Tombamento do Aeroclube de Marília em risco com o PL 236/2025
Quase cem anos de história — e um presente de incertezas
O tombamento do Aeroclube de Marília está ameaçado pelo PL 236/2025, que pode abrir caminho para o despejo e realocação da entidade histórica do aeroporto. Além disso, o Aeroclube de Marília — instituição histórica da cidade de Marília–SP, com quase 85 anos de atividades na formação de pilotos e preservação da memória da aviação regional — enfrenta um novo desafio: a tentativa de cancelamento de seu tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico. Tal medida poderia resultar em seu despejo e eventual fechamento.
Além disso, ganhou força a mensagem “Não ao PL 236/2025 que cancela o tombamento do aeroclube, não tire a proteção do aeroclube sem garantias”, o que reforça a tensão entre preservação do patrimônio e interesses de infraestrutura.
A disputa ganhou um novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei nº 236/2025, que revoga a Lei 9.233/2025, responsável pelo tombamento da instituição. Por isso, a mudança reacendeu temores de que a revogação abra caminho para despejo, transferência forçada e até fechamento da entidade aeronáutica fundada em 1940.
A comunidade aeronáutica, pilotos formados no clube e apoiadores locais passaram a se mobilizar rapidamente contra a proposta. Em redes sociais e grupos especializados, a frase “Não ao PL 236/2025. Não tire a proteção do Aeroclube sem garantias” tornou-se recorrente e expressa a preocupação crescente com o futuro da entidade.
Como surgiu o tombamento e por que ele está sendo atacado agora
O tombamento do Aeroclube surgiu como mecanismo de defesa após tentativas anteriores de despejo por parte da concessionária Rede Voa, que administra o Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich.
O PL 236/2025, enviado pelo próprio prefeito Vinícius Camarinha, propõe derrubar a proteção legal que havia sido criada justamente para evitar a remoção da entidade.
No texto oficial apresentado agora, confirma explicitamente:
“Fica revogada a Lei nº 9233, de 27 de março de 2025.”
A revogação significa que o Aeroclube deixaria de ser considerado patrimônio tombado — perdendo, portanto, a principal barreira jurídica contra uma remoção.
A justificativa oficial da Prefeitura — e o que não está sendo dito
A Prefeitura afirma que a mudança é necessária para viabilizar as obras de reforma e remodelação do aeroporto, condicionadas no contrato de concessão com a Rede Voa. Na Exposição de Motivos do PL, o governo municipal admite que a medida integra “um conjunto de ações” destinadas a permitir o avanço das obras no sítio aeroportuário.
O documento afirma:
“O Projeto de Lei […] visa declarar o Aeroclube como Patrimônio Cultural do Município, bem como revogar a Lei nº 9233/2025. A proposta integra o conjunto de medidas adotadas pelo Município no sentido de viabilizar o início das obras de reforma e remodelação do Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich.”
Embora a nova lei preserve o Aeroclube como “Patrimônio Cultural”, esse tipo de classificação não impede retirada, realocação ou demolição da sede, ao contrário do tombamento formal previsto na lei anterior. Na prática, críticos apontam que a nova categoria abre espaço para a remoção, mesmo que com promessa de nova sede.
Oferta de nova área e os riscos envolvidos
De acordo com o PL 236/2025, a Prefeitura e a Rede Voa chegaram a um acordo, em 9 de outubro de 2025, para que o Aeroclube seja transferido para um novo terreno de 3.259 m² no Jardim Itamaraty, lindeiro ao aeroporto. O texto detalha:
“Restou acordado que a Municipalidade efetivará a doação de uma área lindeira ao Aeroporto, destinada à instalação da nova sede da entidade.”
No entanto, o projeto de lei de doação ainda não foi aprovado, o Aeroclube ainda não apresentou a documentação exigida e não existe prazo para início das obras da nova sede. Portanto, apesar da promessa, a mudança permanece incerta. Ou seja: a revogação do tombamento é imediata, mas a transição para a nova sede continua indefinida.
Por que a comunidade aeronáutica se opõe ao PL 236/2025
Pilotos, instrutores e apoiadores do Aeroclube afirmam que:
- Revogar o tombamento sem garantias concretas sobre a nova sede deixa a instituição vulnerável.
- A remoção poderia interromper cursos, voos de instrução e atividades formativas.
- Há receio de que a mudança seja apenas o primeiro passo para descaracterização ou eventual extinção do Aeroclube.
- A instituição ocupa uma área inferior a 1% do aeroporto e, portanto, não seria um obstáculo real às obras — argumento já reconhecido em decisões judiciais anteriores.
- O Aeroclube faz parte da história de Marília, sendo responsável por formar gerações de pilotos ao longo de 85 anos.
O movimento contrário ganhou força especialmente entre aviadores e historiadores da aviação, que classificam o PL como “solução apressada que gera insegurança institucional”.
O que está em jogo na votação do PL
Se aprovado, o PL 236/2025:
– derruba a lei de tombamento;
– substitui a proteção por um título simbólico de Patrimônio Cultural;
– permite que a Prefeitura avance no plano de realocar o Aeroclube;
– e abre a possibilidade de despejo imediato, caso a concessionária pressione pelo cronograma de obras.
O Aeroclube afirma que não é contra as melhorias do aeroporto. No entanto, defende garantias claras e juridicamente válidas antes de perder a proteção do tombamento.
Um patrimônio ameaçado em nome do “progresso”
Em 2025, diversas cidades brasileiras enfrentam conflitos entre concessões aeroportuárias e aeroclubes históricos. Marília agora se junta à lista. O Aeroclube de Marília, fundado em 1940 e reconhecido como instituição formadora de pilotos que atuam no Brasil e no exterior, corre o risco de perder sua sede antes de receber uma nova.
A votação do PL 236/2025 decidirá se a cidade optará por preservar, com garantias, uma parte fundamental de sua própria história — ou se abrirá mão dessa proteção em nome de uma promessa futura.
Quer levar um pedacinho da história da aviação para casa? Confira o Classificados Aeronáutico AEROJOTA com souvenirs, colecionáveis e decorativos exclusivos. Acesse agora: www.aerojota.com.br e descubra raridades que fazem qualquer apaixonado por aviação decolar de emoção!
