Benfeitorias construídas durante décadas permaneceram no Aeroporto Edu Chaves, enquanto a Rede VOA assumiu as instalações e os voos comerciais prometidos nunca chegaram
O patrimônio do Aeroclube de Guaratinguetá (SP), construído ao longo de décadas, permaneceu no Aeroporto Edu Chaves após o despejo judicial da instituição, em agosto de 2022. Hangares, pátios e obras civis passaram a integrar a área administrada pela Rede VOA. Mas quem responde pelo destino dessas instalações?
As benfeitorias foram avaliadas em R$ 3.250.944,29, em valores da época. A escola de aviação deixou o aeroporto, mas o patrimônio construído ao longo de décadas permaneceu na área administrada pela Rede VOA.
Patrimônio do Aeroclube de Guaratinguetá antecede a concessão da Rede VOA
As instalações do aeroclube não surgiram com a chegada da concessionária. Hangares, pátios e outras estruturas foram construídos e ampliados com investimentos da instituição, da comunidade aeronáutica e do poder público.
A Lei Municipal nº 280, de 8 de novembro de 1954, autorizou a transferência do campo de aviação ao então Ministério da Aeronáutica, mencionando expressamente o aeroclube entre as atividades que deveriam ser atendidas.
O Decreto Federal nº 36.789, de 1955, também integra a documentação relacionada à transferência da área.
O AeroJota já publicou documentos históricos sobre a presença da instituição no aeroporto e as benfeitorias realizadas ao longo dos anos.
Benfeitorias de R$ 3,2 milhões permaneceram com a Rede VOA
A avaliação patrimonial apontou R$ 3.250.944,29 em benfeitorias existentes à época, valor que não representa uma indenização paga ao aeroclube.
Após a desocupação, as estruturas permaneceram no Aeroporto Edu Chaves, sob administração da Rede VOA.
Em novembro de 2025, o AeroJota informou que a instituição ainda não havia recebido indenização pelas obras realizadas. O caso está na Justiça.
O destino desse patrimônio permanece como uma das questões centrais do episódio: a concessionária assumiu a área, enquanto a entidade perdeu as instalações que sustentavam suas atividades de formação aeronáutica.
Justiça determinou a retirada do aeroclube em apenas sete dias
A Rede VOA ajuizou a ação de imissão na posse nº 1003993-87.2022.8.26.0220 em 22 de agosto de 2022.
Em 29 de agosto, apenas sete dias depois, assumiu a posse da área anteriormente utilizada pelo aeroclube, por determinação da 2ª Vara Cível de Guaratinguetá.
O processo pode ser localizado na consulta oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão teve consequências imediatas. Aeronaves foram vendidas para custear obrigações financeiras ou transferidas para outras instituições aeronáuticas. As atividades de instrução foram interrompidas.
Fundado em 1940, o Aeroclube de Guaratinguetá perdeu a estrutura operacional que mantinha no aeroporto havia décadas.
A rapidez da decisão judicial e os envolvidos no episódio
A ação tramitou na 2ª Vara Cível de Guaratinguetá, onde atuava a juíza Juliana Salzani.
O prazo de sete dias entre o ajuizamento e a tomada de posse provocou questionamentos sobre as condições para retirada das aeronaves, a continuidade da escola e o tratamento das benfeitorias.
O episódio ocorreu durante a administração do então prefeito Marcus Augustin Soliva, do PSC (Partido Socialista Cristão), cuja gestão apoiava publicamente os projetos de modernização apresentados pela Rede VOA.
O advogado José Hélio Marins Galvão Nunes exerceu funções na administração municipal de Guaratinguetá e mantinha vínculos com a Prefeitura durante a gestão do então prefeito Marcus Augustin Soliva.
O material também menciona uma relação pessoal entre o advogado e a magistrada. Essa referência, entretanto, não comprova interferência na decisão judicial nem permite concluir, por si só, pela existência de impedimento ou suspeição.
O fato documentado é que a concessionária obteve a posse das instalações em sete dias, com consequências profundas para uma escola de aviação que funcionava havia 82 anos.
Foram 82 anos jogados na sargeta da cidade de Guaratinguetá (SP), sem o menor escrúpulo
Se o aeroclube impedia o progresso, por que os voos comerciais nunca chegaram?
Se a presença do Aeroclube de Guaratinguetá era um obstáculo aos investimentos anunciados pela Rede VOA, por que, mais de quatro anos após sua retirada, os voos comerciais regulares prometidos não começaram?
A instituição ocupava apenas uma pequena fração da área aeroportuária, situação comum entre aeroclubes brasileiros. Mesmo assim, perdeu suas instalações, enquanto a concessionária passou a administrar o espaço.
O terminal de passageiros anunciado para ser instalado em 120 dias nunca se concretizou conforme o prazo divulgado em 2022. Os voos regionais regulares não chegaram. E as antigas instalações do aeroclube passaram a apresentar sinais de deterioração registrados em fotografias divulgadas pela imprensa.
Se o aeroclube era o entrave, qual é a justificativa para a ausência dos investimentos e dos voos prometidos depois que ele foi retirado?
A Prefeitura de Guaratinguetá também precisa responder. A gestão do então prefeito Marcus Augustin Soliva apoiou os projetos da Rede VOA, mas os documentos examinados nesta reportagem não demonstram empenho equivalente na defesa do aeroclube.
Onde esteve o mesmo empenho para cobrar os investimentos anunciados? Quais providências concretas foram adotadas pela Prefeitura para exigir resultados da concessionária?
Não basta apoiar projetos, participar de cerimônias e anunciar desenvolvimento. É preciso cobrar aquilo que foi prometido à população.
Afinal, quem se beneficiou da retirada do aeroclube? A escola perdeu suas instalações, a Rede VOA assumiu a área, sem ressarcir quem de direito e Guaratinguetá continuou sem os voos comerciais regulares anunciados.
A deterioração das antigas instalações também exige explicações. Quem responde pela conservação dessas estruturas? Quais providências foram adotadas para impedir sua degradação?
Não há elementos nesta reportagem que comprovem abandono intencional ou vantagem indevida de qualquer envolvido. Mas a ausência dessas provas não afasta a necessidade de prestação de contas.
Se a retirada do aeroclube era necessária para o progresso do aeroporto, a Rede VOA e as autoridades municipais precisam explicar por que, tantos anos depois, Guaratinguetá continua esperando.
Em 25 de outubro de 2022, um Cessna Grand Caravan da Azul Conecta, em voo fretado, pousou no Aeroporto Edu Chaves levando autoridades e renovando as expectativas de futuros voos regionais regulares, que nunca ocorreram.
Na terceira e última parte desta reportagem especial, o AeroJota mostrará o que representou aquele voo, os anúncios posteriores de investimentos e a situação das instalações aeroportuárias nos anos seguintes.
