Infraero perde espaço na adminstração dos Aeroportos mas continua aparelhada, inchada e deficitária.
A Infraero terá de vender sua participação no Aeroporto de Brasília, mas essa mudança representa apenas uma parte de uma transformação maior na concessão de um dos terminais mais importantes do país. O processo envolve novo modelo contratual, disputa pelo controle da concessionária, investimentos bilionários e a inclusão de aeroportos regionais no pacote.
Na prática, a saída da estatal abre uma nova etapa para o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek. Além disso, o governo tenta ajustar um contrato que sofreu forte impacto nos últimos anos, principalmente após queda de demanda, crise econômica e mudanças no mercado aéreo brasileiro.
Infraero deixará sociedade da concessionária
Hoje, a Inframerica Participações controla 51% da concessionária responsável pelo Aeroporto de Brasília. Já a Infraero mantém os outros 49%. No entanto, o edital da Agência Nacional de Aviação Civil determina que a estatal venda sua participação acionária.
Com isso, a Infraero deixará a sociedade da concessionária após o procedimento competitivo. A estatal receberá valor correspondente à sua participação, com base nos critérios definidos para o processo.
Essa decisão também segue uma diretriz mais ampla. Nos últimos anos, a Infraero passou a reduzir sua presença em sociedades de aeroportos concedidos. Portanto, o caso de Brasília entra nesse movimento de retirada gradual da empresa estatal das concessões aeroportuárias.
Atual concessionária poderá continuar no aeroporto
Apesar da mudança, a Inframerica não está automaticamente fora do Aeroporto de Brasília. A atual controladora poderá participar da nova disputa e continuar à frente da concessão, caso apresente a melhor proposta.
O procedimento competitivo escolherá o novo controlador com base no maior percentual de contribuição variável anual sobre a receita bruta da concessionária. A alíquota mínima foi fixada em 5,9%, mas os interessados poderão oferecer percentuais superiores durante a disputa.
Assim, o modelo muda bastante em relação ao formato anterior. Antes, o contrato previa outorgas fixas anuais mais pesadas. Agora, o pagamento acompanhará melhor o desempenho financeiro do aeroporto.
Essa alteração busca reduzir a pressão sobre a operação em períodos de baixa demanda. Ao mesmo tempo, permite maior retorno ao poder público quando a receita do terminal crescer.
TCU aprovou solução para evitar relicitação
O Tribunal de Contas da União aprovou a solução consensual para a concessão do Aeroporto de Brasília em 1º de abril de 2026. A medida busca manter a operação até 2037, prazo previsto para o fim do contrato.
Sem o acordo, o governo poderia enfrentar um caminho mais longo e arriscado. Uma relicitação tradicional poderia gerar demora, judicialização e incerteza para passageiros, empresas aéreas e investidores.
Por isso, a nova modelagem tenta preservar a continuidade dos serviços. Além disso, cria uma disputa entre interessados pelo controle da concessionária.
O TCU também apontou fatores que pressionaram o contrato original. Entre eles estão a crise econômica de 2014 a 2016, a pandemia de Covid-19, a situação financeira de companhias aéreas e mudanças na malha aérea nacional.
Aeroporto de Brasília terá novos investimentos
A repactuação prevê cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos no Aeroporto de Brasília. Os recursos devem financiar obras e melhorias durante o período restante da concessão.
Entre os projetos previstos estão um novo terminal internacional, um edifício-garagem, uma nova via de acesso e equipamentos de segurança para inspeção de passageiros e bagagens.
Essas intervenções têm peso estratégico. Brasília funciona como um dos principais centros de conexão do país. Portanto, qualquer mudança estrutural no terminal pode afetar passageiros de diversas regiões, mesmo aqueles que não têm a capital federal como destino final.
Além disso, a modernização pode ampliar a capacidade do aeroporto e melhorar a experiência operacional das companhias aéreas.
Dez aeroportos regionais entram no pacote
A nova concessão também deverá incorporar dez aeroportos regionais. A lista inclui unidades no Centro-Oeste, no Paraná e na Bahia.
Os aeroportos previstos são Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Esses terminais possuem menor atratividade econômica. Por isso, o governo pretende vinculá-los a um aeroporto maior e mais movimentado. A lógica é usar a força do Aeroporto de Brasília para viabilizar investimentos e operação em cidades com menor demanda.
Para esses aeroportos regionais, os aportes estimados ficam próximos de R$ 850 milhões. Os recursos devem atender expansão, manutenção e operação.
O que muda para o passageiro agora
No curto prazo, o passageiro não deve sentir mudança imediata na rotina do Aeroporto de Brasília. A operação segue normalmente enquanto o processo avança.
Entretanto, a decisão pode influenciar o futuro do terminal. O novo operador, seja a própria Inframerica ou outro grupo interessado, terá de assumir compromissos de investimento e uma nova lógica de pagamento ao poder público.
Assim, a notícia vai além da saída da Infraero. Ela mostra uma tentativa de redesenhar a concessão, preservar a operação de um aeroporto estratégico e, ao mesmo tempo, levar investimentos para terminais regionais que dificilmente atrairiam interessados sozinhos.
O próximo passo será a disputa pelo controle da concessionária. A partir dela, ficará mais claro quem comandará o Aeroporto de Brasília até 2037 e como esse pacote poderá impactar a aviação regional brasileira.
