Corte de verba da ANAC afeta fiscalização, certificações e formação de profissionais
Entenda como o corte de verba da ANAC impacta o funcionamento da aviação civil brasileira
O corte de verba da ANAC, determinado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 12.477 de maio de 2025, colocou em risco o funcionamento da aviação civil brasileira. A medida retirou R$ 30 milhões do orçamento da agência, o que corresponde a 25% do valor autorizado para o ano. Esse é o menor orçamento da ANAC desde 2013. Como consequência direta, várias atividades essenciais foram suspensas. Além disso, especialistas apontam riscos sérios à segurança operacional e à credibilidade do setor.
Exames suspensos e déficit de profissionais
Desde 6 de junho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) suspendeu os exames teóricos da ANAC. Essa interrupção afeta pilotos, comissários e mecânicos em formação. Com o fim do contrato entre a agência e a FGV, centenas de profissionais aguardam na fila para obter licenças e habilitações. Por esse motivo, empresas já demonstram preocupação com uma possível escassez de mão de obra qualificada nos próximos meses. Como resultado, a situação compromete a renovação dos quadros técnicos no setor. Além disso, afeta diretamente o ritmo da aviação regional.
Fiscalizações e certificações comprometidas
Além das provas, a redução orçamentária impacta a capacidade da ANAC de realizar fiscalizações em aeronaves, oficinas, aeroclubes e aeroportos. A agência estima que suas ações de vigilância poderão ser reduzidas a apenas 60% da capacidade prevista para este ano. Isso significa menor frequência de inspeções e maior risco de falhas não detectadas. Ao mesmo tempo, processos de certificação de novas empresas e tecnologias, como os eVTOLs da Embraer, foram suspensos. Sem esses avanços, o Brasil pode perder espaço na corrida global da mobilidade aérea urbana. Portanto, a retomada dessas atividades é urgente.
Prejuízos à imagem internacional do Brasil
A comunidade internacional já começou a reagir. Órgãos reguladores de outros países expressaram preocupação com a redução da capacidade técnica da ANAC. Se a situação persistir, voos internacionais operados por companhias brasileiras podem enfrentar restrições. Além disso, acordos de reconhecimento mútuo de certificações correm risco de revisão. Como consequência, essa perda de confiança no sistema regulatório nacional compromete também a exportação de produtos aeronáuticos brasileiros. Por fim, prejudica a reputação do país diante de investidores do setor.
Eventos estratégicos e ações humanitárias em risco
O corte de verba da ANAC também enfraqueceu a atuação da agência em ações estratégicas. Um exemplo claro é a COP30, que ocorrerá em Belém–PA em 2025. A falta de recursos já limita a fiscalização das obras no aeroporto e compromete o planejamento das operações aéreas durante o evento. Do mesmo modo, o apoio à Operação Yanomami, que combate o garimpo ilegal na Amazônia, ficou ameaçado. Como a logística depende da aviação, a limitação orçamentária dificulta o envio de agentes e equipamentos a regiões remotas. Dessa forma, até mesmo ações humanitárias ficam comprometidas.
Expectativa por recomposição orçamentária
Diante desse cenário preocupante, a ANAC tenta reverter a situação. Desde junho, a agência negocia com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento. A prioridade, portanto, é obter uma liberação emergencial de recursos ainda no segundo semestre. Caso isso não ocorra, os danos à segurança operacional e à imagem do Brasil no cenário internacional podem se agravar rapidamente. Por essa razão, o setor pressiona por uma resposta imediata e efetiva do governo federal. Ainda assim, não há prazo definido para uma solução.
A urgência de retomar o funcionamento pleno da ANAC
O corte de verba da ANAC já impacta diretamente a segurança, a inovação e a formação profissional na aviação brasileira. Se a recomposição orçamentária não ocorrer a tempo, o país poderá enfrentar prejuízos duradouros. Nesse contexto, a retomada plena das atividades da agência é fundamental para proteger a aviação civil e preservar a confiança nacional e internacional no setor aéreo. Portanto, o governo precisa agir com urgência e responsabilidade.
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