriam ser prioridade e Aeroclubes viram alvo quando o aeroporto vira contrato.”
Créditos: texto levemente adaptado de Vincenzo Cattier, ítalo-brasileiro, cientista político, jurista especialista em Formação e Regulação Aeronáutica.
